Governo decidiu extinguir o FIPAG após 27 anos

O Governo revogou esta terça-feira, em Conselho de Ministros, o Decreto que criou, há 27 anos, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), uma entidade com a missão de gerir, reabilitar e expandir os sistemas de abastecimento de água nas cidades do país.

Em substituição do FIPAG, o Executivo aprovou o Decreto que cria o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento, Fundo Público (FIPAAS, F.P.). Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, descreveu a nova entidade em conferência de imprensa.

“O FIPAAS, F.P., é uma entidade do sub-sector de abastecimento de água e saneamento focada na mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia, e responsável pela gestão dos programas de desenvolvimento de infra-estruturas públicas destinadas ao serviço público de abastecimento de água e saneamento,” informou.

A reforma no subsector da água é abrangente. Na mesma sessão, o Governo extinguiu igualmente a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS) e, em sua substituição, aprovou o Decreto que cria a Águas de Moçambique, Instituto Público (AdM, I.P.). Impissa explicou a missão desta nova instituição:

“A AdM, I.P., é uma entidade do subsector de abastecimento de água e saneamento que visa garantir a gestão do património público do abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia, ajustada ao quadro institucional do subsector de abastecimento de água e saneamento, definido pela Lei n.° 9/2024, de 7 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento,” disse.

Adicionalmente, o Governo extinguiu quatro sociedades comerciais regionais de águas: a Águas da Região Metropolitana de Maputo, a Águas da Região do Sul, a Águas da Região do Centro e a Águas da Região do Norte.

“A extinção das sociedades comerciais Águas das Regiões Sul, Centro e Norte, enquadra-se no processo de reestruturação do subsector de água, visando promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água, e melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço ao consumidor,” detalhou.

O porta-voz sublinhou os benefícios desta consolidação e descentralização. Segundo Impissa, a medida vai permitir ao Governo poupar 600 milhões de Meticais por ano com a redução de, pelo menos, 10 cargos de direcção e chefia. Além disso, argumentou que a medida vai aproximar a instituição da sociedade, visto que terá delegações provinciais e uniformizar os mecanismos de gestão.

Ainda no âmbito da reforma, o Executivo aprovou os Decretos que autorizam a criação de Sociedades de Água e Saneamento de âmbito provincial em Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado. Impissa concluiu, explicando que a criação destas sociedades visa “promover a descentralização e sustentabilidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento, melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço prestado ao consumidor e reduzir as assimetrias.”