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A operação desencadeada na terça-feira (02) pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República e do Gabinete Central de Combate à Corrupção e ao Crime Transnacional (GCCC), marca um momento relevante na luta contra um fenómeno que há muito mina a confiança dos cidadãos no Estado, que é a corrupção institucionalizada nas actividades fiscais e financeiras. As buscas, capturas e apreensões levadas a cabo na Autoridade Tributária e noutras instituições do Estado, como a Direcção Nacional do Tesouro, soam menos à surpresa e mais ao desfecho tardio de denúncias reiteradas que vinham sendo ignoradas ou normalizadas, optando por desdramatizar numa comunicação política que poucos resultados produz na gestão real do País.
As razões formais por detrás das detenções permanecem, por ora, sob o manto da reserva processual. Ainda assim, a especulação dominante aponta para investigações em curso relacionadas com esquemas corruptos no pagamento de facturas de bens e serviços, bem como práticas de sonegação e descaminho de impostos protagonizadas por funcionários tributários. Não obstante a ausência de números oficiais, confirma-se a detenção de pelo menos mais de quatro indivíduos, cujas identidades continuam resguardadas. Mais do que nomes, o que está em causa é um sistema.
E esse sistema não nasceu ontem. É herança de um consulado anterior que deixou como legado aquilo que o senso comum passou a designar por nhonguismo, que não é nada mais do que redes informais e paralelas que se alimentam da lentidão, da opacidade e da captura das instituições públicas. Foi nesse ambiente que se naturalizou a ideia de que, para receber o reembolso do IVA, era preciso “caçar” intermediários, que para ver uma factura paga no Tesouro era necessário entregar 10% por fora, que havia listas informais de empresas com dívidas na Administração Pública, usadas como moeda de troca para extorsão e enriquecimento ilícito.
O que se está a assistir agora é, em grande medida, ao rebentar de minas retardadas que ficaram enterradas após o fim do reinado político-administrativo anterior. Minas colocadas de forma deliberada por uma governação permissiva, quando não cúmplice, que tolerou e/ou promoveu a criação de redes paralelas de decisão e cobrança. Redes estas que sobreviveram à mudança de ciclo político, infiltradas nos corredores da Autoridade Tributária, da Direcção-Geral de Impostos (DGI), da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) e da Direcção Nacional do Tesouro.
A denúncia apresentada em Novembro último por organizações empresariais apenas confirmou o que muitos agentes económicos já sabiam por experiência própria, atrasos prolongados e injustificados no reembolso do IVA, exigências documentais ilegais, indeferimentos sustentados em normas revogadas e a solicitação aberta de pagamentos ilícitos para “destravar” processos. A criação de uma alegada task force de verificação de créditos, anunciada como solução para acelerar procedimentos, acabou por se transformar num novo instrumento de chantagem, realizando auditorias informais e exigindo contrapartidas financeiras para cumprir aquilo que é dever do Estado.
É evidente que o caminho para erradicar o nhonguismo ainda é longo e sinuoso. Nenhuma operação isolada, por mais ousada que seja, resolve um problema estrutural. Contudo, esta acção representa um sinal político e institucional relevante de que já não se aceita como normal pagar para receber, subornar para desbloquear, nem negociar com redes que operam à margem da lei.
Se houver coragem para ir até ao fim identificando responsáveis, desmontando redes e corrigindo práticas, estas investigações poderão marcar o início de uma ruptura efectiva com um passado de corrupção normalizada. Caso contrário, as minas agora detonadas serão apenas substituídas por outras, enterradas com a mesma lógica viciada. O desafio, desta vez, é não voltar a tapar os estilhaços com o silêncio.
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