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- Mas não está claro se vai assinar também memorando com os “ex-excluídos”
- Oposição parlamentar, académicos, jornalistas e outros segmentos fizeram pressão
- Venâncio Mondlane chegou a endereçar uma carta de pedido de esclarecimento à UEM
Depois das reacções públicas suscitadas pela assinatura de um acordo de cooperação com a Bancada Parlamentar da FRELIMO, a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) decidiu abrir a iniciativa para todas as bancadas representadas na Assembleia da República. No entanto, o comunicado oficial não esclarece se haverá futuras assinaturas de memorandos semelhantes com os demais partidos, deixando margem para dúvidas quanto à implementação prática da medida.
Elísio Nuvunga
O referido memorando de entendimento foi assinado a 26 de Fevereiro de 2026, em Maputo, entre a FDUEM e a bancada maioritária na Assembleia da República. O acordo previa que os deputados da FRELIMO passassem a beneficiar de cursos de formação, capacitação jurídica, pareceres técnicos e apoio científico na análise de propostas de lei e matérias legislativas complexas.
Contudo, a assinatura do memorando gerou um debate político imediato. Sectores da oposição e figuras públicas, entre académicos, jornalistas e entusiastas nas redes sociais e debates questionaram se uma universidade pública, financiada pelo Estado, deveria estabelecer parcerias de capacitação exclusivamente com uma única bancada parlamentar, levantando preocupações sobre o princípio de imparcialidade das instituições académicas.
O académico Elísio Macamo, ao seu estilo interventivo, foi dos primeiros a reagir ao acordo, ao qual considerou um tiro da Frelimo no próprio pé.
“Não faria mais sentido que uma universidade pública firmasse acordo com o Parlamento? Confesso que não entendo este pessoal. Mais um tiro no próprio pé”, enfactizou na sua publicação de 28 de Fevereiro..
Entre tantas figuras, quem também não ficou alheio ao debate é o editor do jornal Evidências, Reginaldo Tchambule, que através de sua interventiva página denunciou que podemos estar a caminhar para uma fase em que “as coisas obscenas” são feitas à luz do dia.
“O que difere dos tempos passados é que, antes, eram feitas com alguma discrição; agora, tudo acontece sem nenhum pudor. Aqui está-se a dizer, claramente, que os recursos do Estado serão colocados à disposição dos deputados do partido no poder. Quando uma universidade se coloca à disposição para assessorar a concepção de pareceres de uma única bancada numa Assembleia da República multipartidária, isso é mais do que favorecimento, é um claro atentado ao princípio da imparcialidade institucional e à igualdade de tratamento das forças políticas”, rematou.
Um dia depois, concretamente a 03 de Março, este coro de críticas ganhou um reforço de peso. Venâncio Mondlane e o seu partido decidiram fazer mais do que críticas, endereçando uma carta direccionada à Universidade pedindo esclarecimentos e informações detalhadas sobre a eventual parceria ao director da Faculdade de Direito.
No documento, Mondlane invocou o direito constitucional à informação e levantou dúvidas sobre a legalidade e a transparência de um programa de capacitação financiado por uma instituição pública que, alegadamente, beneficiaria apenas uma formação política.
Na carta, o político questiona se o referido programa seria acessível a todos os deputados, independentemente da filiação partidária, ou se estaria reservado exclusivamente à bancada da FRELIMO. O pedido também solicitava cópia do eventual protocolo de cooperação, a identificação dos beneficiários, o orçamento do programa, as fontes de financiamento e a lista de docentes e outros recursos humanos envolvidos.
Dias depois, seguiram-se as próprias bancadas excluídas que na abertura da presente sessão não pouparam críticas à postura parcial da mais antiga instituição de ensino superior no País.
Uma redenção sem admitir explicitamente o erro
A FDUEM reconheceu que, embora a intenção fosse reforçar a capacidade técnica dos deputados, a forma como o acordo foi inicialmente pensado e outorgado com pompa e circunstância somente com a bancada da Frelimo, que curiosamente nomeia o reitor e os directores das faculdades, gerou fortes reacções públicas.
“A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) tomou conhecimento das reacções públicas suscitadas pela assinatura de um acordo de cooperação com a Bancada Parlamentar da FRELIMO, na Assembleia da República, com vista à realização de acções de capacitação destinadas aos deputados da sua respectiva bancada parlamentar”, começou por contextualizar a UEM, num comunicado assinado pelo director da Faculdade de Direito, Eduardo Chiziane
Sem esclarecer por que é que o memorando foi somente assinado com a Frelimo, a UEM diz apenas que a iniciativa se estende também a outras formações políticas com assento no parlamento, nomeadamente, PODEMOS, Renamo e MDM.
“A FDUEM esclarece que, esta iniciativa, se estende, formalmente, a todas as bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República, colocando à disposição das mesmas um programa de capacitação em matérias relevantes para o exercício da função legislativa e de fiscalização, bem como emitir pareceres jurídicos especializados sobre propostas de leis e análises jurídicas. Temos a forte convicção de que o fortalecimento da Assembleia da República de Moçambique, enquanto órgão de soberania, constitui um interesse nacional que transcende diferenças partidárias”, disse sem deixar claro com que mandato a Frelimo terá assinado o acordo em nome de todos, o que reforça a ideia de que se trata de um recuo e não de um esclarecimento como nalgum momento tenta fazer transparecer.
“Compreendemos que, no actual contexto social, o acto pode ter sido interpretado como exclusivo, quando, na realidade, a iniciativa está disponível para todas as bancadas parlamentares, sem distinção de filiação política”, afirmou remata.
O programa inclui acções de capacitação em matérias jurídicas relevantes para o exercício da função legislativa, emissão de pareceres sobre propostas de lei e outras actividades que visam fortalecer a Assembleia da República como órgão de soberania.
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