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A cidade de Maputo acolheu nesta sexta-feira, 24 de Abril, a II Edição da Conferência sobre Parcerias Público-Privadas, sob o lema “Promovendo Investimentos para Aceleração Económica’’ Com o objectivo de estimular investimentos em sectores estruturantes através da partilha de responsabilidades em projectos de desenvolvimento, entre os sectores público e privado, evento organizado pela Revista Business&Legal em colaboração com o Governo da República de Moçambique.
A Conferência foi dirigida pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, em representação do Presidente da República, Daniel Chapo. Ao proferir o discurso de abertura o governante destacou que as Parcerias Público-Privadas são uma abordagem inteligente, através da qual o Estado junto ao sector privado mobiliza capital e capacidade de execução, para transformar o potencial do país em riqueza concreta. E transformar o potencial em riqueza é o verdadeiro desafio da nossa geração.
“Através das Parcerias Público-Privadas, o Estado não abdica das suas responsabilidades. Pelo contrário, reforça a sua capacidade de liderar o desenvolvimento, mobilizando recursos, partilhando riscos e garantindo melhores resultados para os cidadãos. Contudo, devemos ser claros e realistas. O desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas em Moçambique ainda enfrenta desafios sérios. Temos, ainda, um caminho a percorrer no reforço da capacidade institucional, na melhoria do ambiente regulatório, na redução da morosidade processual e na construção de confiança plena junto dos investidores.” Explicou Basílio Muhate.
Segundo o governante, reconhecer estes desafios é um sinal de maturidade e de compromisso com soluções concretas. É por isso que o executivo está a implementar uma agenda clara de reformas, para consolidar o ecossistema das Parcerias Público-Privadas no país.
Basílio Muhate revelou que, por um lado, o governo está a reforçar o quadro institucional, sendo que actualmente está em curso a criação do Centro de Apoio às Parcerias Público-Privadas, uma unidade técnica especializada para apoiar a identificação, estruturação, avaliação e monitoria de projectos.
Por outro lado, o sector está empenhado na melhoria contínua do enquadramento legal e regulatório, com vista a assegurar maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica para todos os intervenientes.
“Estamos igualmente a introduzir instrumentos inovadores, como o Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas, que permitirá avaliar, de forma objectiva, a nossa capacidade de estruturar e gerir projectos com padrões internacionais de qualidade e eficiência.” Disse.
Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bussiness&Legal, José Caldeira, afirmou que a legislação actualmente em vigor sobre as PPPs não é clara o suficiente e apresenta algumas contradições entre a Lei e o Regulamento, não assegurando a necessária garantia de segurança jurídica como é necessário no Direito, de modo a assegurar maior previsibilidade e confiança para investidores e financiadores.Para Caldeira, estas parcerias só terão sucesso se forem sustentadas por quadros legais e institucionais claros, transparência, capacidade técnica e uma forte cultura de prestação de contas.
“Esta conferência constitui, por isso, um espaço privilegiado para reflectirmos de forma prática e responsável sobre: Como fortalecer a legislação e governação das PPP; Como melhorar os processos de preparação, avaliação e aprovação de projectos; Como reforçar a confiança entre o sector público, o sector privado e a sociedade; Como assegurar que as PPP geram benefícios tangíveis e duradouros para os cidadãos e para o país.” Explicou o PCA da Business&Legal.
O evento contou com a presença de representantes de instituições como o International Finance Corporation (IFC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como de líderes governamentais e municipais, gestores de empresas da África Sul, Angola e Portugal que partilharam experiências de PPPs que podem ser adaptadas à realidade moçambicana, nomeadamente nos sectores de saúde, portuário, rodoviário e energético.
O evento juntou mais de 500 participantes, entre representantes do Sector Privado, Entidades Governamentais, Instituições Públicas, Instituições Financeiras Nacionais e Internacionais, Academia e Agências de Desenvolvimento, constituindo-se numa plataforma de diálogo entre estes intervenientes na busca de soluções para aceleração económica, através de investimentos em sectores estruturantes tais como: Agronegócio, Indústria, Saúde, Água, Transportes, Energia e Infraestruturas.
No local da Conferência decorreu em simultâneo uma feira de produtos e serviços que juntou mais de 15 expositores de vários sectores de actividade.
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