Governo quer alargar base tributária para estabilizar contas públicas

A sustentabilidade da dívida pública e a capacidade do Estado moçambicano em honrar os seus compromissos financeiros, tanto com credores nacionais como internacionais, dependem directamente de um plano rigoroso de consolidação fiscal e da contenção do défice orçamental. Este posicionamento estrutural foi partilhado pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante um encontro de concertação com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique. Na ocasião, a governante explicitou que as reformas em curso pretendem mitigar os choques económicos internos e externos que têm condicionado o ritmo de crescimento do País.

A resposta governamental assenta na modernização tecnológica e na digitalização da gestão das finanças do Estado, visando uma administração financeira consideravelmente mais célere e eficiente. Face às preocupações do sector privado, Carla Louveira esclareceu que a prioridade não passa pelo agravamento de impostos sobre as empresas que já operam na legalidade, mas sim pela captação do sector informal e da economia digital para o sistema fiscal.

“O nosso foco não é cobrar mais de quem já paga impostos. Pretendemos alargar a base tributária para que todos contribuam de forma justa, criando condições para reduzir gradualmente a carga fiscal suportada pelo sector formal,”disse.

Esta transição para o ambiente digital pretende desburocraticamente substituir os tradicionais processos físicos em papel, aliviando a pressão sobre o sector formal a médio e longo prazo através de uma arrecadação de receitas mais transparente. O Ministério das Finanças está também a coordenar a revisão de pacotes legislativos vitais, com destaque para os regulamentos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, numa parceria técnica directa com a agremiação que representa o patronato nacional.

A governante aproveitou o fórum para validar as queixas das empresas relativamente aos crónicos atrasos do Estado no pagamento a fornecedores de bens e serviços, admitindo que o problema sufoca a tesouraria corporativa e paralisa a capacidade de investimento privado.

Para travar este cenário, o Executivo está a desenhar uma estratégia que visa a regularização paulatina destas dívidas comerciais, ao mesmo tempo que avança com a revisão do Código dos Benefícios Fiscais para garantir que as isenções concedidas se traduzam objectivamente em geração de emprego e desenvolvimento sustentável.