África Indústrias sob suspeita de pagar por mercadorias sem entrada comprovada no país

• Uma compra de mais de 12 milhões de dólares pode não ter entrado no País
• Histórico de importações apontam para pagamentos milionários que nunca foram entregues
• Nem contramarca e nem registo de que o navio tenha trafegado nos Portos de Moçambique
• São operações em tranches que somam pagamentos de mais de 12 milhões dólares para compra
• Uma equipa de Ministério Público foi destacada de Maputo para Nampula para investigações

Uma equipa de quatro magistrados do Ministério Público encontra-se na província de Nampula a investigar suspeitas de que a Africa Indústrias, uma empresa com um percurso comercial polémico, tenha importado óleo refinado declarado como óleo bruto, na sequência de denúncias que levaram à retenção do navio Pacific Horizon, atracado no Porto de Nacala no último sábado (01). Paralelamente a esta investigação, documentos a que o Jornal Evidências teve acesso, também na sequência de denúncias, revelam elementos que levantam dúvidas sobre outras operações de importação realizadas pela empresa. A análise do histórico das importações sugere a existência de pagamentos ao exterior para aquisição de mercadorias cuja entrada em território nacional não foi possível confirmar através dos registos marítimos consultados pelo jornal. Só em Abril de 2025, foi feito um pagamento de mais de 12 milhões de dólares em 16 tranches, através de um banco comercial, com um bill off lading (recibo de carga) que não tem contramarca e nem nome do agente, quando a modalidade do pagamento indica para postecipado (pagamento pós-embarque), um cenário que sugere a utilização de operações comerciais fictícias para a transferência de divisas e eventual branqueamento de capitais.

Evidências

Na semana passada, a empresa viu-se numa operação de fiscalização que decorre em total sigilo. É uma operação conduzida pelo Ministério Público (MP) que está a colocar sob escrutínio operações de importação realizadas pela Africa Indústrias, empresa instalada na Zona Económica Especial de Nacala, na província de Nampula. A investigação, ainda em curso, envolve a análise das importações relacionadas com a importação de óleo vegetal desencadeada após denúncias que apontam para eventuais incongruências entre a mercadoria declarada e o produto efectivamente transportado.

Segundo informações recolhidas pelo Jornal Evidências, uma equipa composta por quatro magistrados deslocou-se de Maputo para Nampula e continua na província a acompanhar as diligências conduzidas em coordenação com a Procuradoria Provincial. Entre as acções realizadas, encontra-se a retenção do navio Pacific Horizon, que atracou no Porto de Nacala no último sábado (01), na sequência de denúncias segundo as quais a embarcação estaria a transportar óleo refinado declarado como óleo bruto (crude).

A Africa Indústrias opera ao abrigo do regime das Zonas Económicas Especiais e beneficia de um conjunto de incentivos previstos no Despacho 407/APIEX/2024, destinado à promoção do investimento industrial.

Os documentos consultados pelo Evidências mostram que a empresa possui autorização para exercer actividades industriais numa área abrangida por um regime especial de incentivos, que contempla benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais destinados a reduzir os custos de investimento e incentivar a transformação industrial.

Na prática, empresas abrangidas por este regime podem beneficiar de isenções ou reduções de direitos aduaneiros sobre matérias-primas, equipamentos e outros bens necessários ao processo produtivo, desde que cumpram rigorosamente as condições estabelecidas no respectivo projecto de investimento.

É precisamente essa combinação de incentivos que parece ter aberto um espaço para oportunidades que se mostram fraudulentas. Sempre que uma empresa beneficia de isenções aduaneiras, a exactidão da documentação comercial e marítima assume importância acrescida, uma vez que serve de base para autorizações alfandegárias, processamento cambial e fiscalização tributária.

Segundo fontes ligadas ao processo do navio Pacific Horizon, as denúncias recebidas pelas autoridades apontavam para a possibilidade de a embarcação transportar óleo refinado enquanto a documentação fazia referência a óleo bruto. A distinção não é meramente comercial. Óleo bruto e óleo refinado possuem classificações pautais distintas e, neste caso, estão sujeitos a regimes fiscais e aduaneiros diferentes. É precisamente essa eventual divergência que motivou a retenção da embarcação para realização de verificações físicas e documentais.

A Africa Indústrias já foi anteriormente associada, em diferentes momentos, a controvérsias públicas relacionadas com operações comerciais amplamente divulgadas na comunicação social, incluindo processos ligados ao comércio de arroz importado como se fosse semente. Neste processo faz-se referências ao antigo Grupo Royal.

12 milhões de dólares sem produto entrado: operação de branqueamento de capitais?

Mas o que foi denunciado ao nosso jornal não é apenas a importação do óleo refinado no lugar do bruto, mas também a compra feita em Abril de 2025 que, segundo documentos analisados, nunca chegou no mercado nacional. Entre os documentos analisados pelo nosso jornal encontra-se uma factura comercial emitida pela empresa NADAL Industries relativa ao fornecimento de 500 toneladas métricas de Crude Palm Olein in Bulk, correspondente a um valor CIF de 765 mil dólares norte-americanos. São 16 pagamentos feitos neste valor.

Associados à mesma operação constam igualmente um Bill of Lading, um Documento Único (DU) e um Termo de Compromisso Bancário destinado à transferência das divisas necessárias ao pagamento da mercadoria, através do Banco Nacional do Investimento (BNI). Em condições normais, estes documentos formam o núcleo essencial de qualquer processo de importação, mas curiosamente apresenta lacunas.

Por exemplo, o Bill Of Lading não tem o número de contramarca, que é gerado quando a mercadoria chega. A factura comercial identifica o vendedor, o comprador, a natureza da mercadoria e o valor da operação. O Bill of Lading, além de comprovar o embarque da carga, identifica o navio transportador o navio MT STI Maximus, viagem 008, de bandeira das Ilhas Marshall.

No entanto, o cruzamento dessa informação com mapas de escalas portuárias e registos de movimentação marítima consultados pelo jornal não permitiu identificar qualquer escala do referido navio em portos durante o período indicado na documentação, o que indicia uma operação que visava tirar dinheiro do território nacional.