O legado que Zandamela voltou a colocar em julgamento

Há debates que o tempo não encerra. Apenas adormece. Permanecem latentes, à espera de uma circunstância ou uma frase ou de um gesto que lhes devolva a actualidade. Foi exactamente isso o que aconteceu quando o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, decidiu revisitar publicamente a intervenção no Moza Banco. Numa intervenção marcada pelo seu estilo habitual, voz firme, olhos arregalados e um discurso incisivo,  procurou explicar uma das decisões mais controversas da sua década à frente do banco central. Mas, em vez de encerrar um capítulo, acabou por reabrir um dos mais sensíveis dossiês da história recente do nosso sistema financeiro.

Há uma diferença fundamental entre justificar uma decisão e justificar a sua legalidade. A primeira pode convencer alguns. A segunda exige provas, respeito pelas instituições e conformidade com a lei. Quando um governador afirma que tomou, praticamente sozinho e em poucos minutos, uma decisão de enorme impacto porque “não havia regras e nem normas” para lidar com a situação, a discussão deixa de ser apenas técnica. Torna-se institucional.

A força de um Estado de Direito mede-se precisamente nos momentos de maior pressão. É quando as circunstâncias parecem exigir rapidez que as regras revelam o seu verdadeiro valor. A urgência nunca foi concebida para substituir a legalidade, assim como o poder discricionário nunca foi pensado para se sobrepor às leis que delimitam a actuação da Administração Pública. É esse princípio que sustenta a confiança dos cidadãos nas instituições.

As declarações do governador ganharam ainda maior dimensão porque foram imediatamente confrontadas por documentos oficiais, decisões judiciais e pela reacção da Moçambique Capitais, que voltou a colocar sobre a mesa questões que muitos julgavam ultrapassadas. O debate deixou de girar apenas em torno da solvabilidade do Moza Banco e regressou ao essencial, que é justamente saber se o regulador actuou dentro dos limites que a lei lhe impunha.

É precisamente aqui que reside o paradoxo. Ao procurar defender o seu legado, Rogério Zandamela acabou por expô-lo a um novo escrutínio. As suas próprias palavras reacenderam perguntas que dificilmente desaparecerão com o fim do seu mandato. Se existiam normas, por que razão afirmou que não existiam? Se houve decisões posteriormente declaradas nulas pelos tribunais, que lições institucionais foram retiradas? E, sobretudo, porque continuam algumas dessas questões sem uma resposta definitiva perante a opinião pública?

Naturalmente, um governador tem o direito de explicar as suas decisões. O que não pode esperar é que a narrativa substitua os factos, nem que a convicção pessoal prevaleça sobre o controlo jurisdicional. Num Estado democrático, as decisões do regulador não pertencem ao domínio da fé; pertencem ao domínio da legalidade.

Ao longo dos últimos anos, Zandamela cultivou a imagem de um banqueiro central firme, imune às pressões políticas e disposto a tomar decisões impopulares em nome da estabilidade económica. Essa imagem granjeou-lhe respeito em diversos sectores. Mas nenhuma reputação institucional é suficientemente sólida para dispensar a prestação de contas. O prestígio de um banco central constrói-se tanto pela eficácia das suas políticas como pela transparência dos seus actos.

Há, porém, um aspecto que merece particular reflexão. Em fim de mandato, alguns dirigentes procuram deixar uma marca de prudência institucional. Outros optam por disputar a memória do seu próprio legado. Quando esse esforço se transforma numa busca permanente de validação pública ou de simpatias para decisões passadas, corre-se o risco de transformar a comunicação institucional num exercício de auto-defesa. E quando, para sustentar essa narrativa, se relativiza a importância das normas ou se transmite a ideia de que a legalidade podia ser secundarizada perante a urgência, abre-se um precedente perigoso para qualquer democracia.