Governo defende democratização das instituições para garantir transparência eleitoral

O Governo defende o reforço e a democratização das instituições eleitorais como condição para garantir maior transparência, credibilidade e confiança nos processos eleitorais, num contexto marcado pelo avanço tecnológico, desinformação e crescente exigência dos cidadãos por maior inclusão e responsabilização.

A posição foi defendida, esta quarta-feira, em Maputo, por Benvinda Levi, na abertura da reunião do Comité Executivo do Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (ECF-SADC).

Levi considerou que as democracias enfrentam actualmente desafios cada vez mais complexos, entre os quais a desinformação, a manipulação digital e a rápida evolução tecnológica, factores que, segundo afirmou, exigem instituições eleitorais mais preparadas, profissionalizadas e resilientes.

Para a governante, a realização de eleições regulares, livres, justas, transparentes e credíveis depende do respeito pelos princípios do Estado de Direito, direitos humanos e participação cidadã, previstos em instrumentos internacionais e continentais.

Defendeu, por isso, a continuidade dos investimentos no reforço institucional das comissões eleitorais, na formação dos seus quadros e na modernização dos mecanismos de gestão eleitoral.

Confiança determina credibilidade

Benvinda Levi afirmou que a credibilidade das eleições não deve ser avaliada apenas pela sua realização periódica, mas sobretudo pela confiança que o processo consegue gerar entre os cidadãos, concorrentes e a sociedade.

Segundo explicou, quando a administração eleitoral actua com imparcialidade, transparência, profissionalismo e respeito pela lei, criam-se melhores condições para a confiança pública e para o reconhecimento da legitimidade dos resultados eleitorais.

“A confiança nas instituições eleitorais é, assim, um dos pilares da estabilidade democrática”, sublinhou.

A governante destacou igualmente o contributo das missões de observação da União Africana, da SADC e de outras organizações internacionais, bem como da sociedade civil, através de recomendações destinadas a aperfeiçoar os processos eleitorais.

Na sua perspectiva, a identificação de boas práticas e fragilidades pode ajudar os órgãos de administração eleitoral a melhorar continuamente os seus procedimentos e a reforçar a confiança dos cidadãos.

Inteligência Artificial representa oportunidade e risco

A reunião do ECF-SADC também abordou os desafios decorrentes do avanço da Inteligência Artificial (IA) e das tecnologias digitais na administração eleitoral.

Benvinda Levi reconheceu que estas ferramentas podem aumentar a eficiência administrativa, apoiar a gestão dos registos eleitorais, melhorar a comunicação com os eleitores, reforçar a análise de dados e permitir a identificação atempada de irregularidades operacionais.

A IA pode igualmente ser utilizada na monitoria da desinformação, manipulação digital e disseminação de conteúdos falsos capazes de afectar a integridade dos processos democráticos.

Contudo, alertou que o recurso a estas tecnologias deve ser feito de forma criteriosa e responsável, respeitando os mandatos legais das instituições e os direitos dos cidadãos.

Entre os riscos apontados estão a disseminação de conteúdos manipulados, incluindo “Deepfakes” campanhas automatizadas de desinformação, micro-segmentação política abusiva e uso indevido de dados pessoais.

“No domínio eleitoral, estas tecnologias podem oferecer oportunidades para: Aumentar a eficiência administrativa; Apoiar a gestão dos registos eleitorais;  Melhorar a comunicação com os eleitores; Reforçar a análise de dados e facilitar a identificação atempada de irregularidades operacionais. Podem, igualmente, apoiar a monitoria de fenómenos de desinformação, manipulação digital e disseminação de conteúdos falsos que afectam a integridade dos processos democráticos.  ”

A governante defendeu ainda uma governação sólida dos dados, considerando a sua protecção, gestão e utilização responsável elementos fundamentais para a soberania digital dos Estados.

No domínio eleitoral, salientou, a integridade dos cadernos eleitorais, a protecção dos dados pessoais e biométricos dos eleitores, a segurança dos sistemas informáticos e a confiança pública nos mecanismos de gestão eleitoral constituem componentes essenciais da integridade democrática.