MTL cobra até 12 vezes mais que tabela oficial da FACIM por stands no seu pavilhão

• Dinheiro era depois repassado a uma empresa privada contratada sem concurso público
• Entidades tuteladas pelo ministério pagam até 2,57 milhões de meticais por stands
• Custos partilhados de 770 mil meticais elevam factura e negócio chega aos cerca de 25 milhões
• Documentos levantam dúvidas sobre o papel do MTL e a relação com a Chitara Sound

A 61.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM) arrancou na manhã desta segunda-feira, no Centro Internacional de Feiras e Exposições de Ricatla, em Marracuene, com a participação de 3.150 expositores, entre eles, empresas e instituições tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Logística (MTL) que, numa controversa orientação superior, foram obrigadas a pagar valores 12 vezes maiores que o preço por stand cobrado pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), entidade organizadora da feira. Na verdade, o dinheiro era cobrado e depois repassado para a empresa Chitara Sound, entidade contratada para o serviço, o que levanta a possibilidade de o ministério estar a agir como intermediário de um negócio privado, podendo haver risco de corrupção. O MTL não é único ministério, outros contrataram a  Evolution Group em nome da padronização institucional, aplicando, no entanto, às instituições tuteladas custos especulativamente proibitivos.

Evidências

No meio da maior feira internacional do país, a FACIM, um negócio promovido no pavilhão do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) levanta dúvidas sobre os preços cobrados, a gestão dos recursos e a relação entre uma instituição pública e empresas privadas.

Documentos internos na posse do Evidências indicam que empresas e instituições tuteladas pelo MTL foram orientadas a participar no pavilhão ministerial, mas os valores exigidos pelos espaços chegam a ser 12 vezes superiores aos preços oficiais praticados pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), entidade responsável pela organização da FACIM.

Mais do que a diferença de preços, o modelo adoptado levanta outra questão. O dinheiro pago pelas entidades do sector dos transportes não entra directamente nos cofres da APIEX. Os documentos consultados indicam que os pagamentos são feitos directamente à Chitara Sound, empresa privada envolvida na montagem e gestão do pavilhão do MTL.

A tabela oficial da APIEX estabelece para a FACIM 2026 um preço de 200 dólares, cerca de 12.800 meticais, por metro quadrado para um stand modular coberto e 250 dólares, aproximadamente 16.000 meticais, para um stand personalizado coberto. Nos espaços não cobertos, o preço é ainda mais baixo, fixando-se em 150 dólares, ou cerca de 9.600 meticais, por metro quadrado.

No pavilhão do MTL, entretanto, a factura é substancialmente diferente. Um stand base, com apenas nove metros quadrados, correspondente a uma área de três por três metros, custa 1.395.758,48 meticais. Feitas as contas, cada metro quadrado sai por aproximadamente 155 mil meticais, mais de 12 vezes acima do preço de referência da APIEX.

Para um stand intermédio, de 18 metros quadrados, o custo sobe para 1.970.758,48 meticais, equivalente a cerca de 109.486 meticais por metro quadrado. Já o stand premium, com 27 metros quadrados, custa 2.570.758,48 meticais, ou aproximadamente 95.213 meticais por metro quadrado.

A diferença torna-se ainda mais evidente quando se compara um stand premium do MTL com um espaço da mesma dimensão adquirido directamente à APIEX. Pelas tarifas oficiais, 27 metros quadrados custariam cerca de 432 mil meticais. No pavilhão ministerial, a mesma área custa 2,57 milhões de meticais, ou seja, quase seis vezes mais.

Há um encargo fixo não claro de mais de 770 mil meticais

Parte significativa desta factura resulta de uma cobrança denominada “custos partilhados”, pois cada stand suporta um encargo fixo de 770.758,48 meticais, independentemente da sua dimensão. É este valor que faz com que até os stands menores apresentem preços finais muito elevados.

E é precisamente aqui que começa a parte mais sensível do negócio. O plano de montagem do pavilhão do MTL consultado pelo Evidências indica que a Chitara Produções assume integralmente os custos de montagem e operação do espaço, incluindo estruturas, stands modulares, equipamento audiovisual, som, iluminação, branding, segurança, limpeza e economato.

O MTL aparece no projecto como “Promotor” do pavilhão, enquanto a execução técnica, gestão e comunicação são atribuídas a um consórcio constituído pela Chitara Produções e pela Top of Minds. A documentação identifica ainda Marta Mário como directora do projecto do Pavilhão do Ministério dos Transportes e Logística, utilizando um endereço electrónico associado à Chitara Sound.

Na prática, segundo os documentos, as entidades participantes são chamadas a pagar directamente à empresa privada, que também assegura a execução dos serviços contratados. Esta configuração levanta uma questão central. Qual é exactamente o papel do MTL neste negócio e com que base foram definidos os preços cobrados às entidades sob a sua tutela? Que relação juridico-legal existe entre a Chitara Sound e o ministério?

Negócio nebuloso pode ter movimentado mais de 25 milhões de meticais

Tendo em conta que estavam previstos 28 stands no pavilhão, só a cobrança dos chamados “custos partilhados”, de 770.758,48 meticais por participante, representa uma receita potencial de cerca de 21,58 milhões de meticais. Somando os valores, o negócio aproxima-se dos 25 milhões de meticais, dependendo do número e da tipologia efectivamente contratados.

Entre as entidades indicadas na documentação de monitoria para participar no pavilhão estão as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Aeroportos de Moçambique (ADM), Agência de Aviação Civil, Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), MAHS, SMS Catering e Solenta Aviation. Nos documentos, várias destas entidades aparecem em “alinhamento técnico” com o projecto, mas com a indicação “sem previsão” relativamente ao pagamento.

A existência desta indicação sugere que nem todas as entidades tinham confirmado a disponibilidade financeira para suportar os custos exigidos. Ainda assim, os responsáveis pelo acompanhamento do projecto eram orientados a apresentar relatórios de situação e acelerar as confirmações, colocando pressão sobre as instituições tuteladas para garantir a sua presença no pavilhão.

“Prezados Chefes de Turma, esperamos que esta mensagem os encontre bem. No âmbito da coordenação da participação dos grupos na FACIM 2026, vimos por este meio partilhar a estrutura de custos revista e proposta para a vossa devida apreciação, assim como a memoria descritiva actualizada. Os custos agora partilhados reflectem esta redução e visam facilitar a adesão das instituições e empresas participantes. Solicitamos igualmente que os Chefes de Turma apresentem amanhã um breve relatório de situação contendo Número de empresas e instituições confirmadas até ao momento; Número de entidades em processo de confirmação; Principais constrangimentos identificados; Custos partilhados com os membros do grupo, já considerando a redução efectuada. Pedimos ainda que esta informação seja disseminada junto dos integrantes dos respectivos grupos, de forma a acelerar o processo de confirmação das participações e permitir uma melhor planificação das actividades subsequentes”, lê-se numa mensagem de pressão interceptada pelo Evidências.

Evidências apurou que este não é caso único do Ministério dos Transportes e Logística. Há vários outros ministérios acusados da mesma prática.

APIEX se fecha em copas

Procurámos ouvir a APIEX, entidade organizadora da FACIM, sobre os preços oficiais e sobre a diferença entre a sua tabela e os valores cobrados no pavilhão do MTL. O contacto havia sido previamente marcado pelo director do jornal com um responsável da instituição. Contudo, no dia e hora combinados, já no local combinado, a equipa de reportagem foi informada de que a fonte se encontrava reunida com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e que não poderia prestar declarações naquele momento.

Posteriormente, foram feitas várias tentativas de contacto, incluindo mensagens e chamadas telefónicas ao longo da semana, sem resposta. No penúltimo domingo, por orientação da direcção, foi feita uma nova tentativa de contacto, incluindo o envio de mensagem, mas novamente sem retorno até ao fecho desta matéria.