Chissano e Waty voltam a travar entusiasmo pelos sete anos no poder

• Debate dos sete anos reaparece no Comité Central após forte resistência na Conferência de Quadros
• Pio Matos relança proposta e conquista apoio de dirigentes “influentes” internos
• Chissano admite possibilidade de a Frelimo um dia perder eleições e isso beneficiar oposição
• Teodoro Waty junta-se à resistência e trava entusiasmo pela revisão constitucional
• Insistência pode configurar teste interno à receptividade da extensão dos mandatos

O debate sobre a extensão do mandato do Presidente da República de cinco para sete anos começa a ganhar persistência dentro da Frelimo. Levantada pela primeira vez durante os trabalhos em grupo, na recente Conferência Nacional de Quadros, a proposta de alguns voluntários que querem agradar as lideranças foi imediatamente contrariada por Joaquim Chissano e acabou ausente da síntese final do encontro, criando a percepção de que teria sido ultrapassada. Dias depois, porém, reapareceu na sessão extraordinária do Comité Central, que decorreu em Chimoio, província de Manica, na última quarta-feira. Desta vez, Pio Matos colocou o assunto sobre a mesa e encontrou respaldo em intervenções de dirigentes como Caifadine Manasse, Paulo Awade, Silva Livone, Castigo Langa e Margarida Talapa, que sustentam que cinco anos são insuficientes para um Presidente implementar plenamente a sua visão e produzir transformações estruturais. Joaquim Chissano voltou a travar o entusiasmo e encontrou em Teodoro Waty outra voz de resistência. Chissano alertou que uma alteração constitucional não pode ser pensada apenas para quem governa hoje e, talvez de forma dura, mostrou que a Frelimo deve admitir que poderia perder eleições e deixar sete anos de poder nas mãos da oposição. A insistência, em dois fóruns sucessivos, pode configurar um exercício de teste à receptividade interna de uma proposta que, apesar das resistências, se recusa a desaparecer.

Nelson Mucandze

O debate sobre a possibilidade de aumentar de cinco para sete anos o mandato do Presidente da República já não parece uma intervenção isolada dentro da Frelimo. Levantado pela primeira vez durante os trabalhos em grupo da recente Conferência Nacional de Quadros, o assunto reapareceu poucos dias depois na sessão extraordinária do Comité Central, desta vez sustentado por vários dirigentes do partido.

A insistência, apesar das resistências encontradas desde o primeiro momento, sugere existência de uma corrente interna a testar gradualmente a receptividade da proposta antes de a transformar numa agenda política formal, numa altura em que há uma janela aberta para a revisão da Constituição da República, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo.

Na Conferência Nacional de Quadros, realizada depois de cerca de uma década sem um encontro do género, a discussão surgiu no decurso dos trabalhos em grupo, exactamente no grupo B. Não constava, pelo menos publicamente, entre os grandes temas que levaram os quadros da Frelimo à reunião. Foi no debate interno que alguns participantes colocaram a possibilidade de se reflectir sobre um mandato presidencial de sete anos.

A proposta encontrou imediatamente uma barreira de peso, de Joaquim Chissano. O antigo Presidente da República e presidente honorário da Frelimo, adoptou uma posição essencialmente institucional. Recordou aos participantes que o mandato presidencial está definido pela Constituição da República e que uma reflexão partidária não pode simplesmente ultrapassar os limites do quadro constitucional vigente. A intervenção ajudou a arrefecer os ânimos e, terminados os três dias da Conferência, o assunto não apareceu na síntese dos debates apresentada aos participantes. A ausência poderia criar a percepção de que a proposta tinha sido circunstancial, rebatida e politicamente encerrada. Não estava.

Os voluntários dos sete anos

Poucos dias depois, o debate atravessou a porta da Conferência de Quadros e chegou a uma instância politicamente mais relevante, o Comité Central, um órgão deliberativo diferente da reunião de quadros, que é mais reflexivo.

Na sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, segundo informações apuradas pelo Evidências junto de fontes presentes, foi Pio Matos, governador da Zambézia, quem voltou a colocar sobre a mesa a possibilidade de aumentar para sete anos o mandato do Presidente da República.

Desta vez, o assunto não ficou isolado. A proposta encontrou eco em intervenções atribuídas a Caifadine Manasse, Paulo Awade, Silva Livone, Castigo Langa e Margarida Talapa, entre outros quadros. Embora com diferentes responsabilidades e percursos políticos, os defensores convergiram num argumento central de que cinco anos seriam insuficientes para um Presidente implementar integralmente a sua visão, consolidar reformas e produzir transformações estruturais mensuráveis.

É precisamente a passagem de uma intervenção num grupo de trabalho para uma discussão no Comité Central que altera a dimensão política do assunto. Uma proposta pode surgir espontaneamente numa reunião partidária. Quando reaparece pouco depois, numa instância superior e defendida por diferentes dirigentes, passa a ser legítimo perguntar se existe apenas coincidência de opiniões ou se uma corrente interna procura medir a resistência que a ideia encontra dentro do partido.

A insistência pode, assim, funcionar como um teste de receptividade, que seria lançar a ideia, observar reacções, identificar apoios e resistências e perceber até onde existe espaço político para levá-la mais longe.

Chissano introduz a hipótese que incomoda

No Comité Central, Joaquim Chissano voltou a posicionar-se contra o entusiasmo dos defensores dos sete anos, mas desta vez aprofundou o raciocínio. Se é verdade que qualquer alteração do mandato presidencial exigiria uma revisão constitucional, também é verdade que a Frelimo dispõe de peso parlamentar suficiente para tornar uma discussão constitucional politicamente relevante. Para Chissano, porém, a questão não deve ser reduzida à capacidade matemática de reunir votos no Parlamento.

O antigo Chefe de Estado introduziu uma variável que desloca o debate do interesse imediato do partido para o funcionamento democrático do Estado. É que segundo ele, uma Constituição não pode ser desenhada partindo do princípio de que quem altera as regras permanecerá eternamente no poder.

Mesmo que a Frelimo entendesse que sete anos constituem o período ideal para um Presidente governar, argumentou Chissano, seria necessário considerar que uma alteração dessa natureza deveria produzir efeitos para mandatos futuros. E, como quem tenta mostrar um quadro completo, colocou uma possibilidade que qualquer legislador democrático não deixa de admitir, a possibilidade de um dia a Frelimo perder eleições.

Nesse cenário, aquilo que hoje é apresentado como vantagem para um Presidente da Frelimo transformar-se-ia exactamente na mesma vantagem para um Presidente proveniente da oposição. É um argumento simples, mas politicamente desconfortável, que expõe que quem muda as regras deve estar preparado para viver sob elas quando já não estiver no poder.

Teodoro Waty junta-se ao travão mas defensores da “ditadura” argumentam tempo

Teodoro Waty alinhou com a prudência defendida por Chissano e tornou-se outra das vozes contrárias à extensão. O posicionamento de Waty acrescenta uma dimensão jurídica e institucional ao debate. Jurista e figura com longa experiência nas estruturas do Estado e do partido, a sua intervenção ajudou a retirar a discussão do terreno meramente político, “mais tempo para governar”, e a colocá-la perante as consequências de uma mudança estrutural nas regras de exercício do poder.

De um lado ficaram, assim, dirigentes que olham para sete anos como uma oportunidade de garantir maior horizonte temporal à execução de um programa presidencial. Do outro, Chissano e Waty chamaram atenção para aquilo que acontece quando uma necessidade política conjuntural é transformada numa regra constitucional permanente.

Os defensores dos sete anos sustentam essencialmente que um mandato de cinco anos oferece pouco tempo para implementar uma visão de governação. Parte considerável do primeiro período presidencial seria consumida pela montagem da máquina governativa, definição de prioridades, preparação de reformas, mobilização de recursos e lançamento dos grandes projectos. Quando os resultados começam a aparecer, argumentam, o sistema político já estaria novamente condicionado pelo calendário eleitoral. Sete anos ofereceriam, nessa perspectiva, maior estabilidade e melhores condições para produzir transformações reais.

Há ainda uma particularidade política. Vários dos defensores da proposta ocupam actualmente posições relevantes na estrutura partidária ou no aparelho do Estado. Esse elemento torna inevitável que a discussão seja observada também à luz dos interesses que uma alteração do ciclo político poderia produzir, razão pela qual a proposta terá de demonstrar que responde a uma necessidade institucional do país e não à conveniência dos actores do momento.

Candidaturas únicas também incendiaram o debate e candidato presidencial é conhecido dois anos antes

Os sete anos não foram, entretanto, o único assunto sensível da sessão extraordinária. Um dos debates mais acesos esteve relacionado com as candidaturas únicas dentro da Frelimo. A discussão produziu uma solução diferenciada, segundo informações recolhidas pelo Evidências, ganhou acolhimento, por aclamação, o entendimento de que, tratando-se de um Presidente em exercício que procura um segundo mandato, a candidatura à Presidência da República possa ser única.

Para os demais cargos, porém, a tendência é de abertura à existência de mais de um candidato, reforçando a competição interna. A posição mostra uma Frelimo à procura de um equilíbrio entre continuidade da liderança e democratização dos mecanismos internos de escolha. O partido parece reconhecer que candidaturas únicas em todos os níveis podem reduzir a competição e transformar processos eleitorais internos em simples actos de confirmação.

Outra ideia que recebeu acolhimento foi a necessidade de a Frelimo deixar de escolher o seu candidato presidencial demasiado próximo das eleições. O entendimento é de que o candidato à Presidência da República deve ser conhecido com maior antecedência, podendo chegar a dois anos antes das eleições gerais. A mudança permitiria ao escolhido ganhar exposição nacional, consolidar a sua liderança interna, percorrer o país e estabelecer uma relação mais prolongada com o eleitorado antes da campanha formal.

É uma discussão que também resulta das lições dos últimos processos de sucessão dentro do partido.