João Feijó acusa Governo de se demitir das obrigações e transferir encargos sociais para as petrolíferas

• Quando a responsabilidade corporativa substitui as acções do Estado

•  “Executivo comporta-se como mero cobrador de impostos e deixa populações à mercê da caridade privada”

O avanço dos grandes projectos extractivos na Bacia do Rovuma não tem sido acompanhado pelo correspondente reforço da presença do Estado na provisão de serviços públicos e na promoção do desenvolvimento socioeconómico das comunidades abrangidas. Em vez disso, segundo o investigador do Observatório do Meio Rural (OMR), João Feijó, o Governo tem vindo a transferir para as multinacionais de petróleo e gás responsabilidades que deveriam permanecer no domínio público, fazendo da responsabilidade social corporativa uma espécie de substituto da acção do Estado nas zonas de exploração de recursos naturais.

Luísa Muhambe

As lacunas deixadas pela reduzida intervenção do Governo na provisão de serviços de saúde, educação, infra-estruturas viárias e acesso à água canalizada passaram a ser preenchidas por pacotes de compensação e programas de desenvolvimento comunitário geridos pelas petrolíferas. Esta dinâmica transforma direitos dos cidadãos em benesses corporativas e enfraquece a percepção de soberania do próprio Estado junto das populações locais.

A degradação da confiança nas autoridades públicas e a paralisação das transferências financeiras previstas por lei tornam evidente que a governação do sector extractivo necessita de uma revisão profunda nos seus pilares de actuação, sobretudo no cumprimento da obrigação legal de canalizar 2,75% das receitas provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera para as comunidades das zonas onde ocorre a exploração.

O investigador do Observatório do Meio Rural (OMR), João Feijó, analisa as consequências deste desengajamento estatal e explica como a ausência de uma presença pública efectiva compromete a estabilidade comunitária e a própria soberania do país.

Feijó acusa o Governo de estar a abdicar das suas responsabilidades constitucionais de garantir serviços públicos e desenvolvimento socioeconómico nas zonas de exploração de recursos naturais, transferindo progressivamente esses encargos para as multinacionais do sector de petróleo e gás.

Para Feijó, a crescente intervenção das petrolíferas na construção de escolas, abertura de furos de água, disponibilização de ambulâncias, concessão de bolsas de estudo e implementação de projectos comunitários está a criar uma perigosa dependência das populações em relação ao sector privado, ao mesmo tempo que enfraquece a autoridade e a legitimidade do Estado.

“O problema fundamental que observamos na governação do sector extractivo em Moçambique é que o Estado moçambicano está a demitir-se das suas funções constitucionais básicas e a empurrar a responsabilidade do desenvolvimento socioeconómico local para as multinacionais petrolíferas. Em vez de utilizar as receitas públicas e o orçamento nacional para construir hospitais, escolas, redes de água e estradas nas zonas de exploração, o Governo coloca-se numa posição confortável de expectativa, esperando que sejam os pacotes de responsabilidade social corporativa da TotalEnergies, da ExxonMobil ou de qualquer outra multinacional a resolver os problemas estruturais de pobreza da população”, afirma o investigador João Feijó.

“Direitos humanos básicos da população ficam condicionados aos interesses comerciais”

Esta transferência de encargos sociais para os privados modifica radicalmente a relação entre o cidadão e a administração pública. Na visão do analista do OMR, o fosso institucional criado pela inacção governamental retira legitimidade ao Estado e fragiliza o tecido social em áreas já fustigadas por conflitos e instabilidade.

“Quando uma multinacional passa a ser a entidade que constrói a escola local, que distribui ambulâncias, que fura os poços de água e que concede bolsas de estudo, a população deixa de ver o Estado como o garante dos seus direitos e passa a olhar para a empresa privada como o seu novo provedor. Isto destrói o contrato social entre o cidadão moçambicano e as instituições do seu próprio País. Gera-se uma dependência directa e perigosa em relação ao capital privado internacional, onde os direitos humanos básicos da população ficam condicionados aos interesses comerciais, às oscilações do mercado global de gás e às decisões estratégicas tomadas nos conselhos de administração em Paris, Houston ou Roma”, salienta Feijó.

Os números não mentem

A fragilidade da actuação estatal reflecte-se directamente nos dados oficiais sobre a retenção de verbas. Até ao fecho do primeiro semestre de 2026, a 30 de Junho, o Governo não tinha efectuado qualquer transferência referente aos 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera, fracção dividida por lei em 7,25% para projectos estruturantes provinciais e 2,75% para as comunidades hospedeiras.

O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026) indica que, do total previsto de 862,81 milhões de meticais — sendo 625,53 milhões para as províncias e 237,3 milhões para o desenvolvimento comunitário —, não houve registo de execução financeira para nenhuma das parcelas.

O cenário de retenção repete um padrão de incumprimento acumulado ao longo dos últimos anos. Em 2025, o Executivo transferiu apenas 2,27% do montante planificado, correspondente a 21,12 milhões de meticais de um total de 722,40 milhões, deixando a promessa de liquidação posterior. Em 2024, auditorias do Tribunal Administrativo revelaram que 123 milhões de meticais de um total de 318,7 milhões programados não foram canalizados, afectando sobretudo as províncias de Tete e Zambézia.

Da mesma forma, em 2023, o tribunal constatou que, dos 77,1 milhões previstos para as comunidades, o Estado pagou apenas 21,5 milhões a seis comunidades nas províncias de Cabo Delgado e Zambézia, deixando 55,5 milhões de meticais por transferir a 24 comunidades elegíveis.

“A retenção ou o atraso sistemático na transferência dos 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera destinados às comunidades e às províncias hospedeiras é a prova provada dessa demissão do Estado. Como é que o Executivo pode exigir que as petrolíferas cumpram metas rigorosas de conteúdo local e de diálogo comunitário, quando o próprio Governo falha sucessivamente em entregar os fundos que a lei obriga a devolver às populações atingidas pelos projectos? O Estado comporta-se como um mero cobrador de impostos em Maputo, retendo os recursos na capital e deixando as populações locais de mãos vazias e à mercê da caridade das multinacionais”, adverte o pesquisador.

A médio e longo prazo, a substituição das obrigações públicas pela acção social corporativa ameaça a sustentabilidade política e económica do país, gerando expectativas desmedidas sobre o sector privado e expondo o território a riscos acrescidos de instabilidade.

“Não podemos pedir a uma empresa privada de petróleo e gás que substitua o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação ou o Ministério das Obras Públicas. O objectivo primordial de um consórcio privado é gerar rendimento para os seus accionistas; a função do Estado é proteger os seus cidadãos e redistribuir a riqueza de forma justa. Ao empurrar a responsabilidade do desenvolvimento para as multinacionais, o Estado moçambicano não só assume a sua incompetência institucional, como também semeia a frustração social do futuro. Quando os projectos terminarem ou se as operações forem interrompidas por razões de mercado ou de segurança, a população ficará sem o apoio das empresas e sem um Estado estruturado para a amparar”, conclui o investigador João Feijó.