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- Simples existência de recursos no subsolo não garante benefícios automáticos
As multinacionais TotalEnergies e ExxonMobil alertam que a exploração de gás natural na Bacia do Rovuma não garante, por si só, benefícios à população moçambicana. As petrolíferas defendem uma gestão rigorosa dos elevados custos dos projectos, mecanismos eficazes de controlo e uma definição clara das responsabilidades entre empresas, Governo, sociedade civil e comunidades.
Luísa Muhambe
Reunidos na Expert Meeting sobre as implicações e expectativas dos projectos de gás na Bacia do Rovuma, promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com organizações da sociedade civil e instituições de direitos humanos, os representantes das duas multinacionais abordaram os desafios da transição energética, criação de emprego, desenvolvimento local e limites da actuação corporativa.
A par do potencial de geração de receitas públicas, emprego e dinamização do tecido empresarial nacional, os participantes destacaram a necessidade de instituições sólidas capazes de assegurar que os elevados investimentos se traduzam em benefícios sustentáveis para as comunidades.
A directora de Assuntos Corporativos da TotalEnergies, Mary Begg-Saffar, sublinhou que, embora o gás natural possa responder às necessidades energéticas do país e impulsionar o desenvolvimento económico, os projectos exigem investimentos avultados.
“Os projectos de gás natural são extraordinariamente dispendiosos, exigindo investimentos financeiros avultados e envolvendo custos muito elevados na sua implementação e desenvolvimento. Existem grandes expectativas em torno dos resultados, mas é preciso ter consciência dessa dimensão financeira para avaliar os reais retornos esperados.”
Sobre os benefícios económicos, a responsável destacou a criação de emprego, sobretudo durante a construção, e as oportunidades para fornecedores nacionais de bens e serviços.
“Apesar dos elevados custos de investimento, há uma forte expectativa de que estes empreendimentos gerem oportunidades económicas expressivas e estimulem a actividade produtiva. Uma das principais áreas de impacto é a criação de emprego, sobretudo durante a fase de construção.”
Begg-Saffar advertiu, contudo, que a existência de gás no subsolo não garante automaticamente ganhos para a população, defendendo mecanismos rigorosos de gestão e controlo.
“A simples existência de recursos naturais no subsolo não significa automaticamente que eles vão produzir benefícios para toda a população. Para que o potencial do gás natural se traduza em ganhos reais, são indispensáveis mecanismos rigorosos de gestão, controlo e organização das operações.”
ExxonMobil pede definição clara de responsabilidades
Por seu turno, a ExxonMobil centrou a sua intervenção no respeito pelos direitos humanos, envolvimento comunitário, gestão de reclamações e desenvolvimento económico local.
A gestora socioeconómica da ExxonMobil Mozambique E&A, Lucie N’Guessan, explicou que a empresa adopta uma abordagem de gestão socioeconómica baseada na identificação dos impactos, definição de medidas de mitigação e maximização dos benefícios para as comunidades.
“O nosso primeiro pilar assenta na identificação e avaliação rigorosa dos impactos, porque essa análise compreensiva é o que nos permite desenhar as medidas de mitigação adequadas para anular potenciais impactos negativos e maximizar os benefícios nas comunidades onde actuamos.”
A responsável destacou igualmente a necessidade de canais acessíveis para que as comunidades apresentem reclamações e tenham acesso à reparação.
“Não basta dizer que respeitamos os direitos das populações; é preciso estabelecer mecanismos adequados e acessíveis para que os stakeholders e as comunidades saibam exactamente como chegar até nós.”
No domínio do conteúdo local, N’Guessan apontou a contratação de mão-de-obra, desenvolvimento de fornecedores nacionais e investimento nas comunidades, sobretudo em Palma, como áreas prioritárias. Porém, defendeu que o desenvolvimento não pode ser uma responsabilidade exclusiva das empresas.
“As multinacionais não podem fazer tudo sozinhas. Para alcançarmos um objectivo comum, precisamos de colaboração e de uma clareza absoluta sobre os papéis e responsabilidades de cada interveniente.”
A representante da ExxonMobil acrescentou que Governo, sociedade civil e comunidades devem igualmente assumir responsabilidades claras no processo de desenvolvimento.
O encontro procurou aproximar as expectativas de desenvolvimento das realidades operacionais dos projectos de gás, discutindo barreiras à participação local, gestão das receitas e mecanismos de resposta às comunidades. A iniciativa pretendeu ainda contribuir para recomendações e políticas públicas orientadas para uma governação mais inclusiva e sustentável dos recursos da Bacia do Rovuma.
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