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- Paralisação dos órgãos e violação dos Estatutos levam a ultimato para a convocação do Congresso
- “O MDM está abandonado e governado por uma única pessoa” – Membros do MDM
- Conselho de Jurisdição é acusado de cumplicidade e recebe ultimato de 48 horas
- Mandato de Lutero termina a 05 de Dezembro e devia convocar Congresso até 05 de Setembro
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) entrou numa fase de confronto interno aberto, com um grupo de quadros e militantes históricos a exigir uma mudança imediata na condução do partido e a colocar directamente em causa a liderança de Lutero Simango. Num documento com linguagem invulgarmente dura, 15 membros e figuras ligadas à fundação do MDM acusam a actual direcção de transformar o partido num espaço de decisões centralizadas, com órgãos internos reduzidos ao silêncio e os Estatutos tratados, segundo os subscritores, como um mero detalhe.
Evidências
Uma das principais queixas constantes no documento prende-se com o funcionamento dos órgãos estatutários. Os signatários denunciam que a Comissão Política, órgão central de orientação política, “permanece silenciosa perante situações graves que exigiriam debate e posicionamento”. Igualmente, apontam a falta de dinamismo do Secretariado e a inexistência ou não divulgação de planos de actividades e orçamentos regularmente aprovados.
“Um Partido democrático não pode funcionar através da concentração de decisões”, lê-se no texto, que defende o respeito rigoroso pelos Estatutos e pelas competências de cada órgão.
Outro ponto crítico levantado prende-se com o funcionamento do Conselho Nacional, que, segundo os membros, não se reúne há um período prolongado. A situação ganha contornos de urgência, tendo em conta que o mandato do actual Presidente do Partido, Lutero Simango, aproxima-se do seu termo, previsto para 5 de Dezembro do corrente ano.
Os signatários exigem que a Mesa do Conselho Nacional convoque com urgência o órgão para deliberar sobre a data do Congresso Ordinário e a organização do processo sucessório, sob pena de se gerar “incerteza, especulação, tensão interna e desconfiança”.
Os membros manifestam igualmente preocupação com a crescente interferência nos assuntos internos dos órgãos sociais, com destaque para a Liga Nacional da Juventude. Defendem que a ala jovem do partido deve conduzir o seu próprio processo de sucessão e realização da sua conferência, “no estrito respeito pelos seus Estatutos, regulamentos e deliberações”.
A ofensiva não se limita ao presidente do partido. O Conselho de Jurisdição, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas internas, também é chamado à responsabilidade e acusado de permanecer em silêncio perante aquilo que os signatários classificam como uma “destruição institucional” do MDM.
Poder excessivamente concentrado na figura do presidente Lutero
O MDM e o seu presidente Lutero Simango tem sido um dos acérrimos críticos aos poderes excessivos da figura do Presidente da República e outros órgãos centrais, mas parece que não pratica o que defende.
Os signatários sustentam que o partido deixou de funcionar com base na colegialidade e passou a depender excessivamente da vontade de uma única figura. No documento, afirmam que “um Partido democrático não pode funcionar através da concentração de decisões”, numa crítica directa ao modelo de liderança atribuído a Lutero Simango.
Em Janeiro de 2025, Elias Impuire, membro fundador do MDM, já havia defendido publicamente a saída de Lutero Simango, afirmando que o partido parecia abandonado e estava a ser governado por uma única pessoa.
Mais de um ano depois, a mesma acusação ressurge, agora assinada por um grupo mais alargado de quadros e militantes. A diferença é que, desta vez, os críticos não se limitam a pedir mudança política. Estão a ameaçar recorrer aos tribunais para forçar o cumprimento dos Estatutos.
Congresso em contagem decrescente e acusação de violação do artigo 22.º
Num segundo documento, dirigido ao presidente do Conselho de Jurisdição do MDM, um quadro e militante do partido acusa os órgãos dirigentes de “violação grosseira, sistemática e flagrante” dos Estatutos, citando especificamente o artigo 22.º.
A norma estabelece que o Congresso Ordinário deve reunir-se de cinco em cinco anos e que a sua convocação deve observar uma antecedência mínima de 90 dias.
Os subscritores fazem uma contagem regressiva e sustentam que, a partir de 5 de Setembro de 2026, a ausência de convocação colocará o processo em situação de ilegalidade estatutária, por tornar materialmente impossível cumprir o prazo mínimo previsto.
É uma acusação politicamente explosiva porque o mandato de Lutero Simango termina em Dezembro. O relógio estatutário está a correr e, segundo os críticos, a direcção está a deixar o tempo esgotar-se. Os subscritores avisam, por isso, que não aceitarão que o Congresso seja empurrado para o próximo ano.
“Faltar a realização de Congresso este ano, nem pensar (…). Estamos a gerir o partido do povo na escuridão e sem fiscalização”, denunciam, acrescentando que existem desde Março de 2026 duas deliberações que continuam sem execução: a convocação da Conferência da Liga da Juventude Nacional e a realização de uma reunião do Conselho Nacional no prazo de 45 dias.
Os membros do MDM acusam a actual liderança de nepotismo e de afastamento dos princípios de participação que, segundo eles, caracterizavam a organização nos tempos de Daviz Simango. No documento são feitas referências a um partido alegadamente “dirigido entre familiares”, com decisões tomadas “via telefone” e influência determinada, segundo os críticos, por interesses pessoais.
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