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- 330 trabalhadores sem salários nem indemnizações há mais de um ano
- Empresa impôs planos de indemnização parcelada unilateralmente, violando a lei e nem cumpriu
- Património vendidos a terceiros sem que as receitas se revertessem para os salários em falta
- Centenas de trabalhadores enfrentam uma situação de miséria extrema e com famílias na penúria
- Ex-bastonário da Ordem dos Advogados é citado na acusação feita pelos trabalhadores
Já se vão dezasseis meses de angústia e incerteza, e o drama de mais de cem trabalhadores da Kawena S.A. em Moçambique só agrava, em meio a processos judiciais pendentes, acusações cruzadas de gestão danosa e promessas de indemnização que nunca passaram do papel. O colapso operacional da empresa, que, em tempos, funcionou como o canal de apoio e distribuição alimentar para as famílias dos mineiros nas províncias do sul, mergulhou centenas de pais e mães de família numa espiral de vulnerabilidade extrema. Entre armazéns vendidos à revelia, salários em atraso desde meados de 2025 e cartas de rescisão com planos de pagamento fraccionados que se revelaram inexequíveis, a massa laboral vê-se encurralada pelo silêncio institucional e pela ausência de respostas concretas da justiça laboral.
Edmilson Mate & Luísa Muhambe
A história da Kawena S.A. em Moçambique remonta à década de 90, quando a empresa se estabeleceu formalmente no país há mais de 35 anos, com licença de venda por grosso e a retalho para grandes superfícies e hipermercados, estruturando a sua operação logística essencialmente em torno do apoio aos mineiros moçambicanos que prestavam serviço na África do Sul.
Durante anos, a empresa funcionou como o canal central de distribuição de produtos alimentares e bens de primeira necessidade para as famílias dos mineiros nas províncias do sul, como Gaza e Inhambane, utilizando uma rede de mais de 17 armazéns estratégicos que incluía pontos em Maputo, Matola, Macia e Chibuto.
Tudo parecia fluir até que no ano passado veio o grande golpe. À boleia da crise de divisas, perdas financeiras devastadoras” causadas pelos protestos pós-eleitorais de 2025 e a falta de reembolsos do IVA por parte do Estado moçambicano, a empresa anunciou subitamente o encerramento das suas operações em Moçambique. Mais tarde, essa posição viria a evoluir para uma outra justificação alegando drástica redução do mercado de trabalho mineiro transfronteiriço, cujo número de mineiros despencou acentuadamente, antevendo-se o término total dos contratos geridos pela Teba até 2030 e com a crise financeira que assolou a matriz em solo sul-africano (Kawena Distributors (PTY) Ltd).
O encerramento traduziu-se num verdadeiro drama humano para mais de uma centena de trabalhadores, com destaque para um grupo de mais de 150 operários nacionais cujos processos laborais e pedidos de indemnização dão entrada nos tribunais. A rescisão unilateral dos contratos de trabalho, formalizada através de cartas emitidas a partir de Março de 2025, reconheceu a existência de créditos e direitos laborais acumulados, mas impôs planos de pagamento fraccionados que previam liquidações estendidas por dezenas de prestações mensais (variando entre 14 e 35 meses), promessas que na prática, nunca foram honradas.
O impacto humano dessa falência é profundo e reflecte-se na desestruturação de lares que dependiam inteiramente daqueles salários fixos. Clientes, fornecedores e pequenos comerciantes que tinham mercadorias, cimento e produtos de grande consumo por levantar viram-se igualmente apanhados na teia da insolvência, gerando uma onda generalizada de prejuízos económicos e incerteza social, num contexto em que não se augura qualquer protecção estatal.
O desespero de quem dedicou anos à empresa e agora tem os seus direitos negados
Por detrás dos números há histórias reais de operários que dedicaram os melhores anos das suas vidas à instituição e que hoje vivem à base do pão que o diabo amassou. Castigo Massingue, um antigo chefe de armazém que trabalhou 16 anos na empresa, resume o sentimento de abandono e a ilegalidade do processo de indemnização imposto pela administração.
“A empresa entregou-nos cartas, dizendo, numa primeira fase, que estavam a fazer uma redução de trabalhadores. Disseram que iam pagar as indemnizações em prestações. Isso foi o primeiro erro e já demonstrava uma má-fé, porque consultámos juristas que nos disseram que não existe nenhuma indemnização que se pague em prestações, sobretudo porque, mesmo que a empresa estivesse na falência, não houve nenhum acordo prévio com os trabalhadores. O patronato nunca se sentou à mesa connosco para negociar”, contou Massingue
Denunciando o colapso financeiro, o corte de salários desde meados de 2025 e a venda acelerada do património sem que os operários vejam um único centavo, o trabalhador expõe a dimensão trágica do impacto social nas famílias.
“Depois entregaram-nos cartas a comunicar que em Outubro a empresa ia fechar portas em Moçambique. O teor era o mesmo: iam pagar as indemnizações em prestações de 14 a 35 meses, com base nos anos de serviço de cada um. Mas o património está a acabar, estão a vender tudo, e nós não estamos a receber nem um centavo. Prometem uma coisa, mas o que acontece na prática é a venda de todo o património”, revela outro ex-trabalhador da Kawena, visivelmente indignado e queixando-se do abandono do Estado.
A situação é tão grave que já está a resultar em morte de alguns trabalhadores devido ao desgosto causado pela miséria a que se viram votados de dia para a noite e que é agravado por falta de qualquer amparo do Estado e o silêncio persistente das instâncias judiciais, ecoando a dor de mais de cem famílias que enfrentam o desemprego forçado, sem nenhuma garantia de receberem aquilo que lhes corresponde por direito legal.
“Os meus colegas já começaram a morrer. Já fomos enterrar uma média de quatro operários que morreram e foram enterrados como cães, sem nenhuma dignidade, ficando apenas com os papéis nas mãos para as famílias. Estão a morrer de desgosto sem ver o seu dinheiro. Eu próprio posso morrer um dia sem receber o que me devem, deixando a minha esposa com uma carta de indemnização e uma desgraça. Estamos a sofrer nas nossas casas, com as nossas famílias, sem apoio nenhum”, desabafou um outro trabalhador revoltado.
Kawena livra-se de património
Enquanto os trabalhadores estão numa espera sem fim por alguma resposta, a empresa está sorrateiramente a livrar-se do seu património mobiliário e imobiliário. Em várias partes das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, a Kawena, através de terceiros, tem estado a alienar armazéns e outros bens, sem que os antigos funcionários vejam a cor do dinheiro dos seus salários em atraso e indemnizações.
A venda está a ocorrer a olhos vistos nas redes sociais e imobiliárias, com anúncios públicos a circular. Num dos anúncios, partilhado pela Júpiter Imobiliária Mbuvá, é oferecido um imóvel na Av. de Moçambique EN1, no Benfica, Cidade de Maputo. O espaço, com 3.220 m² de terreno e 1.372 m² de área construída, dispõe de escritórios para administração, recepção ao público e um parque enorme para descarregar produtos e estacionar camiões. O preço pedido é de 32 milhões de meticais, “aberto à proposta”, e inclui o contacto directo para negociação.
Paralelamente, na N1 em Marracuene, um armazém de 1.450 m² está a ser vendido pela agência BMS Imobiliária Moçambique pelo valor de 65 milhões de meticais. O anúncio destaca ser o “espaço ideal para o seu negócio crescer”. O mesmo destino tiveram outros imóveis em Chibuto e outros distritos.
“KAWENA nunca possuiu património imobiliário próprio em Moçambique” – Cândido Bila
No centro da disputa judicial e pública estão acusações cruzadas sobre o destino do património da empresa, envolvendo directamente o ex-administrador Cândido Bila e o advogado e gestor de activos Carlos Martins, apontados pelos ex-trabalhadores como responsáveis pela alienação de armazéns e activos imobiliários (como nas instalações da Machava e Macia) em proveito próprio e alheio à massa laboral.
Convidado a prestar esclarecimentos, o advogado e ex-bastonário da OAM, Carlos Martins, foi repetidamente contactado através dos canais disponíveis, mantendo-se, no entanto, incontactável e sem prestar qualquer declaração até ao fecho desta edição.
Entretanto, em sua defesa, o ex-administrador Cândido Bila rejeita de forma categórica todas as acusações de apropriação indevida ou venda ilícita de activos, afirmando que a empresa nunca possuiu património imobiliário próprio em território moçambicano.
“A primeira coisa que tem que reunir são as provas do que estes senhores estão a denunciar. Tem que mostrar que está aqui uma carta, não podem ser cartas que não tenham datas, não é verdade. Eu tambem como ex-funcionário quero ser pago, por isso essas acusações são falsas”, disse.
Destacando a total ausência de activos de raiz em Moçambique, o antigo responsável sublinhou que a operação dependia exclusivamente das transferências financeiras externas e que o processo se encontra actualmente sob a alçada de um administrador de insolvência nomeado por via judicial.
“Tudo o que eles estão a dizer é mentira, não é verdade. Não há património da KAWENA que eu saiba que tenha sido vendido, porque KAWENA não tem património nenhum. Você tem que lhes perguntar o salário que eles recebiam vinha de onde? Vinha da África do Sul. KAWENA, aqui em Moçambique nunca produziu um centavo. Como é que você pode ter património se não tem riqueza?”.
Em contraponto, a voz dos trabalhadores traz para a mesa de discussão a denúncia de manobras processuais e a urgência do ressarcimento financeiro. Vasco Langa, representante do comité sindical da Kawena, detalha o impacto real da derrocada sobre a massa laboral e sustenta que a via da insolvência surge como um mecanismo tardio de protecção corporativa.
“Ele é o administrador único, o único da empresa que gere o património da Kawena. O Bila é o administrador da Kawena S.A. A Kawena está composta em duas empresas: a Kawena S.A., que é uma empresa de direito moçambicano, e a Kawena Distributors, que é sul-africana”, disse
Langa enfatiza que a luta dos trabalhadores não visa atacar pessoas singulares, mas sim garantir que os activos imobiliários remanescentes sirvam prioritariamente para liquidar as dívidas salariais e as indemnizações acumuladas ao longo de meses de litígio.
Explicando o esgotamento das vias administrativas e o recurso às instituições de soberania, o representante sindical aponta para a formalização de petições e exposições encaminhadas à Ordem dos Advogados, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal Supremo e à Assembleia da República.
“O dinheiro só pode vir da venda do património da Kawena. Se venderem o património da Kawena, podem-nos pagar, porque são uma média de 90 milhões para todos os trabalhadores, cerca de 300 trabalhadores. São 90 milhões, mas o doutor Bila falou-me de 13 milhões de meticais,” revelou.
Com os processos activamente submetidos aos tribunais laborais da província e às instâncias de inspecção, o dossiê da Kawena permanece em aberto, espelhando a vulnerabilidade jurídica e socioeconómica de dezenas de famílias que continuam a aguardar uma resolução definitiva num cenário marcado pelo silêncio institucional, bem como as falhas do Estado em proteger os seus.
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