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- Com economia do país na bancarrota e saúde e educação em colapso
- Obras arrancam em Outubro, enquanto pessoas morrem por falta de medicamentos nos hospitais
- Construção não prioritária faz parte das promessas de campanha de Daniel Chapo
- Há mais de 15 anos que outros presidentes vêm adiando o projecto por falta de dinheiro
Faltam medicamentos e suplementos básicos nos hospitais, professores reclamam de condições de trabalho e o Estado enfrenta dificuldades para financiar as suas obrigações básicas, mas o Governo prepara-se para abrir uma nova frente de despesa milionária. A Cidade Parlamentar de Mocuba, um dos projectos mais ambiciosos e controversos associados à promessa de de campanha de descentralização do poder político de Daniel Chapo, vai finalmente sair do papel. O lançamento da primeira pedra está marcado para 19 de Outubro, com o Executivo e a Assembleia da República a mobilizarem-se para dar corpo a um empreendimento que sucessivos presidentes foram adiando por mais de 15 anos por falta de recursos e por não se ter mostrado prioritário, mediante desafios estruturais que o país vem enfrentando.
Luísa Muhambe e Redacção
A decisão de avançar com a obra ocorre num momento particularmente delicado para as contas públicas e para os serviços sociais básicos. Ainda assim, o poder político decidiu colocar entre as suas prioridades a construção de uma nova sede do Parlamento no centro do país, um projecto que, durante mais de 15 anos, permaneceu no campo das promessas, precisamente porque os sucessivos governos reconheceram a dificuldade de suportar os custos de uma empreitada desta dimensão.
A cerimónia de lançamento da primeira pedra está marcada para o próximo dia 19 de Outubro, em Mocuba, na província da Zambézia, e deverá juntar cerca de duas mil pessoas. O anúncio foi feito pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramessane, que garantiu que, desta vez, a construção vai mesmo avançar.
“A boa nova que trazemos é que a construção vai acontecer e que a cerimónia está agendada para o dia 19/10, com cerca de 2000 convidados para o lançamento da primeira pedra da Assembleia da República”, afirmou.
Nos últimos dias, equipas técnicas do Governo e da Assembleia da República já foram destacadas para o local onde deverá nascer o complexo. Os trabalhos preparatórios incluem levantamentos topográficos e outras intervenções destinadas a criar condições para o início da empreitada.
Mas, enquanto as máquinas se preparam para entrar em campo, permanecem sem resposta algumas das perguntas mais importantes sobre o projecto, dentra as quais, quanto custará, no total, a Cidade Parlamentar e de onde virá o dinheiro para financiar a obra monumental.
Mais de 500 milhões de meticais só para início de obras
Até ao momento, as autoridades apenas tornaram público o valor reservado para o arranque do projecto. Os documentos de suporte ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 inscrevem 500,9 milhões de meticais para o início da infra-estrutura. Para os blocos complementares, está em análise a possibilidade de mobilização de capital privado através de parcerias público-privadas.
O problema é que este valor representa apenas a dotação inicial. O custo global da Cidade Parlamentar continua sem ser claramente apresentado ao público, apesar de se tratar de um empreendimento que poderá exigir sucessivas injecções de recursos públicos ao longo dos próximos anos.
A Cidade Parlamentar de Mocuba não é uma ideia nova. O projecto, inicialmente previsto para Katembe, na cidade de Maputo, vem sendo discutido há mais de uma década e meia, tendo sido sucessivamente empurrado para o futuro por diferentes governos.
A falta de recursos financeiros sempre apareceu como um dos principais obstáculos à sua concretização. Agora, porém, a administração de Daniel Chapo decidiu recuperar a promessa, primeiro como propaganda eleitoral e agora como símbolo da sua governação
O argumento apresentado pelo Governo é que a concentração das principais instituições do Estado em Maputo contribui para aprofundar os desequilíbrios territoriais e limita o desenvolvimento de outras regiões do país.
A transferência do Parlamento para Mocuba pretende, assim, descongestionar a capital e transformar o centro do país num novo pólo de concentração institucional, económica e política.
O plano director prevê um complexo de grande dimensão, incluindo o hemiciclo para as sessões plenárias, gabinetes dos deputados, blocos destinados às comissões de trabalho, salas de imprensa, centro de pesquisa legislativa e outras estruturas de apoio.
Estão igualmente previstas áreas residenciais para deputados e funcionários parlamentares, espaços de interacção com a sociedade civil, um Instituto Nacional de Estudos Parlamentares e uma infra-estrutura digital destinada a facilitar a participação dos cidadãos nos processos legislativos.
O lançamento da obra poderá representar uma vitória política para Daniel Chapo, mas também abre espaço para uma discussão, pois enquanto a Assembleia se prepara para ganhar uma nova casa em Mocuba, hospitais continuam a enfrentar carências de medicamentos, escolas funcionam em condições precárias e o Estado está sem recursos para responder às necessidades básicas da população.
É neste contraste que reside a principal controvérsia do projecto. A Cidade Parlamentar pode ser apresentada como símbolo da descentralização, mas, num país mergulhado em dificuldades económicas e sociais, também corre o risco de ser vista como uma obra de vaidade política financiada num momento em que o Estado deveria estar concentrado no essencial.
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