• 26 anos depois, continua o braço-de-ferro com trabalhadores
• Antigos trabalhadores exigem execução de acórdãos e dizem estar há mais de duas décadas à espera

Mais de duas décadas depois do início do conflito, antigos trabalhadores dos Caminhos- de-Ferro de Moçambique (CFM) voltaram às ruas para exigir o cumprimento das decisões dos tribunais e o reconhecimento dos direitos que dizem ter adquirido na sequência do processo de racionalização da força de trabalho da empresa. Numa sexta-feira, 4 de Setembro, dezenas de antigos trabalhadores concentraram-se em frente do edifício dos CFM, na Beira, numa manifestação ordeira. Munidos de dísticos e cartazes, exigiam à empresa o cumprimento das decisões judiciais relacionadas com o reconhecimento e pagamento das suas compensações, pensões, pensões de sobrevivência e outros direitos.

Jossias Sixpence – Beira

A concentração foi marcada pela presença de pessoas da terceira idade, algumas com dificuldades de locomoção, que tiveram de deslocar-se ao local com o auxílio de familiares.

Os manifestantes afirmam que, apesar dos sucessivos pronunciamentos dos tribunais ao longo dos anos, continuam sem uma solução definitiva. Segundo os reclamantes, o processo tem sido marcado por recursos, troca de correspondência entre instituições e aquilo que consideram ser falta de execução efectiva das decisões tomadas pelos órgãos competentes.

O processo, que se arrasta há décadas, já conheceu várias decisões judiciais, todas elas, segundo os ex-trabalhadores, favoráveis às suas reivindicações. A primeira sentença abriu caminho a uma longa batalha judicial, que viria a conhecer sucessivos recursos e novos pronunciamentos dos tribunais, sem que, de acordo com os reclamantes, as decisões fossem integralmente executadas.

Em 27 de Junho de 2017, o Tribunal Administrativo proferiu o Acórdão n.º 67/2017, determinando o reconhecimento dos direitos reclamados pelos antigos trabalhadores. A decisão, porém, não pôs fim ao conflito, com os ex-trabalhadores a alegarem que a sua execução não foi concretizada nos termos determinados.

Seis anos depois, em 25 de Outubro de 2023, foi proferido o Acórdão n.º 108/2023, que voltou a dar razão aos trabalhadores e foi acompanhado da aplicação de uma multa de 60 mil meticais aos CFM.

O processo chegou novamente à última instância na sequência de recursos apresentados pelos CFM, tendo resultado no Acórdão n.º 16/2026. A decisão voltou a ser favorável aos ex-trabalhadores e determinou a aplicação de uma nova multa à empresa, desta vez no valor de 80 mil meticais.

O acórdão foi subscrito por 17 juízes, na presença de um representante do Ministério Público. Com mais esta decisão, o processo soma sucessivos pronunciamentos judiciais favoráveis aos trabalhadores, mas, passadas mais de duas décadas, o conflito continua sem uma solução definitiva.

“Não estamos a pedir favores”

Ao longo dos anos, os antigos trabalhadores dizem ter recorrido a diferentes instituições na tentativa de encontrar uma solução para o impasse. As reclamações terão chegado inclusive ao Gabinete do Presidente da República, onde, segundo os manifestantes, foi igualmente defendida a necessidade de cumprimento das decisões dos órgãos competentes.

“Depois de tantos anos de espera, entendemos que não basta escrever cartas para fazer as reclamações. Por isso estamos na rua, de forma ordeira, para exigir transparência e cumprimento dos nossos direitos. Não estamos a pedir favores. Estamos a exigir justiça, respeito e cumprimento das decisões tomadas pelos órgãos competentes”, afirmou Mendonça Wanjanja, porta-voz do grupo.

Os queixosos recordam que muitos dos trabalhadores passaram vários anos ao serviço dos CFM e que, entretanto, alguns envelheceram e outros morreram sem ver o processo definitivamente resolvido.

“Depois de mais de duas décadas, chegou o momento de transformar as decisões em actos concretos”, defendem.

Na origem da disputa está também a Ordem de Serviço n.º 01, de 2 de Fevereiro de 2001, que, segundo os trabalhadores, estabelecia orientações para o tratamento da mão-de-obra resultante do processo de racionalização da força de trabalho dos CFM.

Na perspectiva dos queixosos, o não cumprimento integral das orientações previstas nesse instrumento terá contribuído para prolongar o conflito e impedir o reconhecimento dos direitos que entendem assistir aos trabalhadores abrangidos.

Os antigos trabalhadores acusam ainda a empresa de não executar voluntariamente as decisões judiciais.

O caso remonta ao início dos anos 2000 e envolve uma geração de trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho no âmbito do processo de racionalização da força de trabalho dos CFM sem ver concretizados os direitos que decorrem desse processo.

Para os manifestantes, a prioridade deixou de ser a abertura de novas negociações. O que exigem agora é a transformação das decisões judiciais em actos concretos.

“Não queremos mais promessas. Queremos que as decisões sejam executadas e que os nossos direitos sejam reconhecidos”, defendem.