Governo entrega gerência da fronteira de Machipanda a consórcio chinês por período de 25 anos

O Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, vai ser gerido por um consórcio chinês durante um período de 25 anos, ao abrigo de uma concessão aprovada pelo Governo para modernizar e expandir uma das principais ligações terrestres entre Moçambique e o Zimbabué.

De acordo com o Decreto n.º 53/2026 do Conselho de Ministros, a concessão foi atribuída à sociedade Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda, um veículo empresarial constituído pelo consórcio Union Portlink e Zhongmei em parceria com o Fundo de Estradas, FP. O megaprojecto, avaliado em cerca de 30 milhões de dólares, estende-se por uma área de 88,96 hectares e será executado sob o modelo de parceria público-privada, contemplando a construção, operação, manutenção e gestão das infra-estruturas, que deverão ser posteriormente devolvidas ao Estado.

A validação dos termos da concessão formaliza a decisão estratégica tomada pelo Conselho de Ministros a 28 de Julho. Na altura, o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, detalhou que o diploma “estabelece a base legal para a concessão a um operador privado”, o qual ficará directamente encarregue da “construção, operação, manutenção, gestão e devolução ao Estado das infra-estruturas do projecto integrado de modernização e expansão da fronteira de Machipanda”.

O desenho societário da operação reserva uma participação de 15% para o Estado moçambicano, assegurada através do Fundo de Estradas, ao passo que 10% do capital social fica consignado ao tecido empresarial local da província de Manica.

Segundo as autoridades governamentais, a intervenção estrutural tem como meta drástica reduzir os tempos de espera na travessia fronteiriça, comprimir os custos logísticos e potenciar a competitividade do Corredor da Beira, considerado um vector vital para o comércio regional. O plano de obras prevê a construção de raiz de novas instalações para os serviços públicos aduaneiros e migratórios, bem como a edificação de blocos habitacionais equipados com dormitórios, salas de reuniões, refeitórios, ginásios e recintos desportivos para os funcionários afectos à fronteira.

Para elevar a capacidade de escoamento e tráfego rodoviário, o projecto engloba a ampliação das faixas de rodagem e a edificação de duas novas pontes sobre o rio Machipanda, infra-estruturas fulcrais para o acesso ao terminal de cargas. Estão igualmente acauteladas soluções tecnológicas de ponta para a gestão e o fluxo de camiões, destacando-se a instalação de sistemas electrónicos de vigilância com recurso a câmaras de controlo e cancelas inteligentes.

A vertente de harmonização regional obrigará a concessionária a articular com as autoridades estatais de Moçambique e do Zimbabué a interoperabilidade dos respectivos sistemas informáticos, agilizando o desembaraço aduaneiro e a circulação de pessoas. Em termos socioeconómicos, o contrato fixa a criação de cerca de 700 postos de trabalho directos, repartidos entre 500 vagas durante o pico de construção e 200 postos na fase operacional, além da implementação de um plano de responsabilidade social voltado para as comunidades locais.

A licença especial associada ao contrato confere ainda à concessionária competências para prestar serviços logísticos avançados, desde a recepção, parqueamento e armazenagem de mercadorias até à pesagem, inspecção e movimentação de cargas. A exploração comercial abrangerá zonas de restauração, escritórios e serviços de apoio, competindo também à entidade gestora assegurar as redes de águas, electricidade, telecomunicações, saneamento, iluminação e segurança de todo o complexo fronteiriço.