Quando seguir o dinheiro se torna prioridade: uma iniciativa que reforça a prestação de contas e a protecção do património público

Nilza Dacal

Há momentos em que o combate ao crime precisa de mudar de pergunta. E em Moçambique, sinto que esse momento chegou. Durante anos, a Justiça concentrou-se, e bem, em descobrir quem cometeu o crime. Mas a criminalidade económica e organizada obriga-nos a ir mais longe: quanto foi obtido, onde está o dinheiro, quem controla os activos e quanto consegue regressar ao Estado e às pessoas que pagam impostos todos os dias. É por isso que a orientação da Procuradoria-Geral da República, ao colocar o rastreio financeiro e a recuperação de activos no centro da estratégia, merece ser reconhecida.

Na abertura das reuniões nacionais dos gabinetes centrais de combate à corrupção, à criminalidade organizada e de recuperação de activos, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, deixou claro que a Justiça não pode ficar apenas pela condenação. Tem de chegar também ao património que o crime construiu. Esta mudança de perspectiva é importante porque o crime organizado sobrevive e se reproduz, em grande medida, graças aos recursos que consegue acumular e reinvestir. Atacar apenas as pessoas, sem tocar no dinheiro, deixa intacta a estrutura que permite a continuidade da actividade ilícita.

Vejo aqui uma questão de rigor e de prestação de contas. E, acima de tudo, uma questão de justiça para com as pessoas. Os números já disponíveis mostram que esta abordagem começa a produzir resultados concretos. Desde o início de 2026, o Gabinete Central de Recuperação de Activos contabilizou mais de 60 milhões de meticais em bens apreendidos, dentre eles imóveis, viaturas, bens móveis e valores monetários. Desde 2020 já foram identificados mais de 27 mil milhões de meticais em património incongruente. O valor dos activos apreendidos e avaliados situa-se entre 8,4 e 8,7 mil milhões de meticais. Entre 2021 e 2025 cerca de 1,6 mil milhões de meticais regressaram efectivamente ao Estado. Em 2025 o GCRA tramitou 139 processos de investigação patrimonial, concluindo 59, com a apreensão de 10 imóveis, 126 veículos e valores monetários de 56,7 milhões de meticais, num total avaliado de 450,5 milhões de meticais. Estes dados, ainda que modestos face à dimensão do problema, são sinais claros de que a arquitectura criada pela Lei n.º 13/2020 começa a funcionar.

Estes números ganham vida quando olhamos para os casos concretos. No processo-crime n.º 92/GCCCOT/2024 foram apreendidas 269 viaturas, camiões e tractores na cidade de Maputo. Um imóvel usado em crime de rapto, em Homoíne, foi proposto para afectação ao Conselho Municipal local. Um camião frigorífico foi destinado ao estabelecimento penitenciário provincial de Inhambane e uma viatura pesada Volvo de 8 toneladas foi entregue ao Município de Boane. Em 2024, o Gabinete de Gestão de Activos assumiu a posse de dois hotéis, dezenas de imóveis, escritórios, lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante, além de dezenas de viaturas e tractores. No caso do INSS, as investigações apontam para um alegado desvio superior a 510 milhões de meticais, com a identificação de 25 casas e apartamentos de luxo em Moçambique, África do Sul e Dubai. O processo continua a seguir os trâmites judiciais, mas mostra bem a importância de seguir o rasto do dinheiro desde o primeiro momento. Estes exemplos demonstram que a recuperação de activos não é uma abstracção: tem impacto directo na vida das comunidades e na capacidade do Estado de prestar serviços.

A transformação destes bens em recursos públicos passa, em grande medida, pelo leilão. O processo está regulado pela Lei n.º 13/2020 e pelo Decreto n.º 31/2023. Os activos são avaliados por entidades especializadas e a base de licitação corresponde a 70% do valor da avaliação, um desconto de 30%. O edital é publicado com pelo menos 15 dias de antecedência em jornais, rádio, televisão, no site do Gabinete de Gestão de Activos e em locais públicos. Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro pode participar. O leilão realiza-se em hasta pública e está a evoluir para a via electrónica. Neste ponto, o papel do CEDSIF (Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças) é decisivo. Como instituição responsável pela modernização tecnológica das finanças públicas, o CEDSIF desenvolveu, em articulação com o GGA e com apoio da UNODC, o Módulo de Gestão de Activos Apreendidos e o Módulo de Leilão Electrónico. Estas ferramentas permitem o registo automatizado dos bens, a sua avaliação, o acompanhamento do ciclo de vida e a realização de leilões mais transparentes e acessíveis a qualquer interessado, independentemente da sua localização no país. É um passo importante para reduzir riscos de manipulação, aumentar a concorrência e garantir que o valor recuperado chegue efectivamente ao Estado.

Das receitas obtidas, 15% destinam-se ao Gabinete de Gestão de Activos, 15% ao GCRA e 70% ao Estado, sendo 40% destes para o Orçamento do Estado e 60% para capitalização ou eventual ressarcimento em caso de absolvição. A venda antecipada é permitida precisamente para evitar a deterioração dos bens, os custos elevados de guarda e a perda de valor económico. Esta lógica de gestão responsável é fundamental: um bem apreendido que se deteriora ou perde valor deixa de servir o interesse público.

O impacto económico desta política é real e mensurável. Os leilões e o arrendamento de 32 imóveis geram receitas estimadas em cerca de 84 milhões de meticais só com arrendamentos em 2025 e cerca de 100 milhões de meticais com os leilões. Mais de 43 entidades públicas em cinco províncias já receberam bens apreendidos, produzindo poupanças mensais estimadas em cerca de 36 milhões de meticais. Frigoríficos que antes serviam a criminosos agora guardam medicamentos no Hospital Central de Maputo; viaturas apreendidas circulam ao serviço da investigação; imóveis de luxo passam a servir municípios e serviços públicos. Quando recursos públicos são desviados, a sociedade paga duas vezes: quando o dinheiro desaparece e quando o Estado tem de mobilizar novos recursos para cobrir o que foi subtraído. A recuperação de activos interrompe este ciclo. Ao mesmo tempo, reduz a rentabilidade do crime económico, porque atinge o património que o sustenta, e cria condições para que as próprias instituições de recuperação e gestão de activos se tornem, a prazo, mais auto-sustentáveis.

Pelo oficio da profissão, defendo indicadores claros, rastreabilidade e prestação de contas e, ao mesmo tempo, tenho a responsabilidade de defender o interesse de quem trabalha, paga impostos e espera que o Estado proteja o que é de todos. Quando um imóvel adquirido com dinheiro sujo volta a servir a população, uma viatura apreendida reforça a investigação e os valores recuperados entram no Orçamento do Estado através de processos transparentes e tecnicamente sólidos, a mensagem é simples e poderosa: o crime pode gerar ganhos temporários, mas não pode garantir a propriedade definitiva desses ganhos. Esta mensagem precisa de ser consolidada não apenas no discurso, mas na prática quotidiana das instituições.

A iniciativa da PGR merece reconhecimento. O próximo passo é transformar esta prioridade numa cultura institucional permanente, com capacidade técnica, coordenação efectiva entre o Ministério Público, o SERNIC, a Autoridade Tributária, o GIFiM, os Registos e Notariado e o sector financeiro, sistemas fiáveis e resultados mensuráveis. É também necessário alargar a presença dos gabinetes provinciais de recuperação de activos e avançar com a legislação sobre confisco civil, para tornar o processo mais célere e eficaz. A verdadeira vitória contra o crime económico não se mede só pelo número de pessoas condenadas, mas também pelo volume de recursos que regressam ao país e pela certeza de que roubar deixou de compensar. E este é o caminho: provar para todos que o crime não compensa…