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Moçambique viu adoptado na semana passada, em Genebra, o relatório do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), depois de aceitar 284 das 292 recomendações apresentadas ao País. O número coloca agora o foco na capacidade de transformar os compromissos assumidos perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em medidas concretas.
A posição moçambicana recebeu uma avaliação positiva da Federação Luterana Mundial, da World Vision Moçambique e do Fórum Moçambicano de Monitoria da Revisão Periódica Universal, que apresentaram uma declaração conjunta durante a 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos.
As organizações elogiaram o “envolvimento construtivo” do Governo com o mecanismo da RPU e consideraram que a aceitação das recomendações demonstra maior abertura e compromisso com as normas internacionais de direitos humanos.
O reconhecimento não se limitou ao número de recomendações acolhidas. As três organizações destacaram o reforço dos instrumentos legislativos e das políticas públicas destinadas à protecção das mulheres, jovens, pessoas com deficiência, refugiados, deslocados internos e outros grupos vulneráveis.
A declaração apresentada em Genebra valorizou igualmente a descentralização e a integração das recomendações da RPU nos processos de planificação e orçamentação. Segundo as organizações, este modelo permite aproximar a implementação das comunidades e dar aos grupos vulneráveis espaço para participar na definição das prioridades e acompanhar os progressos.
Entre as 284 recomendações aceites encontram-se matérias relacionadas com o funcionamento da justiça, liberdade de expressão, protecção dos jornalistas e defensores dos direitos humanos, eleições, actuação das forças de segurança, igualdade de género, educação, saúde e protecção social.
O Estado acolheu também recomendações sobre questões particularmente sensíveis, incluindo a investigação de alegadas violações dos direitos humanos durante e depois das eleições de 2024, o reforço dos mecanismos de responsabilização e a protecção dos civis nas zonas afectadas pelo conflito em Cabo Delgado.
A avaliação positiva foi acompanhada de desafios para os próximos anos. As organizações defenderam que Moçambique intensifique o combate à violência baseada no género, reforce a protecção dos direitos da criança e a inclusão dos refugiados e deslocados internos e assegure a participação activa da sociedade civil no acompanhamento da implementação das recomendações.
Entre as prioridades apontadas está ainda a elaboração e aprovação do PARPU IV 2027-2030, com integração nas políticas nacionais e locais e apresentação periódica de relatórios sobre o grau de execução das recomendações. As organizações defenderam também o cumprimento do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos em Cabo Delgado e a continuação do Diálogo Nacional Inclusivo.
Moçambique assumiu, por iniciativa própria, outros compromissos. O País pretende concluir ainda este ano o processo nacional de ratificação do acordo para a instalação oficial do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e prosseguir os processos relativos à Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
A adopção do documento encerra a fase iniciada com a revisão de Moçambique, a 5 de Maio, quando 109 delegações participaram no diálogo interactivo. O próximo ciclo será marcado pela implementação e acompanhamento dos compromissos assumidos.
Para a Federação Luterana Mundial, a World Vision Moçambique e o Fórum Moçambicano de Monitoria da Revisão Periódica Universal, a aceitação das 284 recomendações representa um “marco”. A partir de agora, sustentam, os resultados dependerão do diálogo inclusivo, da transparência e da cooperação entre o Estado, a sociedade civil, o Parlamento e os parceiros internacionais.
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