Decisão do Tribunal Supremo e as dúvidas com que fico

Alexandre Chiure

Depois de o tribunal judicial da Cidade de Maputo abrir as portas à transmissão em direito, por diferentes canais de rádio e televisão, para o país e para o mundo inteiro, do julgamento sobre o escândalo das dívidas ocultas pelo juiz Efigénio Baptista, envolvendo dois mil milhões de dólares americanos, sem polémicas, nem politiquices à volta, pensei que a comunicação social tivesse ganho a guerra em relação a estas matérias.

Antes, testemunhei um cenário similar, o do julgamento, pelo juiz Augusto Paulino, do caso de desfalque de 144 milhões de meticais no Banco Comercial de Moçambique (BCM), o equivalente a 14 milhões de dólares americanos, que culminou com o assassinato do jornalista Carlos Cardoso.

O tribunal decidiu ficar com as portas escancaradas para a imprensa. Os jornalistas filmaram tudo e nada, gravaram áudios que quiseram gravar, fotografaram caras de arguidos e testemunhas. Tudo foi feito num à vontade. Sem barulho. Sem discussões. Sem macas.

Após os dois episódios, fiquei convencido de que o terreno já estava desbravado e não havia mais tabus. Que de hoje em diante, a entrada de jornalistas na sala de audiências com câmaras de filmar, máquinas fotográficas e gravadores em julgamentos deste nível e complexidade deixava de ser assunto e qualquer que fosse a discussão sobre isso estava ultrapassada, tendo em conta que se abriu um precedente.

O debate vem a propósito do caso Venâncio Mondlane, cujo julgamento, a decorrer a 17 de Novembro, vem com novas regras. O que parecia uma conquista, quer para os jornalistas, no sentido de poderem filmar, fotografar e gravar o que bem entenderem, quer para Moçambique inteiro de poder acompanhar as audiências através da televisão, está tudo perdido. Há, de novo, restrições. Não há transmissão em directo e os argumentos apresentados pelo Tribunal Supremo para a imposição dessas barreiras levantam questões.

O ponto é que se, num passado recente, o tribunal deixou que fosse transmitido em directo o julgamento do caso das dívidas ocultas, considerado melindroso, sensível e com arguidos e testemunhas de luxo, alguns dos quais de alta sociedade, o que é que impede que o mesmo aconteça quanto às audiências do líder do ANAMOLA? O que é que se pretende, desta vez, proteger ou preservar neste julgamento?

Se o tribunal não viu nenhum problema em que as audiências deste caso fossem todas registadas em vídeo, áudio e fotografia, num julgamento que envolvia o filho mais velho do antigo Presidente da República, Ndambi Guebuza, o antigo Director-Geral do SISE, Gregório Leão, o ex-chefe da divisão de inteligência económica, António Carlos do Rosário, o ex-director do Gabinete de Estudos do SISE, Cipriano Mutota, o antigo conselheiro e secretária particular de Armando Guebuza,-o que é que pode haver, assim de especial, para proteger no julgamento do político VM7?

Se não foi preocupação, na altura, para o tribunal que fossem revelados os nomes das testemunhas e, acima de tudo, mostrar as suas caras na televisão, sem colocar em causa a integridade física de qualquer que seja o integrante no processo, o que é que o Tribunal Supremo quer proteger, desta vez, neste julgamento do VM7?.

Eu já não estou a entender mais nada. Estou completamente perdido na escuridão. Não consigo perceber, por exemplo, o que é que, para o tribunal, é mais perigoso entre julgar o antigo Director-Geral do SISE, que guarda vários segredos de Estado, ouvir testemunhas de acusação à porta aberta e julgar um simples líder de manifestações, ainda que estas tenham culminado com a violência, mortes, destruições e saques de bens.

Para mim, não há comparação possível entre os dois casos. Está mais do que claro que o mais perigoso e sensível é ter perante o juiz agentes seniores do SISE, dado o volume de informação classificada e de carácter secreta que estes senhores têm, do que julgar Venâncio Mondlane na tentativa de produção de provas sobre a sua culpabilidade pelos prejuízos das manifestações.

É verdade que cada caso é um caso. Cada julgamento tem a sua história. Estou ciente disso. Mas há coisas que, para mim, não fazem muito sentido. Uma delas é esta.

Uma coisa é certa. O julgamento de Venâncio Mondlane, tido, pelos seus seguidores, como de cariz político, interessa, não só, a moçambicanos, dentro e fora do país, como também à comunidade internacional devido, sobretudo, à sua relevância política e à narrativa de que caso seja condenado, poderá perder a oportunidade de concorrer nas próximas eleições presidenciais previstas para 2029.

Há quem diga que todos os artigos que o Tribunal Supremo mencionados pelo TS são de garantias do cidadão contra o Estado, não do Estado contra o cidadão. Outros defendem que o TS não indica a lei que proíbe a presença de câmaras na sala de audiências. Mais do que isso, entende-se que o posicionamento do tribunal não tem fundamento legal e que, por isso, viola o artigo 216 da Constituição da República que obriga que todas as decisões judiciais têm que ser fundamentadas. Não quero entrar nessa discussão. Deixo essa parte com os juristas.

O que me oferece dizer como jornalista ou cidadão é que o Tribunal Supremo quer proteger a privacidade de alguém que prescindiu, publicamente, desse direito, a partir da altura em que Venâncio Mondlane solicita que o seu julgamento seja transmitido em directo, em nome da transparência.

Mesmo em relação às testemunhas de acusação, não sei se haverá outros, para além dos sobejamente conhecidos, como são os casos de de Albino Forquilha, presidente do PODEMOS, e de Duclésio Chico, porta-voz do partido. Pelo menos em relação a estes dois, não há como protegê-los através da proibição de transmissão em directo do julgamento.

Se existem outras testemunhas que queiram protecção, esses podem ser ouvidos à parte e os seus nomes, ocultados nas actas. Então, quais são, na verdade, os interesses que o Tribunal Supremo quer proteger com a sua decisão? Só duas entidades podem responder a esta pergunta. O Deus, todo poderoso, e o próprio tribunal.