Kenmare volta a desmentir o Governo: Impissa mentiu mais uma vez sobre conclusão do acordo

Depois de na semana finda, em resposta a uma pergunta do Evidências, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, ter dito que as negociações para a renovação do Acordo de Implementação (Implementation Agreement – IA), estavam concluídas, a Kenmare Resources, empresa que explora a mina de areias pesadas de Moma, na província de Nampula, voltou a contrariar publicamente a versão do Governo moçambicano sobre o ponto de situação das negociações. Num comunicado divulgado esta terça-feira, 20 de Outubro, a multinacional afirma que ainda não recebeu qualquer confirmação oficial do Executivo sobre a conclusão do processo ou os termos de uma eventual renovação.

A posição da empresa contrasta directamente com as declarações do porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que, após a sessão do Conselho de Ministros de 13 de Outubro, garantiu aos jornalistas que o diferendo com a mineradora estava ultrapassado. Importa sublinhar que Impissa fez essa afirmação em resposta a uma pergunta colocada pelo Jornal Evidências, no âmbito das questões levantadas sobre a situação das negociações e os possíveis impactos da proposta de aquisição da Kenmare pela International Resources Holdings (IRH), um conglomerado sediado em Abu Dhabi.

Na ocasião, o porta-voz do Executivo foi categórico ao anunciar o desfecho das negociações, afirmando: “Felizmente, está finalizado o acordo com a Kenmare”., sem avançar mais detalhes e se escudando de responder a questões de insistência.

Contudo, a comunicação divulgada pela multinacional mineira, cotada nas bolsas de Londres e de Dublin, coloca em causa a versão apresentada pelo Governo. Segundo a empresa, até à data da divulgação do comunicado, não tinha recebido qualquer confirmação oficial nem outra correspondência do Executivo moçambicano sobre o assunto.

Se, por um lado, o porta-voz do Executivo anunciou publicamente a conclusão do acordo, por outro, a empresa que deveria ser parte directa desse entendimento afirma não ter recebido qualquer comunicação oficial que permita confirmar o desfecho anunciado.

“A Empresa não recebeu, até à data, qualquer confirmação oficial ou outra correspondência do Governo sobre esta matéria”, refere a Kenmare, acrescentando que, nessas circunstâncias, não pode confirmar o estado do processo nem os termos de qualquer renovação antes de receber uma comunicação formal.

Esta não é a primeira vez que o Governo mente sobre a conclusão do provcesso. O novo posicionamento da mineradora volta a levantar dúvidas sobre a consistência das informações transmitidas pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, acerca de um dossier com implicações económicas e fiscais relevantes para o Estado moçambicano.

A contradição torna-se particularmente relevante porque as negociações em causa envolvem os termos do Acordo de Implementação, instrumento que estabelece determinados direitos e condições aplicáveis às operações da mina de Moma. Com o anterior expirado desde Dezembro de 2024, o processo tem sido acompanhado de um diferendo relacionado com o regime fiscal da mineradora e a revisão de benefícios aduaneiros, matérias que podem ter consequências directas para as receitas públicas.

Apesar de manifestar disponibilidade para uma conclusão positiva do processo, a Kenmare esclarece que continua à espera de desenvolvimentos formais. A empresa afirma manter-se comprometida com a obtenção, a curto prazo, de uma conclusão favorável para a renovação do acordo e promete actualizar o mercado assim que houver novidades.

“Kenmare continua empenhada em alcançar uma conclusão positiva, a curto prazo, do processo de renovação do IA”, refere o comunicado, acrescentando que informará o mercado sobre quaisquer desenvolvimentos logo que possível.

A declaração não confirma, portanto, a conclusão anunciada por Impissa. Pelo contrário, indica que, do ponto de vista da empresa, o processo ainda carece de confirmação formal por parte do Governo.

Até ao momento, os termos concretos de uma eventual renovação do acordo não foram tornados públicos no comunicado da Kenmare. Continuam, por isso, por esclarecer as condições fiscais negociadas, o alcance da revisão das isenções aduaneiras e as contrapartidas que poderão resultar para o Estado moçambicano.

A posição da empresa surge também num contexto em que a Kenmare enfrenta uma proposta de aquisição não vinculativa apresentada pela IRH. Embora este processo de aquisição acrescente uma dimensão estratégica ao futuro da mineradora, o comunicado de 20 de Outubro centra-se especificamente na ausência de confirmação oficial sobre a renovação do Acordo de Implementação.

Cronologia das versões contraditórias de Impissa e Kenmare

 

Esta não é a primeira vez que Inocêncio Impissa anuncia a conclusão das negociações com a Kenmare. Há, pelo menos, dois episódios documentados em que o porta-voz do Governo apresentou o processo como concluído, enquanto a própria multinacional continuou a reportar negociações pendentes ou a ausência de confirmação formal.

A 12 de Agosto de 2025, em resposta a uma pergunta do Jornal Evidências, à margem do briefing do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou que as negociações com a multinacional tinham sido concluídas com sucesso. Segundo garantiu na ocasião, as partes haviam alcançado um entendimento favorável a ambas e a empresa já deveria estar a operar com base no novo acordo.

Três dias depois, a Kenmare desmentiu documentalmente essa versão. Num comunicado oficial de 15 de Agosto de 2025, a multinacional informou que continuava em conversações com o Governo moçambicano e que os termos finais da renovação ainda não tinham sido concluídos.

Meses mais tarde, num encontro off the record da Primeira Ministra Benvinda Levy com jornalistas, voltou a assegurar que estava praticamente encerado o acordo e que a questão da percentagem de royalities, que era o pomo, da discordia, já tinha sido concluido com sucesso.

Entretanto, a divergência voltou a ficar evidente a 9 de Março de 2026, quando a Kenmare confirmou que as conversações permaneciam em curso e sem nada conclusivo. Na ocasião, a empresa informou que as partes tinham acordado trabalhar para concluir o processo até 20 de Março daquele ano, mas a multinacional contestou igualmente a tentativa de aplicação unilateral de novas condições fiscais, acrescentando outra dimensão ao diferendo em torno da renovação do acordo.