Município da Matola repete erros que prometeu corrigir e permite armazéns no caminho de águas na Machava

• Ordenamento territorial na Matola volta a ser posto em causa

• Residências vizinhas em risco de inundações e já mostram sinais de degradação das estruturas
• Denúncia submetida à Procuradoria da República aponta possíveis irregularidades no licenciamento
• Obras avançam sem estudos geotécnicos, hidrológicos e de impacto ambiental
• Moradores suspeitam de corrupção no processo de autorização das construções
• Há suspeitas de pagamento de subornos a funcionários municipais para viabilizar o empreendimento

O Município da Matola, que na inauguração deste mandato prometeu corrigir erros do passado que permitiram que caminhos naturais da água fossem bloqueados por infra-estruturas, volta a estar no centro de questionamentos sobre a gestão do território e a fiscalização das construções em zonas ambientalmente sensíveis. Na Machava, Coca-Cola, concretamente no Quarteirão 19, estão a ser erguidos dois grandes armazéns numa área atravessada por caminhos naturais de água, com elevado nível freático e nas proximidades de um rio e de uma bacia natural. As obras, atribuídas a empresários de nacionalidade chinesa, estão a gerar apreensão entre os moradores, que receiam que a ocupação do terreno agrave as inundações e acelere a degradação das suas residências. Trata-se de uma construção de grande envergadura, que cresce à vista de todos, alegadamente com beneplácito e protecção de alguns funcionários da autarquia que, segundo se diz, podem ter recebido suborno para facilitar o arranque e avanço das obras ao arrepio das próprias posturas municipais.

Reginaldo Tchambule e Ekibal Seda

O discurso de Júlio Parruque sobre a necessidade de desocupar caminhos naturais de água e travar construções em zonas de risco contrasta com a realidade que se desenha na Machava. Em Setembro de 2025, o edil anunciou a intenção de reavaliar e remover construções implantadas em bacias de retenção de águas e caminhos naturais de escoamento, chegando a anunciar intervenções para desobstruir esses corredores.

Mais recentemente, a 8 de Outubro de 2026, voltou a defender uma nova visão de ordenamento urbano, assente na preservação de espaços para retenção de águas, bacias, lagoas e áreas verdes. Entretanto, na Machava, dois grandes armazéns estão a ser erguidos precisamente numa zona apontada pelos moradores como corredor natural de passagem de águas, levantando dúvidas sobre a coerência entre as orientações anunciadas pelo edil e a fiscalização efectiva do território.

A situação está a ameaçar a tranquilidade de dezenas de famílias dos quarteirões 18 e 19, na zona da antiga fábrica da Coca-Cola, no posto administrativo municipal da Machava, com receio de verem as suas casas invadidas pelas águas e as respectivas estruturas comprometidas por inundações.

Dada a preocupação, numa altura que já surgem os primeiros sinais de infiltração de águas pelo chão, um grupo de moradores submeteu à  Procuradoria da República da Província de Maputo uma denúncia anónima dirigida ao Departamento de Assuntos Colectivos e Difusos, datada de 29 de Outubro.

O documento alerta para os potenciais impactos ambientais, geotécnicos e socioeconómicos das construções naquela bacia hidrológica, questionando as condições em que foram autorizadas e a eventual existência de estudos técnicos que sustentem a viabilidade do empreendimento.

Segundo a denúncia, o terreno situa-se numa zona de solos frágeis, com circulação permanente de água subterrânea e superficial, onde as águas pluviais seguem naturalmente de montante para jusante, atravessando os caminhos existentes entre as residências. A construção de estruturas de grande dimensão, acompanhadas de muros de vedação, poderá alterar esse escoamento e transferir os efeitos das inundações para as habitações vizinhas.

Obras sem licença em meio a suspeitas de irregularidades e possíveis subornos

 

Um dos aspectos mais graves levantados pela comunidade diz respeito à alegada ausência de licenciamento das construções. Segundo as acusações apresentadas pelos moradores, os armazéns estarão a ser erguidos sem as respectivas licenças, situação que, a confirmar-se, levanta dúvidas sobre a actuação dos serviços municipais responsáveis pelo ordenamento territorial, urbanização e fiscalização de obras.

Os denunciantes levantam igualmente suspeitas de que alguns funcionários da edilidade poderão ter recebido subornos para permitir o avanço do empreendimento, numa situação que descrevem como possível esquema de favorecimento privado à custa da segurança colectiva.

A denúncia exige, por isso, uma intervenção das autoridades para apurar a legalidade das construções, verificar a documentação do empreendimento e esclarecer se foram realizados estudos geotécnicos, estudos de impacto ambiental, hidrológicos e ambientais antes do início das obras.

Situação no terreno mostra casas alagadas e moradores temem inundações generalizadas

Na tentativa de apurar a dimensão do problema e ouvir todas as partes envolvidas, o Evidências deslocou-se ao local. Contudo, o acesso ao terreno onde decorrem as obras foi-nos vedado, sob a justificação de que o responsável pela construção não se encontrava presente.

Apesar disso, acompanhados por moradores, pudemos observar a água a irromper com intensidade debaixo do solo e a sair directamente de uma das paredes da construção. Nas residências vizinhas, os sinais de infiltração são visíveis, enquanto o desespero dos residentes aumenta perante a possibilidade de agravamento da situação.

“Estamos a sofrer aqui. Quando começámos a construir nesta zona, não sabíamos que teríamos estas empresas. Com o tempo, surgiram e começaram a criar este caos todo das águas. Se a chuva vier com estas construções aqui mesmo em frente às nossas casas, seremos arrastados pela água e vão encontrar-nos na drenagem, juntamente com os nossos bens”, relatou uma moradora idosa.

Segundo contou, vive naquela zona há cerca de duas décadas e nunca enfrentou inundações, mas, actualmente, o seu quintal virou uma autêntica piscina, com água a infiltrar-se das paredes e do solo, uma situação que se agravou desde o arranque das obras.

“Como vê, este quintal está mal. O proprietário desta construção nunca me disse nada. Simplesmente comecei a ver as obras a avançarem e agora já estamos a sentir as consequências. Veja lá dentro: a água está a sair de baixo, mesmo com o chão cimentado. Praticamente dormimos sobre a água. Antes não era assim”, lamentou a idosa, questionado a apatia e cumplicidade das autoridades municipais.

Outra moradora confirmou o agravamento da situação e apontou a ausência de comunicação prévia entre os responsáveis pelas obras e as famílias que vivem nas proximidades, bem como da falta de acção por parte das autoridades municipais..

“Esta água que está a ver aqui já não seca, não desaparece. Antes tínhamos um pouco de água, que aparecia e depois desaparecia, mas agora não. Tememos que isso agrave as inundações. Nunca tivemos oportunidade de falar com os proprietários. Eles simplesmente chegaram e começaram as obras. Não nos informaram nem consultaram as pessoas que vivem nas proximidades”, queixou-se, denunciando a falta de uma consulta pública, um procedimento essencial quando se fixam grandes projectos.

Município da Matola acusado de não assegurar drenagem das águas

Para além das preocupações com as construções, os moradores apontam a falta de infra-estruturas de drenagem como outro factor que agrava a vulnerabilidade da zona. A comunidade defende a construção de uma bacia de retenção e a canalização das águas pluviais para evitar que as enxurradas continuem a invadir as residências.

Os residentes consideram que o Município da Matola deve assumir a sua responsabilidade na criação de soluções estruturais, sobretudo numa área que, pelas suas características geográficas, exige mecanismos adequados de gestão e escoamento das águas.

“Temos um espaço aqui reservado ao município, onde deveria ser construída uma caixa de betão para acumular a água e encaminhá-la para outras valas. Isso poderia evitar as enchentes nesta zona. Agora, o município tem de fazer a sua parte”, defendeu outro morador.

O mesmo residente explicou que a abertura de canais e a instalação de tubagens subterrâneas para o escoamento das águas têm sido particularmente difíceis, apesar de serem consideradas necessárias para reduzir a acumulação de água e a pressão sobre as fundações das habitações.

Últimas cheias já deixaram sinais de alerta

Os receios dos moradores não surgiram apenas com o início das construções. Segundo o documento submetido à Procuradoria, mesmo antes da edificação dos armazéns, o terreno já apresentava sinais de instabilidade devido à saturação e problemas associados à presença permanente de água.

Os moradores revelam que nas chuvas intensas registadas entre Dezembro e Janeiro, várias residências da zona foram afectadas pela acumulação e circulação de águas pois o escoamento natural foi condicionado pelo muro de vedação do terreno onde estão a ser erguidos os armazéns, provocando erosão e abertura de crateras nas imediações.

A solução encontrada pelos residentes passou pela colocação de entulho para conter os danos, mas a humidade continua persistente e, segundo os denunciantes, a circulação de água mantém-se mesmo fora dos períodos de chuva intensa.

O problema não se limita ao interior do quarteirão. Na estrada principal da Coca-Cola, uma cratera aberta durante as mesmas chuvas obrigou à intervenção da Administração Nacional de Estradas (ANE), que procedeu à sua reposição. Para os moradores, este episódio demonstra a vulnerabilidade dos solos naquela região e reforça a necessidade de uma avaliação técnica antes da implantação de estruturas de grande porte.

Do ponto de vista geotécnico e hidrológico, a construção de edifícios de grande dimensão em terrenos com elevado nível freático exige estudos específicos para avaliar a capacidade de suporte dos solos, a estabilidade das fundações e os efeitos da impermeabilização sobre o escoamento das águas.

A compactação e a sobrecarga do terreno podem provocar assentamentos diferenciais, enquanto a redução das superfícies permeáveis pode aumentar o escoamento superficial e agravar a acumulação de águas pluviais. A proximidade do lençol freático às fundações também pode favorecer infiltrações e acelerar a deterioração dos materiais de construção.

Além dos prejuízos suportados pelas famílias, uma eventual degradação das condições de habitabilidade poderá obrigar o Município a mobilizar recursos para assistência às populações, drenagem, reposição de solos e recuperação de infra-estruturas públicas. Ou seja, uma eventual omissão na fiscalização poderá transformar um empreendimento privado numa fonte de custos colectivos.

Na denúncia, os moradores invocam a Lei n.º 16/91, de 3 de Agosto, Lei de Águas, o Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Lei de Terras, e a Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro, Lei do Ambiente, para defender a necessidade de fiscalização e avaliação da legalidade das construções.

Os denunciantes consideram que a proximidade das edificações em relação ao rio, à bacia e aos caminhos naturais de água exige uma avaliação rigorosa das restrições aplicáveis às zonas de protecção e dos eventuais impactos ambientais do empreendimento.

Vereação de Ambiente na Matola diz desconhecer o caso

Confrontado com a situação, o vereador de Salubridade e Ambiente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, José António Quive, esclareceu que a autarquia ainda não recebeu qualquer comunicação formal da Procuradoria da República relacionada com o caso específico.

“Até ao momento, a Vereação de Salubridade e Ambiente não tem nenhum documento vindo da Procuradoria a reclamar sobre esse assunto”, sublinhou.

Apesar de afirmar desconhecer formalmente a denúncia, o responsável reconheceu a existência de situações semelhantes em diferentes pontos da Matola, admitindo que a autarquia enfrenta recorrentemente dificuldades relacionadas com construções em zonas sensíveis e em locais destinados ao escoamento das águas.

Segundo José António Quive, o município tem desenvolvido um trabalho contínuo de sensibilização das comunidades, procurando alertar os residentes para os perigos da construção sobre valas de drenagem e caminhos naturais de água.

O vereador apontou, contudo, dificuldades na fiscalização, alegando que, em determinadas situações, as placas de proibição colocadas pela autarquia são retiradas pela própria população, que acaba por avançar com construções em áreas consideradas impróprias.

“Hoje, o município vai àqueles lugares e chega a dizer: não façam isto. No passado, até colocávamos placas de proibição. A população vai, retira aquela placa e constrói. Depois, o município reage e a Procuradoria reclama”, explicou.

Na perspectiva do vereador, estes episódios acabam por gerar divergências entre a actuação municipal e as intervenções da Procuradoria, defendendo maior articulação institucional e um enquadramento legal mais claro para prevenir a ocupação de caminhos de água e proteger as comunidades dos riscos associados.