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- Mesmo depois do CC ter explicado condicionalismo da Constituição
Uma mesa redonda organizada pela plataforma DECIDE, realizada na cidade da Beira, reuniu académicos, estudantes universitários, representantes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e outros membros da sociedade civil para discutir sobre os mecanismos para a resolução dos conflitos pós-eleitorais em Moçambique. O evento teve como foco as manifestações que têm ocorrido em todo o país, expressando o repúdio à actual governação e a exigência pela reposição da verdade eleitoral, que tem sido uma das principais reivindicações dos manifestantes e do candidato presidencial Venâncio Mondlane. Durante o encontro, académicos alertaram que o país caminha para tempos complicados, especialmente pela demora na divulgação dos resultados eleitorais, que ocorreram há quase dois meses atrás. Além disso, a violência policial e a repressão contra os manifestantes, que levantaram a bandeira da verdade eleitoral, foram temas centrais nas discussões.
Jossias Sixpence – Beira
Os impactos da crescente onda de manifestações em várias partes do país que já causaram, até aqui, perdas de vidas humanas e danos materiais significantes são um tema que tem dominado as grandes mesas de debate a nível nacional e internacional, sendo a busca por uma solução que evite mais prejuízos e que restabeleça a estabilidade social, política e económica ao país, um dos grandes desafios.
No Centro do país, concretamente na Beira, diversas personalidades e não só, partilharam, em mesa redonda, a sua visão sobre qual pode ser a solução para a crise que o país vive actualmente. Para os académicos, não há dúvidas de que Moçambique está imerso numa crise política bastante complicada devido ao controlo autoritário e opressor de um único partido sobre toda a máquina administrativa do Estado.
Para o acadêmico Samuel Simango o país está caminhando para dias difíceis devido a morosidade para anunciar o vencedor das eleições que ocorreram há quase dois meses atrás.
“Não vejo aqui qualquer justificação em relação a esta demora toda para anunciar o verdadeiro vencedor. Estes resultados não se diferem com os dos outros países vizinhos, que em dois dias já tinham os resultados anunciados e conhecidos os verdadeiros resultados”, afirmou.
A actuação policial também mereceu a atenção do painelista que criticou o desrespeito aos direitos humanos, tendo mencionando o incidente no qual uma jovem foi atropelada por uma viatura militar blindada que circulava em alta velocidade na avenida Eduardo Mondlane, centro da cidade de Maputo. Segundo o académico, esse tipo de violência levanta ainda mais os ânimos dos manifestantes e amplia a sensação de repressão e desconfiança em relação ao governo.
“A violência da polícia para com o povo moçambicano nem se parece com um país de irmãos. É preciso tirar esta palavra da unidade nacional e refundar o Estado, pois os jovens de hoje, não são de 1970, 1980, 1990, estes de 2024, são jovens educados e informados a todos os níveis”, afirmou Simango.
Estela Santos, presidente da Ordem dos Advogados de Sofala, falando à margem de um workshop sobre observatório eleitoral e estado da democracia em Moçambique, afirmou que o país só poderá voltar à normalidade política se o Conselho Constitucional respeitar a verdade eleitoral. Ela afirmou ainda que é difícil acreditar nos resultados das eleições, dada a divergência de dados apresentados pelas mesas de voto e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE)
“Esperamos que respeitem a justiça eleitoral para acabar com a crise política que se vive no País. Está mais que claro que as manifestações têm um propósito comum nos moçambicanos, a verdade eleitoral e esperamos que o Conselho Constitucional respeite isso”, disse Estela Santos.
“É difícil acreditar nesta democracia com um partido controlador de toda máquina”
Para Santos, não é possível se acreditar nos resultados eleitorais anunciados com defeitos a partir das mesas de voto até a última instância, que é a Comissão Nacional de eleições (CNE).
“É um absurdo o que estamos a passar desde as últimas eleições autárquicas no país. É difícil de acreditar nesta democracia que temos um partido controlador da toda máquina administrativa do estado onde eles controlam. Estes órgãos são empossados pelo governo de um partido autoritário e opressor do seu povo”, frisou.
Ao todo 67 pessoas morreram e outras 210 foram baleadas num mês de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica a actualização feita sábado pela Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana Plataforma Eleitoral Decide.
Segundo o levantamento plataforma de monitorização eleitoral, durante as manifestações até à data do evento houve ainda pelo menos 1.326 detenções em Moçambique na sequência dos protestos de 21 Outubro a 21 de Novembro.
Estas manifestações que estão a decorrer em todo país são uma das formas mais visíveis de demonstração do descontentamento popular e são sem dúvidas as mais longas da história de Moçambique.
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