Avenida Dom Alexandre: quando a negligência é inimiga do desenvolvimento

Arão Valoi

Nota introdutória:

Um dos painelistas do Simpósio alusivo aos 20 anos do Centro de Integridade Pública (CIP), realizado na semana passada, foi o experiente jornalista, Salomão Moyana. No evento, Moyana falou das fraquezas na luta contra a corrupção a nível dos titulares dos cargos públicos. Na sua intervenção, o jornalista trouxe quatro exemplos para explicar como os titulares dos órgãos públicos se envolviam em esquemas de corrupção e, mesmo assim, continuam impunes e muitos deles até promovidos. No fim, Moyana lembrou-se de mais um exemplo: o do concurso público para a construção/pavimentação da Avenida Dom Alexandre, em Marracuene. Foi, de facto, essa intervenção de Moyana que inspirou o meu artigo de hoje.

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O cancelamento do projecto de construção da Avenida Dom Alexandre, que liga o Bairro das Mahotas, na Cidade de Maputo, à vila autárquica de Marracuene, revela mais do que um simples impasse administrativo: escancara o rosto cruel de um Estado disfuncional, capturado por interesses obscuros, onde a corrupção e a má gestão pública sabotam, sistematicamente, o desenvolvimento e a dignidade dos cidadãos. A decisão do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) de retirar o financiamento para os 10 quilómetros da estrada, devido a uma proposta considerada financeiramente inviável na contratação do fiscal da obra, é apenas o sintoma mais visível de uma patologia institucional muito mais profunda.

A discrepância entre o valor disponível para a fiscalização da obra — 294 mil dólares — e a proposta vencedora — 864 mil dólares, quase três vezes mais — não pode ser explicada apenas por erro técnico ou acaso. Trata-se de uma aberração que denuncia, de forma inequívoca, um processo viciado, provavelmente manipulado para favorecer actores previamente escolhidos.

Esta prática, infelizmente recorrente na gestão de fundos públicos em Moçambique, é feita de forma cada vez mais sofisticada, revestida de burocracia e silêncios cúmplices. A pergunta central que precisa de ser feita com urgência é: como chegou uma proposta tão desproporcional a ser aprovada pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), sem que ninguém soasse o alarme?

O INGD, entidade que tinha a responsabilidade de executar o projecto, no âmbito do Pacote Resiliência Climática, do BAD, já não é apenas acusado de incompetência técnica ou incapacidade de liderança. Neste caso, há indícios fortes de conivência com práticas duvidosas — seja por negligência, seja por interesse directo.

O órgão falhou de forma escandalosa na fase mais sensível do projecto: a contratação do fiscal independente, cuja função seria justamente garantir a lisura, qualidade e cumprimento dos prazos da obra. Quando a própria selecção do fiscal é suspeita de ter sido manipulada, o que se pode esperar do resto?

O impacto desse fracasso administrativo — e potencialmente criminoso — recai sobre os ombros dos mais vulneráveis. A população dos bairros de Guava, Zintava, Habel Jafar e outros locais de Marracuene, que há anos clama por uma estrada decente, vê-se agora, novamente, condenada ao isolamento e ao sofrimento. A via em causa, em péssimas condições, continua a ser um risco à segurança e uma barreira ao acesso a serviços básicos. Em tempos de chuva, bairros inteiros ficam condenados. O transporte público, já precário, interrompe os serviços. Mulheres grávidas são obrigadas a caminhar longas distâncias para chegar a um centro de saúde. Estudantes perdem aulas. Comerciantes não conseguem escoar os seus produtos. E os pequenos negócios fecham portas. O prejuízo não é apenas económico — é profundamente humano.

Não se trata apenas de uma estrada. Trata-se do direito à mobilidade, ao desenvolvimento, à dignidade. Trata-se de mais um projecto que naufraga não por falta de recursos, mas por excesso de ganância, irresponsabilidade e impunidade. E isso é inaceitável.

O silêncio do Governo, a nível central, é ensurdecedor. Não há indícios de que haverá responsabilização. Nenhuma explicação plausível foi ou será dada ao público. Nenhuma investigação foi anunciada, pelo menos até então. Os responsáveis continuarão nos seus cargos, como se nada tivesse acontecido.

A empreiteira, contratada há mais de um ano, desmobilizou os equipamentos, reclamou prejuízos e agora aguarda por uma decisão que pode nunca chegar. O Estado moçambicano, mais uma vez, age como cúmplice dos que vivem do desvio de fundos e do esvaziamento de esperanças.

O próprio BAD agiu com uma firmeza que contrasta com a apatia das instituições moçambicanas. Ao cancelar o projecto, o BAD quis evitar disputas judiciais e proteger a integridade dos seus recursos. Mas a sua decisão expôs uma verdade dolorosa: o País não consegue garantir um ambiente de gestão transparente, nem mesmo quando os fundos estão garantidos.

A perda do financiamento de 6 a 7 milhões de dólares apenas para este troço é um golpe duro. E o risco de o projecto ter de ser refeito do zero, com novos concursos, nova revisão técnica e mais burocracia, aponta para anos de atraso adicionais.

Em vez de apresentar soluções claras, o INGD propõe um “meio-termo” jurídico que mais parece uma manobra para evitar escândalos do que um esforço sincero para relançar o projecto. Fala-se em manter os actos válidos do processo anterior, mas sem responder à questão-chave: quem se beneficiaria com a proposta absurda que quase triplicava o orçamento disponível? Que tipo de rede de interesses estava por trás dessa decisão?

O Ministério das Obras Públicas, o Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República e o próprio Município de Marracuene não podem continuar a ignorar casos como este. O País não aguenta mais projectos cancelados, populações desiludidas e milhões de dólares desperdiçados por causa de uma elite predadora que manipula processos públicos em benefício próprio.

Chegou o momento de dizer basta. Os munícipes de Marracuene sempre foram claros quanto as suas prioridades. O povo de Marracuene não precisa de discursos, de inaugurações disto e daquilo, nem de comissões técnicas. Precisa de estradas. Precisa de um governo municipal que cumpra. Precisa de um Estado que funcione. E, sobretudo, precisa de justiça. Justiça para os que todos os dias enfrentam buracos, lama e poeira para chegar ao trabalho. Justiça para os que sonhavam com a chegada do desenvolvimento — e só receberam promessas rasgadas e orçamentos inflacionados.

A estrada Dom Alexandre devia ser um símbolo de progresso. Tornou-se o retrato fiel de um País onde os interesses privados pisam sobre o bem público. Onde o povo espera… e o Estado, como sempre … falha!