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O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, reconheceu, recentemente, que as manifestações que eclodiram depois da divulgação dos resultados das Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais foram expressões legítimas de um povo que clama por justiça eleitoral.
Apesar de legitimar as manifestações, na sua maioria convocadas por Venâncio Mondlane, o titular do pelouro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos no Governo de Daniel Chapo advertiu que as mesmas tiveram actos de violência que culminaram com o sofrimento humano.
“As manifestações registadas em várias cidades foram, em grande parte, expressões legítimas de um povo que clama por uma justiça eleitoral inclusiva e digna. No entanto, não podemos ignorar que as manifestações também derivaram em atos de violência, causando medo, destruição e sofrimento humano”, referiu Mateus Saize à margem da abertura do primeiro Fórum Nacional De direitos Humanos.
No entender de Saize, entre Outubro de 2024 e Janeiro do corrente ano, os moçambicanos exerceram direitos que são consagrados na Constituição da República de Moçambique, tendo destacado o direito à manifestação e reunião. Entretanto, advertiu que nem sempre as manifestações aconteceram no contexto da justiça e liberdade.
“Em locais onde houve ausência de forças de ordem, registaram-se atos de vandalismo e violação à lei por esses direitos. O exercício de direitos democráticos não pode servir de pretexto para a violação da lei”, referiu.
Por um lado, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos defendeu que para a construção do Estado de Direito devem ser adoptadas reformas legais e práticas credíveis bem como transparentes. Por outro, referiu que no quinquênio em curso o Executivo está a envidar esforços para colocar em práticas reformas profundas na administração eleitoral com o objectivo de garantir maior transparência e confiança nos cidadãos no sistema da Administração Pública.
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