Xerife formaliza tese de que os bancos vendem divisas em mercado paralelo

• BdM intervém tarde, mal e por cima acciona a sua autoridade para um sintoma fictício
• A tese foi comprada pelo poder político, que deu eco ao argumento do BdM
• Bancos Comerciais sem punhos, com tecto de vidro e amarrados ao cliente Estado
• Financiam Estado com os próprios fundos e os lucros mantêm-se fabulosos com a economia em crise
• Xerife chegou a reuni-los em privados para sugerir que não distribuam lucros, mas…

O governador de Banco de Moçambique (BdM), Rogério Zandamela, emitiu semana passada (28 de Julho), o aviso com n.° 4/GBM/2025, que impõe os limites excepcionais às posições cambiais dos bancos comerciais, como uma resposta técnica à escassez aguda de dólares. A medida surge dias depois de o Presidente da República, Daniel Chapo, ter dado eco ao argumento de BdM, que aponta que os Bancos Comerciais não estão a disponibilizar as divisas para alimentar o mercado paralelo. Num contexto em que o sector privado e os bancos comerciais apresentam um outro argumento, o aviso do BdM surge, para uns, como uma tentativa tardia de redistribuição de um recurso escasso, a moeda estrangeira, após uma sequência de decisões controversas e má gestão das expectativas do mercado, e, para outros, representa um epílogo visível de um jogo complexo e opaco, onde instituições financeiras lucram estratosfericamente sobre as ruínas de uma economia combalida, sustentadas por um Estado falido que, paradoxalmente, é o seu principal cliente e refém. Enquanto empresas fecham as portas, e os bancos preferem o silêncio cúmplice nos bastidores, temendo confrontar o regulador por estar assentados num frágil “tecto de vidro” que pode desabar sobre os seus privilégios.

 Nelson Mucandze

Em um contexto de palpável contradição, o aviso do regulador, emitido a 28 de Julho, anuncia a regra que limita a posição cambial global longa a 2% e a curta a 20% do capital próprio, com restrições ainda mais apertadas por moeda individual (1% e 10%, respectivamente).

Por um lado, o BdM aponta para uma possível retenção deliberada de divisas por parte dos bancos, acusação velada de que estes criam escassez artificial para alimentar o lucrativo mercado paralelo, onde o dólar chega a valer 40% acima da cotação oficial. Por outro, na perspectiva do sector privado, desde a retirada do subsídio cambial para importação de combustíveis em Junho de 2023, há dificuldades na obtenção de moeda estrangeira, justificando a escassez que asfixia importadores.

Uma fonte sénior de um conceituado banco comercial entende que o aviso do Banco de Moçambique é uma tentativa tardia de redistribuição de um recurso escasso, a moeda estrangeira, após uma sequência de decisões controversas e má gestão das expectativas do mercado.

A escassez de divisas, considerada previsível e evitável, agrava-se com a pressão crescente sobre operadores económicos. A fonte indica que situações semelhantes já ocorreram, como em 2021, quando havia excesso de dólares no sistema e os bancos foram forçados a baixar o câmbio. Na época, o Banco Central optou por não intervir comprando o excedente e, mais tarde, lançou acusações de manipulação à banca, numa aparente tentativa de desviar o foco da sua própria omissão.

Esta postura tem levantado sérias dúvidas quanto à previsibilidade e coerência da política cambial em Moçambique. Ainda que factores externos, como choques internacionais ou volatilidade dos fluxos de capital, influenciem o mercado, não se pode continuar a utilizá-los como desculpa para a falta de acção estratégica do regulador. Na perspectiva da fonte, o momento exigia medidas como leilões regulares de divisas, maior transparência na Sala de Mercados e uma política de comunicação clara com os intervenientes do sistema. Em vez disso, o que se observa é uma actuação reativa, assente em suspeitas e medidas de curto prazo.

A crítica agrava-se quando o próprio Banco Central declara publicamente que os bancos detêm dólares mas preferem canalizá-los para o mercado paralelo. Tal acusação, feita sem provas concretas ou acções corretivas estruturais, torna-se incoerente e enfraquece a autoridade monetária. A ausência de uma análise integrada entre taxas de juro, reservas obrigatórias e a actual crise cambial denuncia uma gestão desconectada da realidade macroeconómica. “Decisões tomadas sem visão de longo prazo acabam por alimentar os próprios problemas que agora se tenta corrigir”, anota a fonte ao analisar o aviso assinado por Rogério Zandamela.

Lucros fabulosos, dependência e a posição frágil dos bancos comerciais

Por detrás destes argumentos, há um outro retrato que expõe uma relação problemática dos bancos comerciais e o Estado, presente como refém ao depender dos títulos de tesouros que emite a estes e como fonte, dos lucros declarados por estes a cada exercício financeiro.

O verdadeiro paradoxo, no entanto, reside no desempenho financeiro reluzente dos bancos comerciais em plena crise económica. Enquanto o tecido produtivo definha, estas instituições anunciam lucros-recorde; por exemplo, em 2024, o Millennium Bim registou lucros de 3.309 milhões de Meticais (resultado líquido), enquanto o BCI, detido pela portuguesa Caixa Geral de Depósitos, teve lucros de 6.039 milhões de meticais; o Standard Bank destronou em 2024 o BCI na liderança dos lucros. No global, em 2024, os lucros caíram em mais de 30%. A fonte desse ouro? O próprio Estado moçambicano, mergulhado numa crise fiscal profunda. De acordo com outra fonte, os bancos captam recursos a juros irrisórios (3% a 5%) de fundos públicos administrados por instituições como o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) e o Fundo de Pensões. Esses mesmos recursos são, em seguida, emprestados ao Estado através da compra de Títulos do Tesouro a taxas exorbitantes, entre 22% e 26%. É um círculo vicioso e perverso, que retrata o Estado, falido, endivida-se a custos proibitivos com os próprios bancos que utilizam o dinheiro dos contribuintes e beneficiários da segurança social para financiá-lo. Os bancos, nesse processo, asseguram margens de lucro astronómicas, imunes às turbulências que afectam o resto da economia. “É uma máquina perfeita de transferência de riqueza pública para o sector financeiro privado”, afiança uma fonte do banco, aclarando que “o objecto de negócio, o Estado, está garantido, mesmo que falido, e o risco é socializado.”

Paralelamente, o silêncio prolongado da banca comercial revela um ambiente de retraimento institucional, num cenário onde o regulador exerce autoridade quase absoluta e o contraditório é, na prática, inexistente. Conjuga-se a posição frágil dos bancos amarrados ao Estado, a ausência de uma associação bancária forte e independente que impede uma resposta colectiva, limitando a capacidade da banca de se afirmar como parceira de diálogo.

Constituem propostas avançadas para restaurar a estabilidade cambial: a reforma da Sala de Mercados do Banco Central, a aposta na transparência e o restabelecimento de um ambiente de cooperação real com todos os intervenientes do sistema financeiro.

Xerife, amigável, sugere os bancos a reterem os lucros

Neste tabuleiro de xadrez surge a recente instrução verbal, do Governador Rogério Zandamela, ordenando aos bancos que não distribuam dividendos, o que revela uma peça crucial. Longe de ser um mero apelo à prudência, fontes bem posicionadas confirmam que a medida visa explicitamente garantir que os bancos mantenham liquidez suficiente para continuar a financiar a voraz necessidade de endividamento do Estado via Títulos do Tesouro.

É uma estratégia para manter o ciclo funcionando, com os lucros fabulosos gerados pelo financiamento da dívida pública reinvestidos no financiamento de mais dívida pública. Bancos locais, detidos por capitais portugueses na maioria e dependentes de “boas relações” com o regulador, conformam-se com este pacto não escrito. Preferem refutar a acusação de retenção de dólares nos corredores, em sussurros, mas evitam, a todo custo, um confronto público com o BdM. O “tecto de vidro”, medo de medidas que possam afectar os seus modelos não abonatórios, mantém sua voz pública em silêncio, mesmo quando o regulador aponta o dedo.

No fim deste consenso tácito, no entanto, encontra resistência. Instituições com matriz estrangeira cujas directrizes e prioridades são definidas fora de Moçambique e que dependem menos de “lobbes” locais ou da relação simbiótica com o Estado mostram-se menos dispostas a aceitar passivamente a ordem de retenção de lucros. Para estas, a obrigação primordial é com os seus accionistas internacionais e com a rentabilidade global do grupo, não com a estratégia de financiamento do Tesouro ditada mesmo que de forma oculta, pelo BdM. Esta divergência coloca uma fissura no aparente bloco monolítico do sector bancário e cria um ponto de tensão adicional com o regulador. Enquanto os bancos engolem a ordem para manter os lucros retidos, os geridos a partir de fora podem desafiar abertamente ou encontrar formas criativas de contorná-la, priorizando a distribuição aos seus donos.

Independentemente dos argumentos, os prejuízos somam números reais

Enquanto o jogo financeiro rende lucros obscenos para alguns, o custo para a economia real é devastador. As empresas, desde importadores de matérias-primas e máquinas agrícolas até farmacêuticas, enfrentam meses de espera por divisas, quando as conseguem. Muitas são forçadas a recorrer ao mercado paralelo, inviabilizando operações. Outras simplesmente fecham as portas, aumentando o desemprego e reduzindo a base produtiva do país. “Esta medida do BdM é necessária, mas será só um curativo se não atacar a raiz do problema: a suspeita de que há dólares retidos nos bancos enquanto o país sangra”, desabafa um experiente bancário. A escassez de divisas estrangula não apenas o presente, mas mina qualquer perspectiva de recuperação económica futura.

Segundo se lê no aviso, o novo regime excepcional tem vida curta de 365 dias e promete sanções duras para infractores, baseadas na Lei das Instituições de Crédito. Resta saber se o BdM terá a vontade política e a capacidade operacional para fiscalizar efectivamente as posições cambiais dos bancos e combater práticas de retenção especulativa. O silêncio eloquente dos bancos comerciais locais, enquanto declaram lucros incompatíveis com a realidade económica do país, continua a pairar como uma nuvem de dúvida sobre quem realmente comanda os destinos da economia nacional: o regulador ou os regulados? A resposta, por ora, parece ecoar nos corredores de bancos repletos de lucros e nas ruas de empresas fechadas pela falta de dólares