O Investigador do Centro de Integridade Pública, Baltazar Fael, propõe a limitação dos mandatos possíveis para os presidentes de autarquias para um máximo de dois, ou seja uma eleição e uma reeleição. De acordo com Fael, dentre as várias razões que fundamentam tal necessidade está coibir actos de má gestão autárquica, para além do entendimento de que se a manuteção no poder por muitos mandatos não cria as redes “clientelares”, estas redes ocasionam a manutenção dos edis no cargo.
No newslatter “Anticorrupção” de hoje (22 de Novembro corrente) assinado por Baltazar Fael o parlamento deve legislar especialmente sobre a limitação da renovação de mandatos dos autarcas/edis.
Assim, “a lei a ser aprovada só permita uma reeleição para o cargo de edil (dois mandatos) e uma vez que os edis são eleitos com recurso a listas de partidos políticos, ou de grupo de cidadãos, a partir do momento em que os mesmos atinjam o número de mandatos consecutivos permitidos por lei, seja vedada a possibilidade de concorrerem ao mesmo cargo na eleição imediatamente a seguir”, recomenda Fael sublinhando em acréscimo que assim seja mesmo que a eleição tenha sido por partidos políticos diferentes ou grupos de cidadãos.
Sendo verdade, de acordo com Baltazar Fael a má-gestão autárquica é um problema com o qual se tem debatido, dentre as soluções que podem ser encontradas, destaca-se a necessidade de a lei prever a limitação de mandatos dos edis.
Tal como coloca Fael, a limitaão de mandatos nem de longe seria algo de todo impensável uma vez que há registos de democracias muitos próximas à moçambicana que já trilham o mesmo caminho.
“Há países que já aplicam o princípio de limitação do mandato dos edis, como são os casos de Portugal, Brasil e Cabo Verde”, refere o investigador.
“Não há dúvidas de que a manutencão dos edis por vários mandatos, mesmo com problemas de má gestão, deve, nalguns casos, estar relacionada com a criação de redes clientelares que para sobreviverem necessitam de manter determinado edil/autarca no cargo. Isto faz com que os membros destas redes clientelares sejam continuamente os destinatários dos principais e mais rentáveis negócios municipais, ganhando concursos públicos de valores avultados e obtendo os melhores lotes de terra, dentre outros. Num prisma oposto, existem as razões positivas. Estas alicerçam-se no facto de que a democracia local não precisa de autarcas profissionais”, explica Fael para quem “a notoriedade adquirida por alguém que cumpriu três mandatos, coloca-o em situação privilegiada”, sendo nisto que o exercício de vários mandatos consecutivos acaba por conferir vantagem a quem está no poder, o que faz com que este acabe tendo possibilidade de renovar sucessivamente o respectivo mandato.
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