Parlamento Juvenil pede revisão dos critérios de acesso a terrenos infraestruturados em Matutuine

O Parlamento Juvenil (PJ) submeteu esta quinta-feira, ao Fundo de Fomento de Habitação (FFH) uma carta de pedido revisão urgente dos critérios de elegibilidade para o projecto de terra infraestruturada em Chiakanimize, distrito de Matutuine, considerando que as exigências actuais estão a excluir grande parte da juventude moçambicana do acesso à habitação condigna, num país onde mais de metade da população é jovem e enfrenta elevadas taxas de desemprego e exclusão financeira.

Edmilson Mate

Na carta dirigida ao Fundo de Fomento de Habitação (FFH), o PJ movimento de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude, reconhece e louva a iniciativa presidencial de disponibilizar terrenos infraestruturados como resposta ao défice habitacional, sobretudo entre os jovens. Contudo, manifesta preocupação quanto aos requisitos actualmente exigidos para a candidatura, nomeadamente a apresentação de contrato de trabalho ou título de provimento e o extrato bancário.

A organização sustenta que tais exigências podem constituir um factor de exclusão, tendo em conta o actual contexto socioeconómico do país, onde a população economicamente activa ronda os 84,9%, as taxas de desemprego continuam elevadas, situando-se acima dos 18% tanto para homens como para mulheres, segundo dados recentes. Para o Parlamento Juvenil, esta realidade limita a capacidade de muitos jovens cumprirem os critérios formais exigidos pelo FFH, comprometendo o princípio de inclusão social que deve nortear projectos públicos de habitação.

O movimento defende ainda que, sendo a terra propriedade do Estado conforme estabelece a Lei de Terras (Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro) os mecanismos de acesso devem ser mais flexíveis e ajustados à realidade da juventude moçambicana. Assim, apela ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, para que reavalie os critérios em vigor e considere a remoção dos requisitos relacionados com vínculo laboral formal e extrato bancário.

O Parlamento Juvenil sugere ainda a disponibilização de formulários físicos nas instalações do FFH e noutras estruturas relevantes, como forma de facilitar o acesso e aumentar a participação de jovens que enfrentam limitações no acesso digital.