Empresa com sócio desaparecido expõe fragilidades no licenciamento florestal e pressiona Imede Falume

Um caso envolvendo um cidadão português dado como desaparecido há quase uma década está a lançar novas interrogações sobre a transparência e o rigor dos processos de licenciamento de exportação de madeira em Moçambique. No centro da polémica está a actuação da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia e do seu director, Imede Falume, apontados como parte de um sistema que poderá não estar a travar irregularidades reportadas.

Américo António Melro Sebastião, empresário português desaparecido em 2016 em circunstâncias até hoje não esclarecidas no auge da tensão político-militar, surge, inesperadamente, em registos empresariais de 2024 como sócio da empresa Inther-Beira, constituída na cidade da Beira, província de Sofala.

Segundo os dados disponíveis, a que o Evidências teve acesso, mesmo não se sabendo do seu paradeiro após um desaparecimento que chegou a ameaçar as relações diplomáticas entre Moçambique e Portugal, o seu nome consta como detentor de 25% das participações sociais, facto que levanta dúvidas sobre a fiabilidade dos mecanismos de verificação de identidade no país, sobretudo num sector sensível e frequentemente associado a denúncias de exploração ilegal.

O caso ganha contornos ainda mais delicados pelo facto de a Inther-Beira constar de registos oficiais como beneficiária de uma licença para exportação de cerca de 2.100 metros cúbicos de madeira. A atribuição deste tipo de licença exige, por lei, uma análise rigorosa de documentos, incluindo a identificação válida dos sócios, a regularidade fiscal e a assinatura dos intervenientes. No entanto, até ao momento, não há confirmação pública de que os requisitos legais tenham sido integralmente cumpridos no que diz respeito ao cidadão desaparecido.

À data da emissão da licença, o processo encontrava-se sob responsabilidade da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia, liderada por Imede Falume, figura que já esteve envolvida em controvérsias no sector. Em 2022, foi acusado de autorizar o aumento de quotas de exploração de madeira na província do Niassa, decisão considerada ilegal por críticos e que acabou por ditar a sua saída do cargo, embora tenha sido reconduzido em Maio de 2025 pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.

Perante este novo episódio, especialistas em direito administrativo questionam como uma empresa com uma composição societária aparentemente irregular conseguiu não só ser registada, como também obter autorização para explorar e exportar madeira em quantidades significativas.

Para estes analistas, decisões desta natureza pressupõem a verificação rigorosa da identidade dos intervenientes, a validação dos documentos apresentados e a confirmação da sua conformidade legal, procedimentos que, neste caso, levantam dúvidas quanto à sua efectiva aplicação.

Os contornos do caso admitem diferentes cenários, desde a eventual utilização indevida da identidade de Américo Sebastião, o que poderá configurar crimes como falsificação de documentos ou fraude, até à hipótese de o empresário não estar efectivamente desaparecido, podendo tratar-se de uma situação de ocultação voluntária. Ambas as possibilidades exigem investigação aprofundada para o apuramento da verdade.

Até ao momento, a representante da empresa Inther-Beira, neste caso a esposa do empresário desaparecido, recusou-se a pronunciar sobre o assunto. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República na província de Sofala limitou-se a indicar que o processo relativo ao desaparecimento do cidadão português foi anteriormente encerrado, sem fornecer detalhes adicionais.

Mais do que um caso isolado, o episódio expõe fragilidades estruturais nos mecanismos de controlo administrativo em Moçambique, particularmente no que diz respeito à verificação de identidade no registo de sociedades e aos critérios de validação no licenciamento florestal.

A ausência de respostas claras por parte das entidades competentes reforça a necessidade de um esclarecimento aprofundado, num sector estratégico onde a transparência e o cumprimento rigoroso da lei são fundamentais para garantir a confiança pública e a gestão sustentável dos recursos.