Chapo propõe extinção de oito serviços provinciais para poupar 1,25 mil milhões por ano

O Presidente da República, Daniel Chapo submeteu, esta tarde, à Assembleia da República propostas de revisão das leis que regulam a governação descentralizada e a representação do Estado nas províncias, numa iniciativa que prevê, entre outras medidas, a extinção de oito serviços provinciais e uma poupança anual estimada em cerca de 1,25 mil milhões de meticais.

De acordo com um comunicado da Presidência da República, as propostas foram apresentadas com carácter de urgência e incidem sobre a revisão da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, e da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, diplomas que estruturam o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado ao nível das províncias. 

Segundo o documento, a reforma visa reestruturar estes órgãos, com enfoque na delimitação e clarificação das respectivas competências, respondendo a um compromisso assumido pelo Chefe de Estado no acto da sua investidura.

No âmbito desta reestruturação, o Governo propõe a extinção de oito serviços provinciais actualmente integrados no Conselho de Representação do Estado na Província, medida que deverá reduzir significativamente as despesas com bens, serviços e outros encargos correntes. 

A poupança resultante, estimada em aproximadamente 1,25 mil milhões de meticais por ano, deverá, segundo o Governo, ser canalizada para a construção e apetrechamento de infra-estruturas socioeconómicas, incluindo hospitais e escolas, bem como para apoiar a estratégia de redução da massa salarial do Estado, tornando-a progressivamente mais sustentável. 

As propostas de lei seguem agora para apreciação pela Assembleia da República, ao que tudo indica ainda ao longo da presente sessão.

Refira-se que, nos últimos anos, formou-se um coro de vozes que defendem a extinção do cargo de secretário de Estado na província, que para além de oneroso para o Estado pela duplicação de papeis, cria uma bicefalia que acaba gerando conflitos.

Fruto do DDR, a questão da extinção do dito representante do Estado na província tem sido  bastante levantada no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo, com todas as forças vivas a defender a sua iliminação.