Onde estão as mais de 70 mil toneladas de “sementes” de arroz?

• Esquema pode ter lesado o Estado em mais de 200 milhões de meticais
• De Junho de 2025 a Março de 2026, a empresa África Indústrias introduziu, em quatro navios no País, sementes de arroz, que são isentos de direitos
• O único navio inspeccionado pelas Alfândegas confirmou que não se trata de semente de arroz, mas sim do próprio arroz

Entre Junho de 2025 e Março de 2026, pelo menos quatro navios descarregaram no Porto de Nacala cerca de 71 mil toneladas de arroz declarado como “sementes para sementeira”. A dimensão das importações, o enquadramento fiscal utilizado e as recentes apreensões aduaneiras levantam suspeitas de um possível esquema de evasão fiscal envolvendo a empresa África Indústrias, ligada ao polémico grupo “Royal”. As suspeitas apontam para um prejuízo superior a 200 milhões de meticais para o Estado em menos de nove meses. Ainda assim, a Autoridade Tributária (AT) recusou comentar o caso, alegando tratar-se de um processo em curso sob alçada da justiça. O caso mais recente, que até a AT se refere, envolve 25 mil toneladas de arroz descarregadas pelo navio MV Tan Binh 357, proveniente do Paquistão. A carga foi declarada como “arroz para semente”, uma classificação que permite beneficiar de isenções fiscais. Inicialmente, a mercadoria, que constitui apenas um terço da quantidade importada pela empresa, foi apreendida por alegada falta de pagamento da taxa do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). Contudo, uma inspecção posterior terá revelado um problema de ocultação da posição pautal aduaneira e o uso de documentos susceptíveis de falsear a natureza da mercadoria. Documentos que o Jornal Evidências teve acesso sugerem que arroz normal de consumo tenha entrado no País sob a designação de sementes, evitando o pagamento de direitos aduaneiros, IVA e outras taxas.

 Evidências

Trata-se de mercadoria adquirida pela África Indústrias Lda. junto da empresa Nadal Trading Ltd, sediada nas Maurícias. A carga chega ao Porto de Nacala, em Nampula, proveniente de Karachi, no Paquistão, onde é produzida e embarcada pela empresa Asif Rice Mills.

Dados na posse do Evidências indicam que, em menos de um ano, entraram no país quatro grandes carregamentos. O primeiro chegou a 4 de Junho, a bordo do navio Hiroki, transportando 16 mil toneladas. Seguiram-se mais dois navios com cerca de 15 mil toneladas cada e, por fim, um quarto carregamento de 25 mil toneladas.

Ao preço médio estimado de 410 dólares por tonelada, estas importações representam um valor próximo de 29 milhões de dólares.

Apesar desta entrada massiva de sementes, não existe, pelo menos de forma visível, qualquer produção agrícola ou industrial na província de Nampula que justifique uma importação desta dimensão. Não há registo de extensos campos agrícolas em produção intensiva, grandes projectos de fomento agrário, contratos relevantes de multiplicação de sementes ou unidades industriais capazes de absorver e processar volumes desta magnitude.

A ausência de sinais concretos de utilização levanta dúvidas sobre o verdadeiro destino da mercadoria e reforça as suspeitas de que parte significativa destas importações possa não ter sido efectivamente destinada à actividade agrícola.

A suspeita é a de que o arroz esteja a entrar no País não como semente verdadeira, mas como arroz normal para consumo, aproveitando-se da posição pautal 10061010, reservada para sementes destinadas à sementeira e que beneficia de isenção de direitos e taxas. Ou seja, declarar arroz comercial como semente permite importar grandes quantidades praticamente sem encargos fiscais.

Cada um destes navios, segundo estimativas recolhidas junto de operadores aduaneiros, poderia pagar ao Estado pelo menos 53 milhões de meticais em impostos e direitos, caso a mercadoria fosse classificada como arroz para consumo. Multiplicando esse valor pelos quatro navios, o prejuízo potencial para os cofres públicos pode ultrapassar os 200 milhões de meticais.

Como uma taxa de 16 dólares por tonelada veio expor uma fuga de milhões em impostos?

O último caso tornou-se particularmente emblemático. O navio MV Tan Binh 357, proveniente do Paquistão, descarregou cerca de 25 mil toneladas de arroz no Porto de Nacala. Parte da carga foi declarada como “arroz para semente”, o que lhe permitiria beneficiar da isenção fiscal. Contudo, as Alfândegas locais interromperam a operação e apreenderam a mercadoria, alegando falta de pagamento da taxa do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).

Mais tarde, segundo informações recolhidas pelo Evidências, concluiu-se que o problema ia além da simples ausência de pagamento de taxas. E apurou-se que a empresa terá escondido a carta de posição aduaneira, documento essencial para determinar a correcta classificação fiscal da mercadoria e confirmar se o produto importado corresponde efectivamente ao declarado.

Documentos consultados mostram ainda divergências entre os dados constantes nos Documentos Únicos e os Bill of Lading (Conhecimento de Embarque Marítimo), levantando suspeitas de falsificação de documentos de embarque. Em vários casos, os papéis referem “Pakistan Rice”, mas a descrição aduaneira é alterada para enquadrar a mercadoria como produto destinado à sementeira.

Há igualmente suspeitas de que os Bill of Lading tenham sido manipulados para alterar quantidades, códigos pautais e descrição da carga. Fontes portuárias, ligadas ao sector, afirmam que os documentos originais permanecem na posse dos cargueiros e armadores dos navios, podendo conter a informação verdadeira sobre o conteúdo transportado.

Caso se consiga aceder aos documentos originais dos navios e contactar os fornecedores internacionais indicados nas facturas, poderá surgir um escândalo de dimensão internacional, uma vez que a eventual falsificação de documentos comerciais e aduaneiros pode comprometer não apenas os importadores locais, mas também empresas fornecedoras no estrangeiro.

AT conta filmes, o que sugere protecção de alto nível à África Indústrias

Em comunicado enviado à nossa redacção na semana passada, a AT escreveu que “no dia 17 de Março do corrente ano, a Autoridade Tributária de Moçambique, através da Alfândega de Nacala, na província de Nampula, procedeu à apreensão de mercadoria importada em nome da África Indústrias, Lda., que estava a ser desembarcada do navio MV TAN BINH 537 e que, à data, havia sido declarada, em parte, como arroz para consumo e, noutra parte, como arroz destinado à sementeira”.

A explicação levanta dúvidas. Em todas as importações conhecidas, a empresa terá recorrido à mesma posição pautal usada para sementes. A questão que se coloca é simples: se uma parte da carga foi declarada como arroz de consumo, produto que não beneficia de isenção fiscal, por que razão toda a mercadoria foi enquadrada na posição 10061010? O facto pode ser indicador do poder de grupos de influências que capturaram certas áreas das operações nas alfândegas.

Outra curiosidade prende-se com o facto de, logo após o descarregamento da mercadoria, o navio ter sido libertado. Entretanto, a carga continua armazenada nos armazéns da África Indústrias, sem qualquer selo visível que indique apreensão ou retenção pelas alfandegas ou pelo ministério público, como sugere o comunicado.

Confrontada com estes elementos, a AT limitou-se a afirmar que o jornal devia contentar-se com as informações constantes do comunicado, recusando pronunciar-se sobre um processo que diz já ter sido remetido à justiça. A instituição também não respondeu sobre os outros três navios, cuja mercadoria terá beneficiado da mesma classificação pautal.

A África Indústrias pertence ao mesmo universo empresarial associado ao chamado escândalo do feijão bóer, ligado ao Royal Group. Após a polémica em torno desse caso, algumas das empresas envolvidas encerraram operações, enquanto novas estruturas empresariais começaram a surgir no mercado.

Perante este cenário, o Evidências enviou uma carta à África Indústrias, solicitando esclarecimentos concretos sobre o destino das 46 mil toneladas de arroz importadas, sem incluir as 25 mil toneladas apreendidas. Entre as perguntas colocadas: em que províncias foram utilizadas estas sementes, quais os projectos agrícolas que justificam tamanha quantidade, quantas unidades industriais de processamento de arroz a empresa possui e se houve retenções, reclassificações ou contestações aduaneiras em alguma das importações.

Apesar de aparente colaboração, incluindo a indicação de onde e como mandar as questões, até ao fecho desta edição, a nossa redacção não tinha recebido qualquer resposta sobre o paradeiro de mais de 70 mil toneladas de alegadas sementes de arroz.