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O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou um sério alerta esta terça-feira, 12 de Maio, em Maputo, sublinhando que as receitas provenientes da exploração de gás natural no norte de Moçambique poderão demorar vários anos até produzirem um impacto significativo e tangível nas contas públicas. Durante a apresentação do estudo intitulado “O que o gás do Rovuma gera realmente para Moçambique? – Análise fiscal do Coral Sul FLNG e dos limites do modelo de dependência do GNL”, elaborado em parceria com o Centro para Democracia e Direitos Humanos e a Oxfam, a organização defendeu a necessidade premente de o País diversificar os seus investimentos para sectores capazes de gerar desenvolvimento económico e bem-estar social no curto prazo.
O director do CIP, Edson Cortez, criticou a actual estratégia do Executivo moçambicano, que considera estar excessivamente focada nas expectativas de crescimento do sector extractivo, em particular no gás natural liquefeito, preterindo áreas com maior potencial de resultados imediatos para a população moçambicana. Segundo o responsável, existe uma percepção demasiado optimista em relação ao potencial das reservas da bacia do Rovuma como motor exclusivo da transformação económica.
“O Governo de Moçambique tem estado a apostar de forma excessiva no sector extractivo, deixando de parte outros sectores que, tendencialmente, teriam a capacidade de muito mais rapidamente gerar desenvolvimento e bem-estar”, afirmou Edson Cortez.
As conclusões do estudo indicam que, devido à estrutura dos contratos actualmente em vigor, os ganhos financeiros directos para o Estado moçambicano serão reduzidos durante os primeiros anos de operação. Edson Cortez explicou que as projecções temporais não favorecem uma entrada imediata de capital vultuoso nos cofres públicos.
“No caso do projecto Coral Sul, só a partir de 2033 ou 2034 é que o Estado começará a ter ganhos significativos neste negócio”. O director do CIP reforçou ainda que a experiência internacional demonstra que mesmo os grandes produtores globais de hidrocarbonetos precisaram de investir na diversificação económica para garantir a sustentabilidade e evitar a dependência absoluta de recursos voláteis.
“Se o dinheiro que Moçambique arrecadar não for suficiente, não será suficiente para gerar diversificação económica nem para investir adequadamente nos sectores sociais e produtivos”, acrescentou o responsável.
O pesquisador Rui Mate, que também participou na apresentação do relatório, recordou que Moçambique figura entre os dez países com as maiores reservas de gás natural do mundo, mas lamentou que o debate público nacional continue ancorado em projecções agregadas de longo prazo que carecem de uma contextualização temporal realista. Embora algumas estimativas oficiais apontem para receitas acumuladas na ordem dos 77 mil milhões de dólares ao longo da vida útil dos projectos, o investigador alertou para a falta de transparência metodológica nestas projecções e para a ausência de uma discussão profunda sobre os custos operacionais, o endividamento e o calendário efectivo das receitas.
Perante este cenário, o CIP apresentou recomendações específicas, defendendo que a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas passe a divulgar projecções futuras de receitas e acelere a publicação de auditorias sobre os custos recuperáveis dos projectos. Os autores do estudo sugerem igualmente que existe margem para a renegociação de componentes fiscais dos projectos da bacia do Rovuma, propondo a revisão dos escalões fiscais em futuros empreendimentos para garantir um maior retorno financeiro ao Estado.
Actualmente, Moçambique conta com três megaprojectos aprovados na província de Cabo Delgado, incluindo o projecto da TotalEnergies e o da ExxonMobil, enquanto a plataforma Coral Sul FLNG, da italiana Eni, permanece como a única em operação efectiva desde 2022.
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