Uma ex-ministra com ficha manchada de polémicas, caça às bruxas e investigações parciais vai fiscalizar actos do Governo

• Inspecção-Geral do Estado já nasceu sob manto de desconfiança

A criação da figura do Inspector-Geral do Estado, anunciada pelo Presidente da República Daniel Chapo como parte do pacote de reformas estruturais do Estado, abriu espaço para uma das decisões mais controversas do novo ciclo governativo. A nomeação de uma antiga ministra, Carmelita Namashulua, envolvida em sucessivas polémicas para liderar o novo órgão de fiscalização da administração pública.

Evidências

Segundo a visão apresentada por Chapo, o novo Inspector-Geral do Estado deverá funcionar como um mecanismo central de controlo da máquina pública, com poderes de investigação sobre denúncias de corrupção, nepotismo, tráfico de influência e outras práticas consideradas lesivas ao funcionamento do Estado.

O titular do cargo prestará contas directamente à Presidência e deverá actuar no terreno para “cavar tudo aquilo que cria barreiras ao desenvolvimento de Moçambique”, segundo explicou em Junho de 2025, durante uma entrevista colectiva a diversos órgãos de comunicação da praça na qual fez o balanço dos primeiros seis meses.

Contudo, a escolha da figura que deverá ocupar esta posição levanta reservas e reacende debates sobre o seu passado recente na administração pública moçambicana. Trata-se de Carmelita Namashulua, antiga ministra com um percurso governativo marcado por episódios controversos, sobretudo durante a sua passagem pelo sector da educação e pela administração pública.

Do combate aos “cartéis do Estado” às acusações de gestão polémica

O Governo defende que o novo cargo será estratégico para desmontar redes de influência e práticas instaladas no aparelho do Estado. No entanto, críticos recordam que a futura Inspectora-Geral do Estado também esteve no centro de acusações de falhas de governação e de gestão de crises institucionais.

Um dos episódios mais citados remonta à polémica dos livros escolares, quando o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano enfrentou fortes críticas públicas devido a erros nos manuais do ensino primário. Na altura, perante a pressão social e mediática, foram tomadas decisões de exoneração de responsáveis intermédios, incluindo a então porta-voz do ministério e o director de comunicação, medidas que alguns sectores interpretaram como uma forma de responsabilização selectiva ou “caça às bruxas”, em vez de uma assunção política mais ampla da responsabilidade.

A controvérsia alimentou também debates sobre a cadeia de decisão na aprovação de manuais escolares, num contexto em que o enquadramento legal aponta para responsabilidade ministerial na validação final dos materiais didácticos.

Outro ponto frequentemente associado ao percurso da antiga governante é a sua passagem pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, entre 2015 e 2019, período em que foram reveladas graves irregularidades na base de dados da Função Pública.

Durante esse ciclo, auditorias e processos de verificação de existência real de funcionários do Estado resultaram na identificação e remoção de milhares de casos classificados como “funcionários fantasmas”. Em 2018, uma operação de “prova de vida” levou à desactivação de cerca de 30 mil nomes das folhas salariais. Anos mais tarde, novas verificações voltariam a identificar mais milhares de casos semelhantes, indicando a persistência estrutural do problema.

Para analistas, estes dados evidenciam fragilidades históricas na gestão da Função Pública, mas também alimentam críticas sobre a eficácia dos mecanismos de controlo existentes durante o período em que a actual indicada ocupava funções de governação no sector.

O novo ciclo de reformas e o peso do passado

Ao justificar a criação da Inspecção-Geral do Estado, o Presidente Chapo sublinhou que o objectivo é introduzir um novo modelo de governação baseado na coragem política, na fiscalização efectiva e na eliminação de práticas como corrupção, nepotismo e tráfico de influência.

O Chefe de Estado defende que o novo órgão deverá ser capaz de actuar de forma independente dentro da máquina pública, respondendo directamente à Presidência e intervindo sempre que existam denúncias consistentes de irregularidades.

No entanto, a escolha da liderança levanta um paradoxo político. A responsabilidade de fiscalizar o Estado será entregue a uma figura cuja trajectória governativa, para sectores críticos também está associada a episódios de controvérsia, decisões contestadas e investigações administrativas que não dissiparam todas as dúvidas públicas. Aliás, antes pelo contrário, quando devia ser submetida ao crivo de uma comissão de inquérito, apropriou-se desta e fez a vez de porta-voz da mesma.

O Executivo aposta numa narrativa de ruptura com o passado e de reforma profunda do Estado, mas a nomeação de uma antiga ministra com um histórico político carregado de polémicas introduz uma tensão no discurso oficial de renovação institucional. Na sociedade moçambicana há uma percepção de que esta se manteve, sobretudo no cargo de ministra da educação, pela protecção política de que gozava.

Enquanto o Governo fala em “fazer diferente para obter resultados diferentes”, críticos questionam se a credibilidade do novo órgão de fiscalização não ficará condicionada pela própria história de quem o vai liderar.