Executivo continua sem explicar quanto paga, de onde vem o dinheiro e que compromissos assumiu com Kigali

• Partidos alertam para riscos de acordos obscuros, uso silencioso de receitas do gás
• Comissão Política da FRELIMO sobrepõe-se ao Parlamento no dossier Ruanda
• Dossier Ruanda é mais discutido nos círculos internos da Frelimo do que nas instituições formais
• Oposição exige que o Governo revele quanto paga ao Ruanda e de onde vem o dinheiro
• Parlamentares propõem audição urgente dos ministros da Defesa e da Economia e Finanças

O Governo continua sem revelar quanto dinheiro está a ser canalizado para financiar as tropas ruandesas em Cabo Delgado, qual é a origem desses recursos e em que condições o Estado moçambicano assumiu os encargos da operação militar. O silêncio do Executivo está a provocar fortes críticas da oposição, que acusa o poder político de esconder informação sensível dos moçambicanos e de transformar um assunto de interesse nacional num verdadeiro “segredo dos deuses”. Enquanto isso, a bancada da Frelimo, quando solicitada, encetou uma fuga do assunto, numa altura em que cresce a percepção de que o dossier Ruanda está a ser mais discutido nos círculos internos da Frelimo, como a Comissão Política, do que nas instituições formais do Estado e o Parlamento e os cidadãos continuam sem acesso a informações básicas sobre um acordo com implicações profundas para a soberania nacional e os recursos estratégicos do país.

Reginaldo Tchambule e Elísio Nuvunga

A confirmação de que o Estado moçambicano assumiu o financiamento das tropas ruandesas em Cabo Delgado está a provocar uma forte pressão política sobre o Governo, cada vez mais acusado de esconder informação sobre os custos reais da operação militar, a origem do dinheiro usado para sustentar as forças estrangeiras e os compromissos assumidos com Kigali.

Até aqui, o Executivo nunca revelou quanto dinheiro está a ser desembolsado para manter as forças ruandesas em Cabo Delgado, quais são os mecanismos de pagamento, quanto tempo durarão os encargos nem se existem contrapartidas económicas ligadas aos recursos naturais da Província de Cabo Delgado.

A controvérsia agravou-se depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Olivier Nduhungirehe, anunciar publicamente que Maputo passou a financiar integralmente a presença militar ruandesa, após a retirada do apoio da União Europeia.

O facto de ter sido Kigali a informar os moçambicanos sobre uma decisão com implicações financeiras e estratégicas profundas foi visto pela oposição como mais uma demonstração da opacidade que rodeia toda a operação.

A oposição recorda que, enquanto a União Europeia divulgava publicamente os valores desembolsados para apoiar a missão militar em Cabo Delgado, o Governo moçambicano mantinha os seus próprios cidadãos completamente às escuras. Bruxelas prestava contas aos contribuintes europeus e Maputo recusa-se até a dizer quanto paga e de onde tira o dinheiro.

O receio é que o país esteja a assumir obrigações financeiras e estratégicas sem debate público, sem fiscalização parlamentar e sem qualquer transparência, repetindo padrões que no passado mergulharam Moçambique em crises profundas, como é o caso das dívidas ocultas, cujo argumento, curiosamente, foi de protecção da segurança do Estado.

Para a oposição, o Parlamento já não pode continuar em silêncio. A exigência é que o Governo revele imediatamente quanto está a pagar ao Ruanda, de onde vem o dinheiro e quais são os compromissos assumidos em nome do Estado moçambicano. Porque, na visão destes, quanto mais o Executivo esconde, mais cresce a suspeita de que o verdadeiro preço da guerra em Cabo Delgado possa estar a ser pago com recursos estratégicos, soberania e opacidade institucional.

Comissão Política da FRELIMO sobrepõe-se ao Parlamento no dossier Ruanda

A crescente polémica em torno do financiamento das tropas ruandesas em Cabo Delgado está também a expor aquilo que vários sectores políticos consideram ser um esvaziamento progressivo do papel institucional da Assembleia da República em matérias estratégicas do Estado.

Para observadores em Maputo, o dossier Ruanda mostra que decisões centrais sobre segurança nacional, soberania e recursos públicos estão a ser discutidas prioritariamente na Comissão Política da Frelimo, enquanto o Parlamento e os cidadãos continuam sem acesso a informações básicas sobre os acordos firmados com Kigali.

Enquanto o Parlamento continua sem acesso aos detalhes do acordo militar com Kigali, os comunicados da Comissão Política mostram, de forma recorrente, que o órgão partidário é actualizado sobre os contactos, entendimentos e desenvolvimentos conduzidos pelo Presidente da República no âmbito da segurança e da cooperação internacional.

Nos comunicados emitidos após as suas sessões ordinárias, a Comissão Política da Frelimo refere frequentemente que analisou a situação da segurança em Cabo Delgado, recebeu informações sobre os esforços diplomáticos e acompanha os desenvolvimentos ligados à cooperação internacional no combate ao terrorismo. A Comissão Política deixa sempre claro que recebe informações sobre os contactos entre o presidente da Republica e a contratante ruandesa.

Para sectores críticos, isso demonstra que questões sensíveis ligadas ao Ruanda e à segurança nacional estão a ser discutidas primeiro no partido no poder, enquanto os representantes eleitos do povo e os próprios representados permanecem sem informação sobre quanto o país paga, de onde vem o dinheiro e quais os compromissos assumidos pelo Estado moçambicano.

A percepção que cresce nos círculos políticos é a de que a Comissão Política da Frelimo passou a funcionar como o verdadeiro centro de acompanhamento político do dossier Ruanda, relegando a Assembleia da República para um papel secundário e meramente decorativo. Para os críticos, trata-se de uma inversão institucional grave, sobretudo porque estão em causa recursos públicos, soberania nacional e possíveis implicações futuras sobre os recursos estratégicos de Cabo Delgado.

O contraste torna-se ainda mais evidente porque, enquanto os comunicados da Comissão Política revelam que o órgão acompanha regularmente os contactos e iniciativas do Chefe de Estado em matérias de segurança e diplomacia, o Parlamento continua sem conseguir obter respostas básicas sobre os custos da operação militar ruandesa.

“Há um dedo podre por detrás disso” – Renamo

Para a RENAMO, o episódio expõe não apenas a dependência militar do país, mas também a falta de transparência do Governo em relação ao uso do dinheiro público.

“Moçambique não deve saber que a sua segurança está nas mãos dos ruandeses pelos próprios ruandeses. Isto significa que estamos a assumir publicamente a nossa incompetência na protecção do nosso território nacional”, afirmou ao Evidências o porta-voz do partido, Marcial Macome.

Mas é sobretudo a questão financeira que está agora no centro do confronto político. A oposição quer saber quanto custa manter as tropas ruandesas em Cabo Delgado, quem autorizou os pagamentos, qual é a fonte exacta do dinheiro e se existem contrapartidas associadas aos recursos naturais da província, particularmente o gás natural. Até aqui, o Governo não respondeu a nenhuma destas perguntas.

Segundo Marcial Macome, a RENAMO e o MDM já solicitaram esclarecimentos formais ao Executivo sobre os termos do acordo com Kigali, mas as informações foram ocultadas sob alegação de segurança do Estado. Para a oposição, a justificação não convence e apenas reforça as suspeitas de que o país possa estar a assumir compromissos obscuros sem escrutínio público nem parlamentar.

“A partir do momento em que estas informações são transformadas em secretas e ocultadas, significa que há sempre um dedo podre por detrás disso”, disparou Macome, numa crítica particularmente dura ao comportamento do Executivo, antes de questionar “qual é o plano de retirada das forças ruandesas do território moçambicano? Nós não podemos ser eternamente dependentes dos ruandeses”, afirmou.

A RENAMO levantou ainda suspeitas sobre possíveis contrapartidas envolvendo recursos naturais de Cabo Delgado, alegando que a falta de transparência alimenta dúvidas sobre a origem dos recursos usados para financiar a missão militar ruandesa.

“Não temos dúvidas de que os recursos que servem para pagar o Ruanda são de origem duvidosa. Se não fossem, o Governo não teria problemas em partilhar esta informação com os moçambicanos”, disse Marcial Macome.

Apesar das críticas, o partido reiterou que continuará a pressionar o Executivo para tornar públicos os detalhes da cooperação militar com Ruanda e reforçar o investimento nas forças nacionais: “Não nos cansaremos de fazer essa pressão”, concluiu.

Há dinheiro para pagar ruandeses, mas falta dinheiro para salvar vidas nos hospitais

A oposição considera incompreensível que um acordo que envolve dinheiro público, soberania nacional e presença militar estrangeira continue envolto num silêncio absoluto. Mais grave ainda, argumenta, é o facto de os moçambicanos não saberem sequer de onde vem o dinheiro usado para pagar a operação ruandesa num momento em que o país atravessa uma profunda crise financeira.

“Estamos perante um Governo que diz não ter recursos para hospitais, medicamentos, estradas e salários, mas que aparentemente consegue mobilizar milhões para financiar tropas estrangeiras sem explicar ao povo como está a fazê-lo”, critica Fernando Bismarques, chefe da bancada parlamentar do MDM.

Segundo Fernando Bismarque, a entrada das tropas ruandesas em Moçambique aconteceu sem que a Assembleia da República tivesse sido devidamente informada sobre os contornos políticos, militares e financeiros da operação, razão pela qual o MDM considera obrigatório que o Governo venha agora esclarecer publicamente todos os encargos associados à permanência das forças estrangeiras em Cabo Delgado.

O chefe da bancada parlamentar do MDM recorda que o sector da Defesa e Segurança tem sido historicamente marcado por episódios de opacidade, gestão pouco transparente e suspeitas recorrentes de corrupção, factores que, no seu entender, tornam ainda mais preocupante o actual silêncio do Executivo sobre os custos reais da missão ruandesa.

“O Governo tem de vir ao Parlamento explicar aos deputados e informar a sociedade quanto custa esta operação, por quanto tempo o Ruanda vai permanecer no país e o que está a ser feito para fortalecer as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique”, afirmou.

Para o MDM, o combate ao terrorismo não pode servir de justificação para afastar o Parlamento e os cidadãos de decisões que envolvem dinheiro público, soberania nacional e possíveis compromissos estratégicos futuros.

“Recursos naturais não devem ser usados para perpetuar dependência externa”

As suspeitas tornam-se ainda mais delicadas porque as forças ruandesas estão posicionadas precisamente nas zonas consideradas estratégicas para os megaprojectos de gás natural em Cabo Delgado. É neste contexto que começam a crescer dúvidas sobre a possibilidade de os pagamentos ao Ruanda estarem ligados, directa ou indirectamente, a futuras receitas do gás ou a entendimentos paralelos envolvendo recursos minerais da província.

Entretanto, o partido entende que os recursos financeiros e naturais do país devem ser usados prioritariamente para modernizar e capacitar as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, e não para perpetuar dependências externas.

Fernando Bismarque advertiu ainda que as relações entre Estados são guiadas por interesses geopolíticos e económicos próprios, pelo que Moçambique não deve acomodar-se a uma dependência militar prolongada de forças estrangeiras para garantir a sua estabilidade interna.

Apesar das críticas, o MDM esclarece que não defende a retirada imediata das tropas ruandesas de Cabo Delgado. O partido reconhece os ganhos operacionais alcançados desde a chegada das forças de Kigali, mas insiste que a permanência dessas tropas deve obedecer a critérios claros de transparência, fiscalização parlamentar e fortalecimento progressivo da capacidade militar nacional.

“Nós não estamos contra a manutenção do Ruanda. O que defendemos é que o Governo seja claro sobre quanto custa esta operação, quanto tempo as tropas vão permanecer no país e quais são as medidas concretas para formar e capacitar as forças nacionais”, vincou Fernando Bismarque.

“Já está na hora de a Assembleia da República exigir transparência total”

Para a bancada do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), a Assembleia da República deve exigir maior transparência ao Executivo sobre os acordos militares e financeiros com o Ruanda, num contexto em que estão em causa vidas humanas, soberania nacional e recursos públicos. O partido considera urgente que o Governo explique os termos do entendimento com Kigali e ponha fim ao “secretismo” que envolve a presença das tropas ruandesas em Cabo Delgado.

O porta-voz da bancada, Ivandro Massingue, defende que o Parlamento não pode continuar afastado de decisões com impacto directo no erário público e na segurança nacional.

“Já passa da hora de a Assembleia da República exigir transparência total. O Parlamento não pode ser um mero espectador de acordos bilaterais de segurança. O dinheiro público e as vidas humanas não podem ser geridos sob a mesa”, afirmou.

O PODEMOS critica ainda a falta de explicações sobre a origem dos fundos usados para financiar a operação, defendendo que o secretismo viola o princípio da transparência orçamental, sobretudo quando comparado com a prestação de contas feita pela União Europeia aos seus contribuintes.

“O secretismo governamental viola o princípio da transparência orçamental. O Governo tem o dever constitucional de fazer o mesmo”, disse Massingue.

O partido anunciou que vai submeter um pedido de informações ao Governo e propor a audição urgente dos ministros da Defesa e da Economia e Finanças. Defende ainda que qualquer acordo ligado à exploração de recursos, como o gás natural, para fins de segurança, deve ser submetido ao escrutínio do Parlamento.

“Os recursos de Moçambique servem para industrializar o país e tirar o povo da pobreza, não para pagar segurança terceirizada”, acrescentou.

O PODEMOS alerta ainda para o facto de decisões financeiras estarem a ser comunicadas fora do país, enquanto o Parlamento permanece sem acesso às informações e defende uma revisão da Lei de Segurança do Estado e a criação de uma comissão parlamentar de alta segurança para fiscalizar estes custos.

Refira-se que a bancada parlamentar da Frelimo, contactada através do seu porta-voz Dias Letela prometeu pronunciar-se sobre o assunto após consultar chefias e compulsar informações, facto que não aconteceu até ao fecho da presente edição.