Estado apoiou a LAM e a ADM com 27 milhões de dólares em 2025

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM) beneficiaram de apoios financeiros substanciais do Estado avaliados em cerca de 27 milhões de dólares ao longo do ano de 2025. A intervenção financeira ocorreu num contexto macroeconómico em que o Sector Empresarial do Estado (SEE) continua a posicionar-se como um dos principais factores de risco para a sustentabilidade das finanças públicas do país.

Estes dados constam  do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais divulgado pelo Governo, documento que identifica as empresas públicas como uma fonte persistente de pressão sobre o Orçamento do Estado em virtude das fragilidades financeiras crónicas registadas por algumas das principais entidades estratégicas nacionais.

Na repartição do volume de fundos canalizados pelo Tesouro Público, a companhia de bandeira nacional LAM absorveu a maior fatia da assistência governamental, totalizando aproximadamente 20 milhões de dólares em apoio estatal directo. Por sua vez, a empresa gestora das infra-estruturas aeroportuárias, Aeroportos de Moçambique, arrecadou cerca de sete milhões de dólares. Apesar destas recorrentes injecções financeiras de emergência, o relatório governamental assinala como ponto positivo o facto de não ter sido registada qualquer contratação de novas garantias soberanas ou avales por parte das operadoras do SEE durante o exercício de 2025. Ainda assim, o Executivo reafirma que o sector empresarial estatal retém um peso considerável na matriz de risco fiscal, uma vez que a necessidade cíclica de assistência financeira traduz debilidades de cariz estrutural que se podem converter a qualquer momento em encargos adicionais imprevistos para o Estado.

A avaliação negativa sobre a saúde financeira do sector empresarial público surge num período fiscal complexo, que foi severamente marcado pela materialização de múltiplos choques macroeconómicos. Entre os principais factores de destabilização das contas públicas listados pelas autoridades figuram a desaceleração geral da actividade económica de Moçambique, a cobrança de receitas públicas abaixo das projecções inicialmente orçamentadas, a trajectória de endividamento público ascendente e as despesas imprevistas decorrentes dos impactos severos causados por fenómenos climáticos extremos no território nacional.

Apesar deste quadro de constrangimentos nas contas de 2025, o Governo moçambicano tem mantido um discurso de optimismo moderado em relação à trajectória de recuperação de médio prazo do SEE, sustentando que o desempenho financeiro global das empresas apresenta sinais encorajadores de retoma. Dados oficiais submetidos ao Parlamento indicam que as receitas geradas pelo sector registaram um crescimento de 35% no ano anterior, fixando-se em 12,3 mil milhões de meticais, uma evolução que foi catalisada sobretudo pelo encaixe de dividendos e por receitas extraordinárias provenientes da alienação de participações sociais e de património do Estado.

Na sessão de apreciação da Conta Geral do Estado, a primeira-ministra, Benvinda Levi, garantiu perante os deputados que o Executivo está a desenhar e a implementar um pacote de medidas macroprudenciais destinadas a mitigar de forma progressiva os riscos fiscais associados ao portefólio das empresas públicas. A governante detalhou que a estratégia assenta em processos de reestruturação corporativa focados na sustentabilidade financeira de longo prazo, no incremento da eficiência operacional das equipas e numa política rigorosa de avaliação do desempenho dos gestores públicos com base no indicador de valor económico acrescentado.

Segundo Benvinda Levi, estas reformas em curso têm como meta última reforçar a competitividade e a solidez financeira das empresas participadas, de modo a reduzir gradualmente a dependência crónica de fundos públicos e maximizar a sua contribuição líquida para os cofres do Tesouro.