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Nilza Dacal
Há momentos na história de uma nação em que a verdadeira soberania não se mede pela bandeira que se hasteia, hinos que se cantam ou discursos que se proferem, mas pela capacidade das suas instituições de defenderem o interesse colectivo perante alguns dos mais poderosos interesses económicos do mundo. Vejo na decisão do Governo da República de Moçambique de realizar uma auditoria independente aos custos recuperáveis declarados pela TotalEnergies no projecto Mozambique LNG um desses momentos decisivos. Mais do que um exercício contabilístico ou uma verificação contratual, trata-se de um acto de soberania económica, maturidade institucional e responsabilidade para com os verdadeiros proprietários destes recursos: o povo moçambicano. Os recursos naturais pertencem à Nação. As empresas exploram-nos, os governos administram-nos, mas os seus benefícios devem servir os cidadãos. Por isso, a sua gestão exige elevados padrões de rigor, transparência e prestação de contas.
O que distingue os países que transformaram os seus recursos naturais em prosperidade sustentável não é a riqueza existente no subsolo, mas a qualidade das instituições que a governam. Experiências como as da Noruega e do Botswana demonstram que o sucesso assenta em instituições fortes, fiscalização eficaz, transparência e rigor na gestão dos recursos públicos. Em contrapartida, muitos países perderam milhares de milhões de dólares por falta de controlo adequado sobre os custos e receitas dos projectos extractivos. Custos sobreavaliados, despesas indevidamente imputadas e mecanismos frágeis de supervisão reduziram significativamente os benefícios destinados ao Estado e às populações. É precisamente para prevenir esses riscos e proteger o interesse nacional que existem as auditorias.
A auditoria é uma das mais nobres expressões do princípio da prestação de contas. Ela não parte da presunção de culpa e nem da presunção de inocência absoluta. Parte de um princípio muito mais simples e mais sólido: os factos devem ser verificados. Nesse contexto, merece destaque a decisão do Governo de contratar a Bayphase, uma consultora britânica especializada em auditorias de custos no sector petrolífero e do gás natural, com mais de três décadas de experiência internacional. Fundada em 1986, a Bayphase construiu uma reputação reconhecida mundialmente na realização de auditorias de recuperação de custos, avaliação de despesas operacionais e verificação de investimentos em grandes projectos de exploração e produção de hidrocarbonetos. A empresa actuou em múltiplas jurisdições, incluindo países africanos e latino-americanos.
A escolha de uma entidade com estas credenciais reforça a credibilidade do processo e demonstra que Moçambique está determinado a conduzir esta auditoria segundo padrões técnicos internacionalmente reconhecidos. Importa recordar que os montantes actualmente em análise foram apresentados pela própria TotalEnergies como custos recuperáveis ao abrigo dos instrumentos contratuais vigentes. Em termos simples, estes custos representam investimentos e despesas que a empresa pretende recuperar antes que o Estado receba integralmente a sua parcela das receitas do projecto. Portanto, estamos a falar de valores que ascendem a dezenas de milhares de milhões de dólares.
Perante números desta dimensão, a responsabilidade de um Estado sério não é acreditar cegamente, nem rejeitar por princípio as declarações da empresa. O seu dever é verificar, com independência, rigor e competência técnica. O valor aceite como custo recuperável influencia directamente as receitas que o Estado receberá e o momento em que essas receitas estarão disponíveis para promover o desenvolvimento do país. Por detrás dos números existem escolhas concretas: mais ou menos escolas, hospitais, estradas, sistemas de abastecimento de água e oportunidades para milhões de moçambicanos. É por isso que esta auditoria vai muito além da contabilidade. Trata-se de uma questão de justiça económica, boa governação, responsabilidade perante as futuras gerações e, acima de tudo, de soberania nacional.
Quero ser absolutamente clara: ninguém está a questionar o direito legítimo da TotalEnergies recuperar os investimentos efectivamente realizados no projecto. Esse direito encontra-se previsto nos contratos e constitui um elemento essencial para a viabilidade económica de qualquer grande investimento internacional. O que está em causa é algo diferente. É garantir que todos os custos declarados cumprem efectivamente os requisitos contratuais, legais e técnicos exigidos para serem reconhecidos como custos recuperáveis.
A experiência internacional demonstra que estas verificações raramente são meramente formais. Auditorias realizadas em diversos países revelaram frequentemente divergências significativas relacionadas com a elegibilidade de despesas, a sua classificação contabilística, a sua razoabilidade económica e a sua ligação efectiva ao projecto em causa. Nem toda despesa realizada por uma empresa é automaticamente imputável ao Estado ou recuperável através das receitas futuras do projecto. Existem despesas administrativas, custos corporativos globais, consultorias, deslocações, eventos, encargos indirectos e custos partilhados cuja imputação exige uma análise criteriosa e fundamentação robusta. A função da auditoria é precisamente distinguir aquilo que é legítimo daquilo que necessita de melhor justificação ou eventual correcção.
Os exemplos internacionais demonstram o valor da fiscalização independente. Na Tanzânia, auditorias permitiram recuperar receitas adicionais significativas para o Estado. No Gana e na Nigéria, a verificação regular dos custos petrolíferos tornou-se um instrumento essencial para proteger o interesse público e reforçar a governação dos recursos naturais. Em Moçambique, informações já divulgadas indicam que a auditoria conduzida pela Bayphase identificou divergências relevantes nos custos reclamados pela TotalEnergies durante o período de força maior, envolvendo montantes que poderão atingir cerca de dois mil milhões de dólares. Independentemente do desfecho, estes dados evidenciam a importância da auditoria. A questão central não é a existência de divergências, mas sim garantir que sejam analisadas com rigor técnico, transparência e imparcialidade.
Como Parlamentar e Auditora, considero esta auditoria um marco importante para Moçambique. Ela demonstra que o país está disposto a exercer plenamente os seus direitos de fiscalização sobre um dos maiores investimentos da sua história, enviando uma mensagem clara aos cidadãos e aos investidores: o interesse público será protegido e as regras serão respeitadas. Longe de afastar o investimento, a transparência fortalece a confiança e valoriza os investidores sérios, que procuram ambientes assentes na previsibilidade jurídica, na estabilidade institucional e no cumprimento dos contractos. Por isso, é fundamental que o Parlamento receba não apenas o relatório final da auditoria, mas também a respectiva Carta de Recomendações. Este documento permitirá identificar fragilidades nos mecanismos de controlo e apoiar o aperfeiçoamento do quadro legal e regulatório do sector extractivo. A Assembleia da República deve acompanhar este processo de forma activa, contribuindo para o reforço da fiscalização dos recursos naturais e para a protecção duradoura do interesse nacional.
O alcance desta auditoria vai muito além da dimensão financeira. Ela coloca no centro do debate uma questão fundamental: a relação entre recursos naturais, democracia e cidadania. Os moçambicanos têm o direito de saber como está a ser gerida a riqueza que pertence à Nação. Por isso, após ter demonstrado coragem ao ordenar a auditoria, o Governo deve também assegurar a divulgação das suas principais conclusões, salvaguardando naturalmente a confidencialidade comercial legítima. A transparência fortalece a confiança pública, legitima as decisões do Estado e reduz o espaço para rumores e desinformação.
É natural que existam divergências e contraditório. Uma auditoria credível não se mede pela ausência de controvérsia, mas pela capacidade das suas conclusões resistirem ao escrutínio técnico, jurídico e público. Mais importante ainda, a auditoria deve produzir resultados concretos. Se forem identificados custos indevidamente incluídos ou fragilidades nos mecanismos de controlo, o Estado deve actuar, corrigir e, sempre que necessário, promover reformas legais e institucionais. Mas a maturidade institucional também exige equilíbrio. Se os custos auditados forem considerados legítimos e compatíveis com os contratos, o país deve reconhecê-lo com a mesma seriedade. Nesse caso, o desafio passa a ser outro: garantir que a riqueza do gás se traduza mais rapidamente em benefícios concretos para os cidadãos.
No fundo, esta auditoria transcende a TotalEnergies e o projecto Mozambique LNG. O que está verdadeiramente em causa é o modelo de governação dos recursos naturais que Moçambique pretende construir para as próximas décadas. Trata-se de uma oportunidade para fortalecer instituições, consolidar a cultura de prestação de contas e demonstrar que o interesse nacional orienta a gestão da riqueza colectiva. Ao ordenar esta auditoria, o Governo enviou uma mensagem clara: os recursos naturais do país não serão geridos com base na confiança cega. Ao tornar públicas as conclusões essenciais e agir em conformidade com elas, poderá enviar uma mensagem ainda mais forte: que em Moçambique a transparência, a responsabilização e a defesa do interesse público são práticas concretas de governação. Porque a soberania não se exerce pela fé, e sim pelo conhecimento. E nenhum país conhece verdadeiramente a sua riqueza enquanto não tiver a coragem de verificar, com independência e rigor, as contas que determinam o seu futuro.
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