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O Governo admitiu publicamente, nesta terça-feira, 23 de Junho, a existência de graves barreiras estruturais que impedem o acolhimento digno e a reinserção social dos cidadãos nacionais forçados a fugir da vaga de violência xenófoba na África do Sul.
A crise humanitária já resultou no assassinato de nove moçambicanos e obrigou o repatriamento urgente de 738 pessoas que perderam os seus meios de subsistência. O porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, sintetizou a situação crítica detectada pelas equipas de monitoria
“Constatou-se que se mantêm desafios no repatriamento e reintegração dos cidadãos, com destaque para a documentação, transporte de bens e acesso aos meios de subsistência após o regresso ao País,”afirmou.
De acordo com o balanço multissectorial, o Governo concluiu a trasladação das urnas de sete compatriotas mortos nos tumultos que devastaram a região de Mossel Bay. No que concerne ao perfil dos 738 deslocados que cruzaram a fronteira, a estatística indica uma maioria masculina, sendo 573 homens e 165 mulheres. A nível de destino, o fluxo concentra-se nas províncias do sul e centro: Gaza recebeu 393 regressados, Maputo província acolheu 162, Inhambane registou 119, a cidade de Maputo absorveu 33, enquanto Manica e Sofala contabilizaram 30 e um cidadão, respectivamente. Como resposta imediata na fronteira de Ressano Garcia, o Estado entrega duas rações alimentares por família, uma de consumo imediato e outra projectada para garantir a sobrevivência nos primeiros dez dias de reinstalação comunitária.
Face à ameaça de grupos radicais sul-africanos que estabeleceram o prazo limite de 30 de Junho para a expulsão total de estrangeiros, Maputo tenta acelerar as frentes de diálogo institucional com Pretória.
“O Conselho de Ministros orientou no sentido de assegurar a continuidade da monitorização da situação na África do Sul. Visando a rápida resposta às preocupações dos moçambicanos, recomendamos ainda aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Trabalho, Género e Acção Social para intensificarem a articulação com o Governo sul-africano no que toca a este assunto,” disse.
Das centenas de milhares de moçambicanos radicados no país vizinho, a Presidência da República estima que milhares já tenham iniciado uma debandada preventiva devido ao endurecimento das acções policiais e migratórias.
Este fenómeno de exclusão violenta é recorrente na África do Sul, onde vivem cerca de 2,4 milhões de imigrantes de países da região austral, como Lesoto e Zimbabué, atraídos historicamente pelo mercado laboral. O histórico de impunidade tem atraído fortes condenações internacionais, ecoando o massacre de 2019 que vitimou 18 cidadãos estrangeiros sob o olhar vigilante de organizações de direitos humanos. O próprio secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, fez questão de repudiar publicamente a passividade e a intolerância locais, manifestando-se contra o que classificou como actos criminosos perpetrados por indivíduos que incitam à violência e exploram condições socioeconómicas.
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