A quem interessa criminalizar a auto-proclamação da vitória eleitoral?

Alexandre Chiure

Foi interessante saber que há quem, no lugar de levantar, no diálogo político inclusivo, questões sérias que dividem os moçambicanos, pense em coisas marginais como criminalizar a auto-proclamação da vitória eleitoral, punir alguém que vem a público dizer que ganhou antes de a CNE pronunciar-se. O facto despertou em mim uma curiosidade de querer saber qual é esse “povo”a quem é atribuída a proposta de tornar crime uma declaração destas. A pergunta que não quer calar é: o que é que pode mudar na vida de um eleitor se algum concorrente às presidenciais disser que venceu as eleições antes da divulgação oficial dos resultados eleitorais?

Até que ponto é que esse assunto é, assim, tão relevante para um moçambicano comum? A quem preocupa, na verdade, a auto-proclamação da vitória eleitoral ao ponto de se sugerir a sua criminalização? Aos órgãos eleitorais, ao Conselho Constitucional (CC), ao Governo ou ao cidadão eleitor? Pelo menos tenho a certeza de que esse não é assunto para a minha avó em Nacaroa, na Zambézia, para o meu tio em Mandimba, no Niassa, o meu bisavô em Chiure, em Cabo Delgado, ou para a minha mãe que vive comigo nos subúrbios de Maputo. Isso não diz nada nem a mim.

O que interessa a um eleitor é que o seu voto não seja roubado ou desviado em benefício de outra pessoa. Em última análise, o que os moçambicanos querem, ao votar, é que haja a certeza de que quem ganhou é que ganhou mesmo e quem perdeu, perdeu na verdade. Que não houve, pelo meio, nenhuma manobra ou manipulação dos resultados eleitorais.

O que acontece é que os nossos processos eleitorais não são credíveis. Desde o lançamento das primeiras eleições multipartidárias, em 1994, ganhas pelo presidente Joaquim Chissano, a esta parte, os resultados nunca foram aceites pelos actores políticos e pelo público em geral. Não há nenhum pleito eleitor, dos sete já realizados, que tenha terminado com um abraço entre os diferentes candidatos e saudação dos que perderam ao vencedor. Nada. Só são reclamações atrás de reclamações, quer junto dos órgãos eleitorais, quer dos tribunais comuns, quer do Conselho Constitucional, como último recurso.

Processos que têm tido o mesmo fim: rejeitados ou porque entraram fora do prazo ou porque os requerentes não obedeceram às regras estabelecidas por lei, ou porque o órgão a que os processos foram submetidos não é competente para analisar e deliberar sobre o assunto requerido ou, ainda, reconhecendo as irregularidades, o CC diz que as mesmas não influenciam o resultado final. Matam-se, assim, os assuntos ou petições.

Não se dão ao trabalho de olhar para a relevância ou a pertinência dos casos. Optam pelo legalismo e ponto final. Em todos os pleitos eleitorais é assim. Depois são os próprios órgãos eleitorais que perderam a credibilidade perante o público e a comunidade internacional. Quando um processo eleitoral é muito vigiado, quando há uma presença massiva de observadores internacionais, como acontece no país, é um mau sinal. Significa que há fortes desconfianças no processo.

Infelizmente, ninguém confia na Comissão Nacional de Eleições, nem no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, muito menos no CC. Há razões de sobra para tal. Ora vejamos: Nas eleições autárquicas de 2023, a CNE proclamou a FRELIMO como vencedora em 64 dos 65 municípios do país. No acto de promulgação dos resultados pelo CC concluiu-se que isso não constituía a verdade. Com o seu acórdão, ficamos a saber que, afinal, a Renamo, que, para a CNE, tinha perdido tudo, ganhou em pelo menos quatro autarquias, o que é muito grave.

O que dizer desta situação? Que foi um simples erro aritmético ou que foi um acto propositado de atribuir vitória à FRELIMO em quase todos os municípios, menos o da cidade da Beira, que está nas mãos do MDM? Ficou a dúvida e criou-se uma mancha grande no processo eleitoral. A CNE saiu com a sua imagem e credibilidade uma vez mais manchados perante o público.

Apesar de parecer que foram corrigidas as irregularidades e feita a justiça eleitoral, ficou no ar uma dúvida sobre se a oposição teria ganho somente em cinco municípios, como diz o CC, ou foi o arranjo que se encontrou para calar a boca das pessoas que não se cansavam de murmurar, porque causava estranhesa dizer que a Renamo perdeu tudo.

O outro caso foi o de eleições presidenciais e legislativas de 2024. A CNE deliberou que o partido no poder tinha conquistado uma maioria absoluta com 195 assentos, o Podemos com 31, a Renamo com 20, e o MDM com apenas 4 deputados, dos 250 possíveis, o que não era verdade. Depois do exame do processo eleitoral remetido pela CNE, o CC veio a público dizer que a FRELIMO tinha 24 assentos a mais, o que significa que, afinal, era uma maioria simples de 171 deputados. É uma situação muito grave.

Na distribuição, o Podemos de Albino Forquilha passou de 31 para 43 deputados. A Renamo subiu para 28, e MDM para oito assentos. Como se isso não bastasse, a CNE havia anunciado que o partido de batuque e maçaroca havia ficado com a totalidade dos assentos em Gaza (18), o que, mais uma vez, não correspondia à realidade. Na reverificação feita pelo CC, ao processo eleitoral, ante protestos de que houve fraude eleitoral em grande escala, concluiu-se que o Podemos tinha conquistado dois lugares, tornando-se no primeiro partido da oposição a eleger deputados naquela província tida como bastião da Frelimo.

Mais uma vez, a Comissão Nacional de Eleições tinha enganado o público com  os seus números falsos. Bem que se corrigiu esta situação, mas levanta-se, de novo, a mesma dúvida se foi um erro aritmético da parte da CNE ao chegar àqueles resultados adulterados ou um acto propositado? Só Deus é que sabe qual é a verdade.

A outra questão que se coloca é se podemos considerar os resultados finais de justos, depois das correcções introduzidas pelo CC ou temos que admitir a possibilidade de este órgão constitucional ter cometido, também, as suas gafes? São coisas destas que deviam ser  criminalizadas e não se preocuparem com quem se antecipa aos órgãos eleitorais, dizendo que ganhou as eleições. Meus senhores, isso não tem impportância nenhuma.

O presidente da CNE e os seus homens deviam ter recolhido aos calabouços, incluindo os que enchem as urnas, os ladrões de votos e os que viciam os resultados eleitorais ou editais. Não se deve brincar com coisas sérias e comprometer o país inteiro. O problema é que não é a primeira vez que a CNE nos brinda com coisas destas.

Podemos, até, aceitar que tenha sido um erro de cálculo se fosse um assento, mas 24 lugares é demais. O caso não pode ser visto como uma simples falha. É algo que só Deus é que sabe. Ao nosso domínio, a certeza que temos é a de que a credibilidade institucional da CNE já era. Até prova em contrário, devido a este tipo de coisas, que têm sido recorrentes, somos forçados a ter que duvidar de tudo o que os órgãos eleitorais fazem, o que não é saudável.