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O Governo vai implementar um Plano de Mitigação dos impactos do fenómeno El Niño, avaliado em 401 milhões de dólares, com intervenções nos sectores de recursos hídricos, agricultura, pecuária, pescas, saúde, educação e protecção social.
O anúncio foi feito esta Quinta-feira pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, durante o XII Conselho Coordenador do Ministério, que decorre em Macaneta até Sexta-feira (18), no distrito de Marracuene, província de Maputo, sob o lema “PróÁguas: Acelerando o Acesso à Água, Saneamento e Segurança Hídrica para Todos”.
Segundo o governante, as previsões para a época chuvosa 2026/2027 apontam para a ocorrência de um fenómeno El Niño severo, com maior incidência nas regiões Sul e Centro do país.
O fenómeno poderá provocar uma redução significativa da precipitação, períodos prolongados de estiagem e, pontualmente, episódios de chuvas intensas, com possíveis impactos sobre a disponibilidade de água, produção agrícola, pecuária, segurança alimentar, saúde, educação, produção de energia e meios de subsistência das famílias.
“O Governo está ciente da dimensão deste desafio, por isso, decidiu agir antes que os efeitos mais severos se façam sentir e preparou um Plano de Mitigação avaliado em cerca de 401 milhões de dólares norte-americanos, abrangendo recursos hídricos e abastecimento de água, agricultura, pecuária e pescas, saúde, educação, protecção social e assistência alimentar”, afirmou.
O plano prevê assistência alimentar de emergência para 343.773 pessoas, correspondentes a cerca de 68.755 famílias, enquanto as medidas de protecção social deverão abranger aproximadamente 234 mil famílias.
No sector da agricultura, as intervenções estão previstas para beneficiar mais de 155 mil agricultores, além de cerca de 90.500 criadores de gado. O ministro esclareceu, entretanto, que estes números correspondem aos públicos-alvo de intervenções específicas e não representam uma estimativa do total de pessoas que poderão ser afectadas pelo El Niño.
Entre as medidas previstas estão a construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água, represas, reservatórios e furos multiusos, bem como a distribuição de sementes resistentes à seca e a protecção do efectivo pecuário.
O plano contempla ainda o reforço da alimentação escolar, assistência nutricional e sanitária, apoio às famílias mais vulneráveis e o fortalecimento dos sistemas de monitoria hidrometeorológica e de alerta prévio.
Para financiar as intervenções, o Governo assegurou 125 milhões de dólares através de apoio externo, recursos que serão destinados prioritariamente aos sectores de recursos hídricos, abastecimento de água, saneamento e higiene, agricultura, pecuária e pescas.
“O Governo assegurou 125 milhões de dólares através do apoio externo, destinados prioritariamente aos recursos hídricos, abastecimento de água, água, saneamento e higiene, agricultura, pecuária e pescas, prosseguindo a mobilização dos recursos adicionais necessários junto do Orçamento do Estado e dos parceiros”, disse o ministro.
A implementação da resposta será feita de forma faseada, começando pela preparação e resposta imediata, seguindo-se a recuperação e estabilização e, posteriormente, o reforço da resiliência e prevenção.
Desempenho do sector
O XII Conselho Coordenador decorre no segundo ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e os respectivos instrumentos anuais de planificação e orçamentação.
No âmbito do Programa Quinquenal do Governo e do PESOE 2025, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos programou 54 acções, traduzidas em 62 indicadores.
De acordo com a avaliação apresentada, 34 dos 62 indicadores foram integralmente cumpridos, correspondendo a 55%, três foram parcialmente cumpridos, representando 5%, enquanto 25 não foram cumpridos, equivalentes a 40%. O desempenho médio global situou-se em 62%.
No abastecimento de água e saneamento, o sector construiu 44 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais e 500 fontes de água, ampliando o acesso das comunidades à água segura.
Nas zonas urbanas, foram estabelecidas 10.743 ligações domiciliárias de água, beneficiando 197.400 pessoas, das quais 102.648 mulheres e 94.752 homens.
Na província do Niassa, foram construídos quatro sistemas de abastecimento de água, nos distritos de Mavago, Majune, Muembe e Mandimba. Em Sofala, foi construído o Centro Distribuidor de Estoril, no distrito do Dondo.
No sector de saneamento, foram reabilitados oito quilómetros da rede de esgotos da cidade de Maputo e construídos 3.500 sanitários domiciliários na cidade de Tete, além de 15 sanitários escolares.
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