Concelho Constitucional chumba recurso CDE de Ka-Mavota por não ser “pessoa” lesada
Os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional acabam de deliberar não dar provimento ao recurso interposto pelo Presidente da Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal de Ka-Mavota, pelo facto daquele órgão de gestão e supervisão eleitoral não ser “pessoa directa e efetivamente prejudicada pela decisão” e não é titular de direitos subjetivos”. No entender do […]
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