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O braço de ferro em torno da intervenção ocorrida em 2016 no Moza Banco ganhou um novo capítulo com a reacção oficial do Banco de Moçambique às acusações da acionista fundadora Moçambique Capitais. Em comunicado emitido esta quarta-feira, 5 de Agosto, o regulador bancário rejeita as alegações de irregularidade e contesta a versão da sociedade maioritária, assegurando que a decisão de tomar o controlo da instituição baseou-se estritamente em critérios técnicos e prudenciais indispensáveis para travar um contágio sistémico no sector bancário nacional.
O posicionamento da autoridade monetária surge após o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, ter declarado, no dia 29 de Julho, ter tomado uma “decisão pessoal tomada em segundos” para intervir no Moza Banco devido à ausência de enquadramento legal específico para gerir aquela crise iminente. Essa versão foi prontamente desmentida pela Moçambique Capitais, que recordou a vigência da Lei n.º 15/99 e evocou o Acórdão n.º 136/2024 do Tribunal Administrativo, o qual declarou nulos todos os actos administrativos praticados pelo regulador durante o processo de intervenção.
Perante o braço de ferro público, o regulador detalhou a radiografia financeira do Moza Banco à data da tomada de controlo, revelando que a instituição operava sob um colapso contabilístico e prudencial profundo. Segundo os dados avançados pelo Banco Central, em Setembro de 2016, os fundos próprios do banco apresentavam um saldo negativo de 24,9 mil milhões de meticais, acompanhados por um rácio de solvabilidade crítico de -100,21% e um incumprimento do rácio de cobertura do imobilizado na ordem de -808,02%. A instituição registava ainda um défice de Reservas Obrigatórias superior a 22 mil milhões de meticais em moeda nacional e a 58 milhões de dólares em moeda estrangeira, com prejuízos acumulados de 2,4 mil milhões de meticais no exercício.
A insustentabilidade atingiu o ápice no final desse mês, quando o resultado líquido da compensação registou perdas acumuladas de 1,5 mil milhões de meticais, tornando o banco incapaz de honrar o pagamento de cheques e compromissos com os seus clientes na câmara de compensação.
“Perante este quadro de manifesta insustentabilidade e considerando o elevado risco de contágio sistémico, susceptível de desencadear uma corrida generalizada aos depósitos e comprometer gravemente a estabilidade do sistema financeiro, o Banco de Moçambique deliberou, no dia 30 de Setembro de 2016, intervir no Moza Banco através da nomeação de um Conselho de Administração Provisório”, afirma a instituição reguladora na sua nota oficial.
O banco central refuta também as críticas sobre a venda dos activos à Kuhanha — Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do próprio Banco de Moçambique, frisando que os accionistas originários, incluindo a Moçambique Capitais, tiveram prazos sucessivos até Maio de 2017 para recapitalizar a instituição ou integrar novos parceiros estratégicos. Dada a incapacidade financeira dos mesmos, procedeu-se ao aumento de capital de 8,2 mil milhões de meticais aberto a terceiros, processo aprovado por unanimidade pelos próprios accionistas em Assembleia Geral e avaliado por uma comissão independente com integração da International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial.
Por fim, a autoridade monetária contrapõe o argumento jurídico invocado pela Moçambique Capitais ao salientar que “os pressupostos de facto e de direito que fundamentaram a decisão de intervenção adoptada pelo Banco de Moçambique não foram postos em causa pelo Acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo”.
O regulador conclui reafirmando a sua actuação na protecção dos depositantes e da estabilidade financeira, enquanto a acionista fundadora continua a exigir a realização de uma auditoria forense independente para apurar os fluxos financeiros entre o Banco Central, o Moza Banco e a Kuhanha.
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