Tag: Lei de Minas

Governo aprova regulamento da Lei de Minas e fixa participação mínima do Estado em 15%

Luisa Muhambe

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que estabelece o Regulamento da nova Lei de Minas, introduzindo profundas reformas estruturais no sector extrativo para garantir a retenção de valor no país, a transparência no licenciamento e a defesa da soberania sobre os recursos minerais. O novo quadro regulatório define as regras para o licenciamento da […]

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Governo propõe nova abordagem na gestão de minerais e recursos estratégicos

Luisa Muhambe

No âmbito da revisão do quadro jurídico-legal nas áreas de minas, energia e hidrocarbonetos, o Governo promoveu, esta segunda-feira, uma auscultação pública a diversos estratos da sociedade ao nível da cidade de Maputo, última das 11 províncias do País. Trata-se de uma reforma que também prevê uma reestruturação completa das instituições reguladoras e de fomento. […]

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