Governo perdoa juros de mora e multas dos contribuintes do INSS

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Reunido em mais um sessão do Conselho de Ministros, Governo decidiu perdoar as multas e reduzir os juros de mora dos contribuintes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Esta decisão do Executivo enquadra-se no âmbito da mitigação dos efeito da pandemia do novo coronavírus.

A medida em alusão, de acordo com Ludovina Bernardo, abrange todas as entidades empregadoras e trabalhadores por conta própria que estejam em dívidas com o Governo

“O perdão de multas e redução de juros aplicam-se às entidades empregadoras, aos trabalhadores por conta própria, com dívidas de contribuições, multas e juros ou que tenham interesse em aderir, incluindo aquelas que, por quaisquer motivos, nunca se inscreveram no Sistema de Segurança Social Obrigatória, ou que tenham processos pendentes de cobrança coerciva da dívida de contribuições”

Ainda na mesma Sessão do Conselhos de Ministros, o Governo decidiu reconduzir Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP). “O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a resolução que determina a recondução de Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleos”.

Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou “a resolução que ractifica o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Federativa do Brasil, aos 30 de Março de 2015, em Maputo”.

A sessão de terça-feira, 04 de Maio, o Executivo ainda aprovou uma resolução que ractifica o acordo do donativo de 104 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao melhoramento do desenvolvimento de competências em Moçambique.

“O Governo apreciou e aprovou a resolução que ractifica o Acordo de Donativo número D716-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 3 de Novembro de 2020, no montante de 104 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao Projecto de Melhoramento de Desenvolvimento de Competências, em Moçambique (MOZSKILLS)”.

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