Estatuto Geral dos funcionários e agentes do Estado vai ser revisto

Para responder os desafios relacionados com a gestão dos recursos humanos do Estado, o Governo almeja rever o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE). Segundo Ana Comoana, ministra da Administração Estatal e Função Pública, o Executivo pretende adequar Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes […]

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