GCCC encarcera nove arguidos por desvio de fundos no consulado de Moçambique na África do Sul

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Recentemente, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), no âmbito dos autos n.⁰ 76/11/ P/ GCCC/ 2018, encarcerou nove dos 48 arguidos constituídos no processo de uso indevido do dinheiro do Estado no Consulado de Moçambique em Nelspruit, República da África do Sul (RAS).

De acordo com o Gabinete Central de Combate à Corrupção, os nove indivíduos que se encontram a ver o sol aos quadradinhos são funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e das missões Diplomáticas e Consulares de Moçambique, na República da África do Sul, e terceiros sem vínculo com o Estado.

“Da investigação, pode-se aferir que os arguidos em causa efectuaram o uso indevido de dinheiro do Estado no Consulado de Moçambique, em Nelspruit, assim como cobranças ilícitas no processo de emissão de vistos de entrada em Moçambique. Neste contexto, os mesmos são indiciados de prática de crimes de peculato, corrupção, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, auxílio à imigração ilegal e associação para delinquir”, lê-se no documento.

O GCCC adianta que foi na base na auditoria realizada nos relatórios das actividades levadas a cabo em Outubro de 2018, no Consulado de Moçambique em Nelspruit, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação- MINEC e pelo Serviço Nacional de Migração – SENAM, que os autos foram instaurados.

Ainda de acordo com o Gabinete Central de Combate à Corrupção, A actividade inspectiva desencadeada pelo MINEC incidiu sobre a administração, gestão financeira e patrimonial do Consulado, em Nelspruit e, a do SENAMI sobre a tramitação dos processos de emissão de vistos de entrada em Moçambique no mesmo Consulado, nos exercícios económicos de 2016 a 2018.

Por outro lado, o GCCC tornou público que as investigações iniciaram no Consulado de Moçambique em Nelspruit.

“A investigação criminal, inicialmente, teve como foco factos ocorridos no Consulado de Moçambique em Nelspruit e que se estendeu a outras Missões Diplomáticas e Consulares de Moçambique na África do Sul, designadamente, Alto Comissariado de Moçambique em Pretória, Consulado Geral de Moçambique em Joanesburgo e Consulado de Moçambique em Durban, resultaram fortes indícios de uso indevido do dinheiro do Estado e cobranças ilícitas num esquema de emissão irregular de vistos de entrada em Moçambique”.

Se por um lado, “Alguns funcionários das missões diplomáticas e consulares com recurso ao dinheiro do Estado efectuaram pagamentos indevidos a seu favor em restaurantes e lojas, assistência médica e medicamentosa e viagens”.

Por outro, “Outros funcionários, emitiam vistos de entrada ao país a favor de cidadãos estrangeiros,  sem que estivessem reunidos os requisitos e sem observância dos procedimentos exigíveis por lei, entre os quais, consulta prévia obrigatória ao SENAMI; averiguação dos antecedentes criminais; verificação da proveniência e movimentos migratórios do peticionário; verificação da autenticidade dos documentos juntos aos pedidos de visto; conferência das assinaturas postadas nas cartas de pedido, nos formulários e nas cópias dos passaportes”.

Os indivíduos que estão que caíram nas malhas da justiça, segundo explica a GCCC, procediam a recolha dos passaportes, documentos e valores monetários e posterior envio às missões diplomáticas de Moçambique na África do Sul em autocarros de transporte de passageiros, havendo situações em que os vistos de entrada foram concedidos em menos de 24 horas.

Refira-se que era nos pontos fronteiriços eram apresentados ao SENAMI e carimbados como se o legítimo dono tivesse efectuado o movimento migratório.

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