Em 2021, o crime organizado, com destaque para os raptos, voltou a exibir a sua musculatura perante ao olhar impávido das autoridades da lei e ordem. No seu Informe Anual sobre a situação da legalidade e criminalidade do país, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, reconheceu que o envolvimento dos agentes que deviam estar na linha da frente no combate contra o crime organizado comprometem as investigações. Por outro lado, além de destacar a pertinência da revisão da lei do terrorismo, Buchili reconheceu que a bravura das Forças de Defesa e Segurança na prevenção e a criação do Gabinete de Combate a Criminalidade Organizada e Transacional podem não ser soluções para acabar com o terrorismo.
No ano passado, foram registados em todo o território nacional 14 raptos, por sinal menos em comparação com os processos registados em 2020. Devido ao clima de insegurança, muitos empresários viram-se obrigados a abandonar o país.
A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, declarou que com vista a garantir a fluidez da informação, foi reforçada a articulação com os serviços de telecomunicações, tendo declarado que o envolvimento de alguns agentes nos grupos de crime organizado compromete as investigações e desvirtua a missão de proteger o cidadão e garantir a ordem e segurança pública.
“O envolvimento de membros de corporações ou sectores ligados ao tratamento desta matéria, tais como SERNIC e PRM, advogados até magistrados, bem como outros actores do judiciário, criam fragilidades na investigação e instrução dos respectivos processos, além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime”, disse Buchili para posteriormente garantir que estão a ser levadas a cabo medidas para responsabilizar disciplinarmente e criminalmente os funcionários envolvidos”.
“Nos estabelecimentos penitenciários registam situações de funcionários que facilitam a introdução e uso de telemóveis ou outros aparelhos electrónicos pelos reclusos, alguns dos quais envolvidos em raptos, continuando assim a organizar ou mesmo comandar grupo de raptores a partir destes locais. Continuaremos a reforçar a nossa actuação no sentido de responsabilização disciplinar e criminal dos funcionários envolvidos nestes esquemas”.
A prevenção e combate ao terrorismo continuam a constituir uma das prioridades do Ministério Público. Segundo dados tornados públicos pela Procuradora Geral da República, em conexão com as acções terroristas, foram detidas 57 pessoas, dos quais 46 homens e seis mulheres cuja idade varia dos 19 a 65 anos de idade.
Se por um lado, Buchili avançou que o combate ao terrorismo pressupõe a prevalência das medidas sobre as reactivas, envolvendo diversos segmentos da sociedade. Por outro, destacou que a pertinência da revisão da lei do terrorismo.
“ O combate a criminalidade organizada e complexa exige como é o terrorismo exige dinâmica em termos de legislação, pelo que saudamos as iniciativas de reforço de quadro legal, sendo de destacar a revisão da lei do terrorismo, cuja a proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
Indo mais longe, Beatriz Buchili, para alem de defender a potencialização dos recursos humanos e alocação de meios matérias, defendeu que a bravura das Forças de Defesa e Segurança e a Criação do Gabinete de Combate a Criminalidade Organizada e Transacional pode não ser suficiente para acabar com o terrorismo.
“A prevenção das Forças de Defesa e Segurança na prevenção e combate a este fenómeno bem como a criação do Gabinete de Combate a Criminalidade Organizada e Transacional não podem ser vistas, por si só, como solução para o fim do terrorismo. É importante que continuemos a apostar na potencialização de recursos humanos e alocação de meios matérias, sobretudo, técnico – operativos, que garantam investigação e consequente responsabilização dos agentes deste crime, incluindo seus financiadores”.
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