· DPVRA devolve despachos ao TIMAR para agravar os custos
Os importadores e os despachantes aduaneiros estão de costas voltadas com a Autoridade Tributária de Moçambique devido a morosidade que se verifica nos fins-de-semana na Kudumba, empresa que controla o negócio dos scanners ou da fiscalização não intrusiva das mercadorias importadas nos portos e aeroportos de Moçambique. Os importadores denunciam que estas práticas acontecem na ausência do director regional sul, que só se faz ao escritório nos dias úteis da semana. Ao Evidências, alguns importadores avançaram que a atitude dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique tem por objectivo apertar o cerco para arrecadar receitas, num contexto em que a conjuntura não se mostra favorável, o que pode contribuir para o agravamento do preço de alguns produtos importados para abastecer o mercado nacional.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a nova vaga da pandemia da covid-19 em alguns países contribuíram para a redução do volume de importações em Moçambique. Para contornar esse cenário, o governo, através da Autoridade Tributária de Moçambique, instalou, na interpretação dos importadores, um esquema fraudulento para sufocar os importadores, com vista a alcançar as metas estabelecidas na arrecadação de receitas.
De acordo com alguns importadores ouvidos pelo Evidências, depois de verificar a mercadoria, o Terminal Internacional Marítimo de Maputo (TIMAR) faz o despacho e transfere a mesma para a Divisão do Valor Aduaneiro (DPVRA), onde os transportadores são retidos e depois de longas horas de espera são devolvidos o despacho com instruções de agravar os custos.
Esta prática ilegal inquieta sobremaneira os despachantes aduaneiros e os importadores que são obrigados a pagar mais do que deviam para retirarem as suas mercadorias do Porto de Maputo.
“Primeiro era o DAI e agora o mesmo foi substituído pela DPVRA por falta de transportes marítimos. O volume das importações que vinham da China reduziu muito, mas mesmo com isso as alfândegas querem continuar a colectar receitas. Esta atitude é ilegal e criminosa. Estão a extorquir os importadores em plena luz do dia”, denunciou um importador, para depois apontar o que acontece na Kudumba.
“Quando os camiões são retidos, a Kudumba obriga os transportadores a pagarem o estacionamento. Uma prática que, curiosamente, acontece aos fins de semana, para impedir que os importadores possam recorrer à figura de caucionar as mercadorias por forma a reclamar o arbitrado pelas alfândegas ilegalmente”.
A caução, de acordo com um despachante que pediu anonimato, deve ser autorizada pelo director regional sul que só se faz ao escritório nos dias úteis da semana. Para ultrapassar essas adversidades e recuperar as mercadorias, os importadores são obrigados a negociar com os funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique.
Um outro despachante que preferiu falar em anonimato apontou que o comportamento dos funcionários da AT contribui para o agravamento de alguns produtos importados para o mercado nacional, o que de certa forma acaba sufocando o cidadão que vive na base do salário.
“Quando chega sexta-feira a maneira de trabalhar já não é a mesma. Não trabalham nas primeiras horas do dia e esperam pelo final do expediente para extorquir os importadores. Eles querem a todo custo atingir a meta na arrecadação de receitas, e quem acaba pagando a factura disto tudo é o cidadão. O importador deve pagar o estacionamento, as agências e se não quiser demorar deve negociar com eles, pagando uma certa comissão para sair de lá na sexta-feira e encurtar a sua permanência”.
“O importador, para não cair no prejuízo, acaba transferindo os custos de toda esta operação ao consumidor, que é o cidadão pacato. Eles cobram entre 50 e 100 mil meticais. Prepararam o esquema entre eles para extorquir o dono da carga. O despachante aduaneiro, por sua vez, é um intermediário que transmite para o importador a mensagem que recebeu das alfândegas. Há despachantes envolvidos neste esquema, mas não são todos.
A fonte entende que a Autoridade Tributária de Moçambique devia redefinir as metas estabelecidas na arrecadação de receitas, uma vez que não é possível atingir as que foram desenhadas para o presente ano sem as importações.
“A China é a principal origem das nossas importações, e se não há importações onde vão apanhar as receitas? Sem importações, as metas que foram desenhadas nos gabinetes são difíceis de alcançar, e quando isso não acontece quem paga é o cidadão comum. As metas devem ser calculadas de acordo com o cenário que estamos a viver”, apontou.
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