- Devido a morosidade no pagamento de emolumentos
- Pagamento devia ter iniciado há mais de um ano
- Lúcia Maximiano e Isac Chande ignoram preocupações dos funcionários
- Desapareceram casas e outros bens do Estado e a investigação foi engavetada
Funcionários do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA) estão de costas voltadas com os gestores daquela instituição chancelada pelo Tribunal Administrativo, pelo facto de não estarem a receber os seus emolumentos, volvido mais de um ano após a entrada em vigor do decreto que lhes confere direito a uma percentagem resultante das receitas das custas judiciais e outros pagamentos. A sua inquietação já foi comunicada em carta dirigida à presidente do órgão, Lúcia Maximiano do Amaral, contudo, inconformados, submeteram uma carta em Agosto de 2021, contudo até agora não mexeu os dedos para mudar o triste cenário dos queixosos. Descontentes, submeteram uma petição ao provedor da Justiça, mas não obtiveram outra resposta senão o silêncio. Mas as ilegalidades na instituição não param por aí, os funcionários denunciam alegada dilapidação do património da instituição, num processo supostamente encabeçado pela secretária-geral do CSMJA. Chegou a haver uma comissão de inquérito, mas os resultados da investigação acabaram sendo engavetados.
Duarte Sitoe
No âmbito da Jurisdição Administrativa, o Conselho de Ministros aprovou, há quase dois anos, o Estatuto Orgânico do Cofre de Jurisdição Administrativa e o Regulamento de Custas na Jurisdição Administrativa cuja aplicação entrou em vigor a 31 de Dezembro de 2020, data da sua publicação.
Trata-se de dois instrumentos legais que preconizam que do total do valor colectado nos tribunais administrativos a título de custas judiciais ou emolumentos deduz-se 60 por cento para a participação emolumentar dos magistrados e outros funcionários de cadeia geral. Os artigos 26 e 27 do Regulamento de Custas na Jurisdição Administrativa não deixam espaços para dúvidas e fixam as condições para o pagamento dos emolumentos.
Entretanto, volvido mais de um ano, depois da publicação do instrumento em alusão, os funcionários do Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa ainda não começaram a receber o que lhes é devido, apesar de vários esforços para demover a presidente do órgão, Lúcia Maximiano do Amaral, a quem acusam de pouco fazer para garantir bem-estar dos trabalhadores e salvaguarda dos seus direitos.
Segundo contam os queixosos, com o intuito de ver o seu problema da participação emolumentar resolvido, pediram uma reunião com o Departamento de Administração e Finanças (DAF), tendo sido informados que volvido mais de um ano ainda está em curso o processo de abertura de conta para canalizar o valor, mas nunca tiveram resposta sobre o decurso desta canalização.
“Esperamos e nunca tivemos nenhuma informação, eis que redigimos uma carta a pedir a intervenção da secretária-geral, sendo que esta pediu uma reunião com o grupo alvo onde teria dado a mesma informação que o DAF deu e prometeu se inteirar do assunto ao nível do Tribunal Administrativo, mas volvidos vários meses ainda não temos nenhum esclarecimento. O que sabemos é que todos os tribunais receberam uma conta do Banco de Moçambique onde o valor está a ser canalizado, mas até ao momento não estamos a ser pagos esses valores que são de direito”, escreveram os funcionários numa carta datada de 04 de Agosto de 2021 enviada para a presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Lúcia Maximiano do Amaral.
Tratamento desigual
Os funcionários apontam o dedo à liderança do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa pela morosidade do processo da participação emolumentar, uma vez que a mesma tem desrespeitado os trabalhadores. Na verdade, o problema afecta sobretudo funcionários do quadro geral, que se sentem ofendidos pelo tratamento desigual.
“Estamos indignados com a direcção. A secretária-geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa não respeita os funcionários. O comportamento dela não é digno para a posição que ocupa. Esperávamos que com a chegada da nova veneranda as coisas mudassem para o melhor, mas infelizmente não foi o que aconteceu”, revelou uma fonte, para depois acrescentar que esta morosidade só se verifica quando se trata de funcionários sem costas quentes.
“Isso só acontece quando somos nós que não temos familiares influentes ao nível do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. Se fossem os magistrados, o problema já teria sido resolvido. A secretaria já está a receber o seu salário e com emolumento porque pediram ao presidente do Tribunal Administrativo para falar com quadros do Ministério da Economia e Finanças para o salário vir com emolumento do Tribunal Fiscal. Ela instalou um mau clima com os inspectores devido ao seu comportamento
Para além de desprezar os colegas, a secretária-geral, Laura Simão, é acusada de gestão danosa. Os funcionários que ainda aguardam pela participação emolumentar falam do desaparecimento das casas protocolares e do seu envolvimento.
“Desde que ela está no cargo de secretária-geral desapareceram muitos bens por má gestão. Alguns condomínios na cidade da Matola foram vendidos. Criou-se uma comissão composta por alguns juízes para fazer levantamento, mas o inquérito continua no segredo dos deuses. A secretária é que manda em tudo. Há interferência dela na contratação dos bens e serviços. A UGEA precisa de uma profunda remodelação porque tem muitas pessoas que ocupam cargos, mas no final do dia quem manda é a senhora Laura Simão”.
Por entenderem que a falta de pagamento de emolumentos viola os direitos que lhes assistem, conforme do Regulamento de Custas, enviaram, em Outubro do ano passado, uma carta ao Provedor da Justiça pedindo a intervenção do mesmo para a reposição da legalidade. Entretanto, volvidos sete meses, os funcionários do Conselho Superior da Magistratura Judicial ainda não tiveram nenhuma resposta.
Conselho Superior da Magistratura em Blackout
O Evidências tentou ouvir a versão do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa sobre as queixas dos funcionários que reclamam ordenados de mais de um ano de participação emolumentar, mas nossas tentativas foram debalde, uma vez que a instituição não respondeu a carta do pedido de esclarecimento e a secretaria não atendeu às nossas chamadas durante mais de um mês.
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