Políticos, juízes e procuradores entre os que abocanharam espaço dos vendedores do mercado de peixe

• Explicada a razão do Município, PGR e tribunais estarem de mãos atadas 
• Procuradoria-Geral da República disse que não havia matéria para julgar 
• Alberto Vaquina, Augusto Paulino, Ernesto Gove, Jorge Ferrão, Machatine Munguambe e Ozias Pondja são alguns dos nomes mais sonantes 
• “O peso destas figuras é que fazem a PGR interpretarem mal a Lei” – Vendedores

O que antes era uma simples suspeição acaba de se confirmar. Há gente graúda por detrás da mega-bolada que culminou com a expropriação do antigo espaço do mercado do peixe, que nos últimos meses vem sendo reclamado pelos vendedores de mariscos, revoltados com a construção de um arranha-céus no local sem a devida compensação. Várias vezes, os vendedores denunciaram o envolvimento da elite política no negócio e o facto de a Procuradoria-Geral da República declinar-se terminantemente instruir um processo, alegadamente porque não há matéria por julgar, enquanto o provedor da Justiça esconde-se por detrás das alegações do município para simplesmente ignorar o clamor do grupo de pacatos cidadãos que reclamam os seus direitos. No entanto, por detrás desta aparente impunidade pode estar o facto de grande parte dos proprietários da empresa Cooperativa Vila Praia, Lda serem ligados à nomenclatura política e judiciária, constando nomes como Alberto Vaquina, antigo primeiro-ministro; Augusto Paulino, antigo procurador-geral, e Ernesto Gove, antigo governador do Banco de Moçambique. Mesmo assim, os vendedores do mercado do peixe não desarmam e prometem lutar até ao fim.

Reginaldo Tchambule

Se tudo correr como previsto, em Maio de 2024, na zona marginal de Maputo, concretamente na área onde se localizava o antigo mercado do peixe, estará implantado um imponente arranha-céus misto comercial e habitacional, que vai emprestar uma nova vista à paisagem da cidade de Maputo.

Trata-se de uma obra envolta a uma polémica, suspeitas de corrupção e tráfico de influências, pertencente à empresa Cooperativa Vila Praia, Lda, que vem sendo acusada de expropriação de terras por parte dos vendedores do antigo mercado de peixe, que ocuparam o espaço desde 1973, instalando um mercado informal de marisco que viria a ficar conhecido como mercado do peixe.

A disputa já teve vários capítulos, que inclui uma infinidade de exposições ao Conselho Municipal de Maputo, à Procuradoria l-Geral da República (PGR), Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e ao Gabinete do Provedor da Justiça. Quase todas as exposições foram respondidas de forma despachada, alegando não haver matéria a julgar, mas também há casos em que foram colocadas a vegetar nas gavetas do esquecimento.

Desde cedo os vendedores denunciaram o envolvimento da elite política naquele negócio nebuloso, o que ninguém sabia é que o caso é mais grave do que parece e que o caso envolve uma promiscuidade sem igual entre os poderes políticos, judiciário e financeiros. É que, para além de figuras políticas estão envolvidos nomes sonantes do aparelho de administração da justiça, como procuradores, juízes e até banqueiros.

Segundo uma cópia da certidão comercial emitida pela Conservatória de Registo das Entidades Legais a 10 de Julho de 2022, a que o Evidências teve acesso, a sociedade por quotas Cooperativa Vila Praia, Lda foi constituída a 08 de Maio de 2020, por 10 sócios que subscreveram a um capital social equitativo de 50 mil meticais cada, totalizando 500 mil meticais. São eles, Alberto Vaquina, antigo Primeiro-Ministro; Augusto Paulino, antigo Procurador-Geral República; Machatine Munguambe, antigo Presidente do Tribunal Administrativo; Ozias Pondja, antigo Presidente do Tribunal Supremo e actual Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional; Ernesto Gove, antigo Governador do Banco de Moçambique; Jorge Ferrão, antigo Ministro da Educação e actual Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.  

Completam a lista nomes menos expostos como Carlos dos Santos, Gomes Xavier Gomes, Paulo Maculuve e Carlos Xerinda, alguns dos quais se aventa a possibilidade de serem testas de ferro de pessoas sonantes, que preferem manter seus negócios ocultos.

Nenhum processo contra a Vilas Praia avança

Desde Maio do presente ano, quando começaram a ver os primeiros sinais de obras no espaço do antigo mercado, os vendedores do mercado de peixe encetaram uma série de diligências junto do Município de Maputo para obterem esclarecimentos com vista a sua compensação, pois, no seu entender, o espaço que ocuparam desde 1983 até 2016, quando foram transferidos para o novo mercado, ainda lhes pertence, tal como está previsto na Lei de Terras, que reconhece a ocupação de boa fé e determina que uma ocupação por mais de 10 anos confere a titularidade do espaço.

Na altura, o Município alegou que não havia espaço para compensação, pois o mercado A Luta Continua (mercado de peixe) era informal e, segundo uma postura municipal de mercados e feiras, a ocupação dos locais de venda nos mercados tem natureza precária, revertendo para o município as benfeitorias existentes. Na referida postura, que pode ser inconstitucional por chocar com a lei mãe, o Município extinguiu qualquer direito de indemnização no caso de revogação de autorizações.

Inconformados, os vendedores procuraram auxílio junto da Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, tendo remetido uma exposição datada de 14 de Julho de 2022, na qual expõem os contornos da expropriação da sua terra e as negociatas que estavam em curso, envolvendo a edilidade e os actuais proprietários.

Na altura, os vendedores denunciaram que, contrariamente ao postulado na lei, o Município expropriou a terra para a prossecução de interesses privados e não públicos, no entanto foi debalde, pois a Procuradoria-Geral da República, através de um ofício datado de 26 de Julho de 2022, disse que não havia matéria para julgar. Não satisfeitos com a resposta, os vendedores submeteram uma outra exposição que nunca mais foi respondida pela instituição liderada por Beatriz Buchili.

Curiosamente, Beatriz Buchili substituiu Augusto Paulino no cargo de Procurador-Geral da República. Augusto Paulino é um dos sócios da empresa, o que levanta a possibilidade de haver interferência no ajuizamento do diferendo entre Vilas Praia e os vendedores. 

A ligação com outros órgãos de soberania e figuras políticas que ocuparam cargos de relevo no governo e quase todos membros do partido no poder como Alberto Vaquina, Machatine Munguambe, Ozias Pondja, Ernesto Gove e Jorge Ferrão é vista com alguma desconfiança. Acredita-se que seja devido a sua influência política e nos círculos da máquina de administração de justiça lhes confira imunidade, razão pela qual nenhum processo avança.

Evidências teve acesso a uma outra exposição que foi remetida ao Gabinete do Provedor a 05 de Agosto, sem no entanto obter uma resposta satisfatória. Aliás, o Gabinete do Provedor limitou-se a reproduzir as respostas do Município de Maputo, que diz não ver enquadramento legal, nem administrativo para a solução da queixa apresentada pelos vendedores do mercado de peixe.

Vendedores prometem lutar até ao fim

O Evidências contactou, esta segunda-feira, os vendedores do mercado do peixe, que sem contemplações compararam a sociedade formada por políticos, procuradores, juízes, banqueiros, reitores e governantes com a “associação para delinquir”, igual a que foi formada pelos arguidos das dívidas ocultas, que nas suas palavras “se achavam donos do país”.

“Nós achamos que é um desafio, não só para o nosso grupo, mas para o país inteiro como um Estado de direito. É uma oportunidade ímpar para o Estado mostrar que a lei é cega e igual para todos os cidadãos. Isto não tem diferença com o que aconteceu no caso das dívidas ocultas, em que os ‘Mutotas’ eram pessoas intocáveis, mas a justiça fez o seu papel. É a mesmíssima coisa que aconteceu no caso da usurpação do nosso espaço. Hoje, descobrimos que altas figuras associaram-se para delinquir. Merecem ser chamados à barra da justiça sem nenhuma interferência”, desabafou Jacinto Manjate, porta-voz dos vendedores.

Manjate diz que a inércia da procuradoria e do Gabinete do Provedor em solucionar este caso pode dever-se ao facto de estarem envolvidos membros do partido Frelimo, governantes, juízes e procuradores, com grande influência no país. 

“Submetemos uma exposição à PGR há muito tempo, tentaram dar voltas e nós voltamos a escrever a explicar a eles que não tem sentido dizerem que não conseguem encontrar crime. Expropriação de terras não é crime? Associaram-se para delinquir altas figuras. Isso não é crime?”, indagou Manjate, acusando a PGR e o provedor da justiça de estarem a proteger “os camaradas”.

“Não pode uma postura municipal sobrepor-se a uma lei mãe, neste caso a Lei de Terras que emana da própria Constituição. Se for o caso, que nos informem que a Lei de Terras não se aplica na cidade de Maputo e que apenas a postura municipal é que serve. Nós percebemos que o peso destas figuras é que faz a PGR e o Provedor da Justiça interpretarem mal a Lei, Não podemos deixá-los impunes, estamos dispostos a ir até as nossas últimas forças”, sustenta.