Estou sem o que escrever

OPINIÃO

Alexandre Chiure

Hoje, não tenho nada para escrever. Pensei em produzir um texto acerca dos salários dos deputados da Assembleia da República que eles próprios decidiram rever em alta, aproveitando-se da ocasião de implementação da TSU, mas desisti.

Representantes do povo que acabam por estar entre os maiores beneficiários do processo de aplicação da Tabela Salarial Única na administração pública, ao receberem acima de 400 mil meticais por mês, incluindo vários subsídios, como de transporte (45 mil meticais), de renda de casa (75 mil meticais), de água e luz, etc.

Eu, pessoalmente, não consideraria este salário alto se o desempenho do parlamento fosse bom, para além de que não foge daquilo que tem sido prática, em termos salariais, a nível de alguns parlamentos da região e de outros quadrantes mundiais. Na África do Sul, por exemplo, um deputado ganha o correspondente a cerca de 420 mil meticais, quase o mesmo que o seu congénere moçambicano.

O que temos visto é que nas sessões plenárias, contam-se pelos dedos de uma mão os parlamentares activos. Que levantam assuntos sérios para o debate. Que sugerem que a AR legisle para resolver ou corrigir certas práticas inadequadas que acontecem na sociedade. Parte significativa deles só está na sala para fazer o quórum, bater palmas e, de vez em quando, tirar uma soneca.

Infelizmente, o parlamento não debate ideias. Às vezes perde muito tempo num bate-boca entre alguns deputados em torno de questões sem interesse nenhum para o público.

As bancadas parlamentares estão amarradas aos seus partidos políticos e os deputados à disciplina partidária. Há politiques acima do admissível. Às vezes, alguns dos parlamentares confundem os papéis. Falam, sem competência necessária, como se fossem membros do governo, algo que o próprio executivo podia fazer melhor.

A AR não legisla faz tempo, apesar de ser uma das suas funções. A actividade desta limita-se ao debate e aprovação de propostas de lei provenientes do governo, igualmente com iniciativa de lei. Por outras palavras, a AR fica de braços cruzados à espera que o Conselho de Ministros submeta, à sua consideração, projectos de leis para poder trabalhar, o que é triste.

Lamentável é, igualmente, o facto de o papel da Assembleia da República, como fiscalizador de aplicação das leis, revelar-se fraco ou quase nulo.

No caso, por exemplo, da TSU, a AR aprovou a lei que introduz a tabela, mas sem números. Os mecanismos de implementação, incluindo os detalhes de cálculos dos salários, são da responsabilidade do governo. Não me parece que a AR esteja a fiscalizar, aos padrões aceitáveis, a aplicação daquela lei.

É olhando para todos estes aspectos que considero que os deputados estão a ganhar acima do que merecem, pois o seu desempenho não é satisfatório.

Tive, depois, a ideia de escrever sobre os magistrados judiciais que ameaçam impugnar a lei que introduz a Tabela Salarial Única, mas também desisti.

Deixem-me só dizer que há duas questões que se levantam em relação a este grupo profissional. A primeira é que não é competência do governo fixar salários para eles. Nestas matérias, estes lidam directamente com a AR. Isso está escrito na lei.

A segunda é que, a considerar o estabelecido no âmbito da TSU, os juízes de nível distrital não estão abrangidos, o que por outras palavras quer significar que os seus salários e possíveis regalias ficam ao gosto e prazer do governo, facto que põe em causa a sua independência e imparcialidade.

Se os magistrados avançarem com o pedido de impugnação da lei junto do Conselho Constitucional e, sobretudo, se ganharem a causa, será como que um murro no estômago para a AR pela tamanha distração em relação a este assunto.

Queria, igualmente, escrever algumas linhas a falar dos médicos e debruçar-me, concretamente, sobre a ameaça à greve agendada para 5 de Dezembro e, sobretudo, analisar as incongruências e reivindicações que apresentam em torno da TSU, mas abandonei a ideia.

Permitam-me, só, que eu diga que, quanto a mim, este grupo profissional tem razão em alguns aspectos. Há dez anos, o governo aprovou o estatuto do médico, que introduzia uma série de regalias para a melhoria da sua situação salarial. Documento cujo conteúdo até hoje não foi cumprido e não está reflectido na TSU.

Quase escrevia sobre a entrega de onze viaturas de luxo para os primeiros secretários do partido (PSP) no poder, o que alguns jornais apelidaram de agradecimento do presidente da Frelimo pela sua reeleição para o terceiro mandato nesta qualidade. Para mim, não constitui nenhum problema que a Frelimo distribua meios circulantes pelos PSP. Se há dinheiro, por que não?

Para começar, o presidente do partido não tem a necessidade de investir em qualquer tipo de agradecimento porque a sua recondução não se trata de um favor. É óbvio que tinha que continuar a dirigir os destinos da Frelimo até ao fim do seu segundo mandato como PR, a terminar em 2024.

Eu queria, isso sim, comentar acerca do momento turbulento em que os carros, de alta cilindrada, no valor unitário de cerca de dez milhões de meticais, foram entregues, sendo que milhares de funcionários estão, ainda, agitados e preocupados com a sua situação salarial no quadro da TSU e, acima de tudo, a publicitação que foi feita ao próprio acto. Mas prefiro abster-me de fazer qualquer tipo de análise a respeito do assunto.

Aliás, é melhor que eu desista de vez de escrever, por hoje. Melhores dias virão para isso.

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